Conflitos agrários e impunidade serão debatidos no Senado

Por Gisele Barbieri
Da Página do MST

Nesta quarta-feira (17), será debatida a questão sobre conflitos agrários e a impunidade no campo, em Audiência Pública no Senado, em Brasília, às 8h, na sala da CDH no Senado (sala 2 da Ala Nilo Coelho).

A audiência ocorre na data em que marca os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, onde este e outros temas relacionados aos conflitos agrários e a impunidade no campo serão debatidos.

A reunião foi pedida por requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), subscrito pela Senadora Ana Rita (PT-ES). A reunião contará também com a presença de deputados federais.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, ilustra como a violência e a impunidade no campo são consequências diretas da concentração fundiária no Brasil.

“De 1985 a 2011, há o registro de 1.616 pessoas assassinadas, em 1.220 casos”, aponta Conceição, ao observar que Carajás não é um episódio isolado, pois a violência e a impunidade continuam no campo brasileiro.

Outro grande entrave é o poder judiciário, segundo Conceição. “A Justiça também é morosa no processo de aquisição de terras para a reforma agrária. O Poder Judiciário protege o direito da propriedade acima da necessidade de cumprimento da função social. Atualmente, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária”.

Já Randolfe aponta que a impunidade no campo tem um aspecto claro. A ausência de políticas sérias e amplas de Reforma Agrária. “O Estado prioriza o latifúndio e desta forma estimula a violência”, ressalta.
Carajás

O Massacre de Eldorado dos Carajás ocorreu em 1996, no estado do Pará, e resultou na morte de 21 trabalhadores Sem Terra. Todos executados pela Polícia Militar paraense, sob as ordens do à época governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB).  Dois acusados no caso foram julgados, mas continuam em liberdade.

O Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, os únicos julgados do caso, foram presos apenas em maio do ano passado, dez anos após terem sido condenados.

Sete Julgamentos em 2013

O ano de 2013 será marcado por sete julgamentos de crimes contra direitos humanos. O primeiro deles que encerrou no dia 5 de março julgou os acusados do assassinato do casal de extrativistas paraenses, José Claudio e Maria do Espírito Santo, no ano de 2011, em Nova Ipixuna/PA. O resultado não foi o esperado. Mais uma vez, foram condenados os executores e absolvido o mandante.

Os outros julgamentos referem-se aos casos da Chacina de Felisburgo (MG), Chacina de Unaí (MG), Chacina da Fazenda Princesa (PA), assassinato de Dezinho (PA), assassinato de Manoel Mattos (PB) e assassinato de Sebastião Camargo Filho (PR). Todos esses decorrentes de conflitos fundiários, sendo que os últimos quatro foram encaminhados para o sistema interamericano de direitos humanos.

Participaram do debate, Alexandre Conceição, diretor da Coordenação Nacional do MST, Alberto Ercílio Brock, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Antonio Escrivão Filho, coordenador-executivo da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos; Mário Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Elisângela dos Santos Araújo, coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).