MST cobra criação de assentamentos e denuncia ação do Poder Judiciário

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

No mês de abril, em memória aos 21 camponeses assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, o MST realiza uma série de atividades em defesa da Reforma Agrária, cobrando o julgamento e prisão dos responsáveis pelas mortes e o fim da violência contra os trabalhadores rurais, que persiste e se intensifica cada vez mais.

O MST exige que o governo apresente um plano emergencial para assentar as 150 mil famílias acampadas no país. De acordo com Rosana Fernandes, da Coordenação Nacional do MST, as lutas da jornada colocam a necessidade da criação de assentamentos em debate na sociedade e no governo.

“A Reforma Agrária está parada no ponto da obtenção de terras. Queremos com a jornada colocar a Reforma Agrária em pauta e pressionar o governo federal para fazer a desaproprição de terras. Em relação aos assentamentos já estruturados, há vários problemas de infraestrutura e falta de políticas de para que as famílias possam viver dignamente”, afirma.

Na manhã desta quarta-feira (17/4), serão fechadas rodovias, estradas e vicinais nos 1800 municípios em que o MST está organizado por 21 minutos, em memória aos 21 Sem Terra assassinados no Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, e pela realização da Reforma Agrária.

O MST realizou mobilizações em nove estado desde o começo de abril. Foram ocupados dez latifúndios. 

Confira abaixo a entrevista de Rosana Fernandes para página do MST sobre a jornada de lutas de 2013.

Qual a principal reivindicação da jornada em relação à política de Reforma Agrária?

A Reforma Agrária está parada no ponto da obtenção de terras. Queremos com a jornada colocar a Reforma Agrária em pauta e pressionar o governo federal para fazer a desaproprição de terras. Em relação aos assentamentos já estruturados, há vários problemas de infraestrutura e falta de políticas de para que as famílias possam viver dignamente.

Quantas famílias acampadas existem no Brasil? Quais as reivindicações da jornada em relação a esse ponto?

Temos em torno de 150 mil famílias acampadas no Brasil, das quais 90 mil são organizadas pelo MST. As reivindicações principais são a obtenção de terras para essas famílias e o rompimento com o cerco do Poder Judiciário contra a Reforma Agrária, pois muitas áreas que deveriam estar nas mãos dos trabalhadores estão paradas na justiça.

Como você analisa o discurso do governo de que a prioridade é melhorar os assentamentos existentes em vez de desapropriar terras?

Esse discurso tenta justificar o que não é prioridade dentro da política de governo, que é a pauta da Reforma Agrária. Esse discurso demonstra a preocupação com a qualificação dos assentamentos que já existem, mas o objetivo é evitar problemas para a aliança do governo com o agronegócio que viriam com a desapropriação da terras e criação de novos assentamentos.

Reforma Agrária é muito mais amplo do que apenas qualificar os assentamentos já existentes. È preciso se preocupar em fazer as duas coisas, garantindo terras e novos assentamentos quanto e criando condições de fato para que a vida das famílias nos assentamentos melhore. Não dá para paralisar uma frente em detrimento da outra. Não reconhecemos isso como justificativa para que não se faça novos assentamentos.

Que tipo de ações serão realizadas nesta jornada?

As várias formas de luta são importantes para realizar essa pressão: caminhadas, marchas, ocupação de prédio público, trancamentos de rodovias… Em relação à pauta econômica, vamos pressionar o Incra e realizar ocupações em prédios públicos. No dia 17, em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, vamos paralisar rodovias por 21 minutos, pelos 21 mortos no massacre e faremos vigília nos tribunais de justiça dos estados.

E o acampamento permanente em Brasília?

É uma experiência nova no Movimento de ter uma presença constante em Brasília, no núcleo central dos três poderes, para que não pensem que os trabalhadores estão acomodados e deixando de lutar pelo direito à terra.

O acampamento começou o processo da luta das mulheres. Ele fortalece a pressão não só pela Reforma Agrária, como por outros temas gerais da sociedade. Por isso, há também a participação em alguns momentos de outras organizações sociais, como as centrais sindicais e dos trabalhadores urbanos.

O acampamento faz uma luta permanente, de representação nacional, do papel formativo para os militantes e ara que a gente possa sempre pautar a Reforma Agrária.

Quais as reivindicações da jornada em relação aos assentamentos?

Há um problema grande de estrutura em muitos assentamentos, como falta de estradas, escolas, energia, água e uma demanda por moradia que, apesar do novo programa de construção de casas nos assentamentos, não consegue atender a todos. Tem também a questão da assistência técnica, que ainda não está garantida para todas as famílias. Em muitos estados, simplesmente não há assistência técnica para os assentados.

È preciso também ampliar programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que são iniciativas importantes por incentivar as famílias à produção para um mercado específico. A criação de novas agroindústrias deve ser agilizada, pois são importantes para fortalecer a produção e comercialização dos assentamento. O lançamento desse programa é importante, mas não dá para fazer o lançamento e levar anos para implementá-lo.

A jornada é realizada anualmente para lembrar a violência no campo, simbolizada pelo massacre de Eldorado dos Carajás. Por que continua a violência contra os trabalhadores rurais?

A razão da continuidade dessa violência é que não há uma política de Reforma Agrária, além de existir uma omissão do Poder Judiciário, que não condena os assassinos, criando um senso de impunidade, pois os proprietários de terras que se utilizam da violência contra os trabalhadores acreditam que não serão punidos. Essa jornada denuncia a impunidade. Nesse tempo todo, houve outros massacres, como o de Felisburgo, em Minas Gerais. Camponeses vem sendo assassinados pelo latifúndio e pelo agronegócio. Condenamos essas ações violentas e exigimos justiça aos mandantes destes crimes. Vamos fazer todo o esforço e pressionar pelos julgamentos dos crimes para que os mandantes sejam condenados.

Qual a avaliação sobre o papel do Poder Judiciário?

O Judiciário age com bastante força para barrar a luta dos trabalhadores. Uma das formas de fazer isso é barrar as conquistas, especialmente a obtenção de terras. Esse posicionamento do Judiciário se dá por interesses poderosos contrários à Reforma Agrária. Mesmo que se diga o contrário, há uma ideologia dentro do Judiciário que legitima a violência no campo. Temos dois companheiros em Goiás presos injustamente, sem que haja provas concretas, desde 13 de novembro do ano passado. E nada foi resolvido por parte do Judiciário. É uma forma de criminalização da Reforma Agrária, dos assentamentos e dos movimentos sociais do campo, para que desanimemos de lutar.

Por que a sociedade deve apoiar a Reforma Agrária no Brasil?

A Reforma Agrária pode garantir boas condições de vida para que as famílias sejam autônomas economicamente, com assentamentos bem estruturados, acesso à educação, saúde e cultura.  A Reforma Agrária é capaz de garantir a soberania alimentar e na preservação ambiental. Estamos organizando os nossos assentamentos para uma produção baseada na agroecologia, que leve esses fatores em conta, para que possamos ter capacidade de produção para garantir a soberania alimentar de fato. Isso sempre esteve na nossa construção de um projeto de agricultura camponesa. Em relação à proteção ambiental, os assentamentos da Reforma Agrária não são as propriedades que causam desmatamento, pois há um incentivo para se produzir e preservar o meio ambiente na política de assentamentos.