Comissão do Senado vai entrar com representação contra juiz de Minas

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou na manhã desta quinta-feira (9) em audiência publica no Senado, que vai entrar com um representação contra o juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado é acusado por dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de omissão por descumprir procedimentos ao conceder reintegração de posse a terras ocupadas pelo MST. O G1 telefonou para a Vara onde trabalha o juiz, mas não conseguiu localizar o magistrado.

A senadora informou que desde o mês passado, a CDH solicita uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, mas não obteve respostas.

“Nós vamos até o ministro [Joaquim Barbosa] e nós vamos levar o caso desse juiz, e vamos pedir para o ministro Joaquim avaliar a conduta desse juiz, e, se for o caso, pedir ao CNJ para afastá-lo”, afirmou a senadora durante audiência para debater o caso do “Massacre de Felisburgo”.

“Um juiz da vara agrária que diz que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] não é palco de negociação, não está a favor do trabalhador, está a favor do coronelismos”, reclamou o dirigente nacional do MST, Felipe Russo Maciel.

De acordo com o movimento, somente neste ano, o magistrado expediu mais de 50 ordens de despejo sem que tenham sido cumpridas regras. As ordens são expedidas sem que haja visita do juiz e do Ministério Publico Estadual às áreas e sem passar pela inspeção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), segundo o MST.

Massacre de Felisburgo
A audiência na comissão teve como pauta a chacina conhecida como “massacre de Felisburgo”. Em novembro de 2004, 17 homens a mando do latifundiário Adriano Chafik Luedy, invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha (MG). Armados eles atearam fogo nos barracos e em uma escola. Cinco integrantes do MST morreram e 20 pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de 12 anos.

As famílias que viviam no local em 2002 já tinham denunciado à Polícia Civil que estavam recebendo constantes ameaças. Nesse mesmo ano quando foi realizada a ocupação da fazenda Nova Alegria (que desencadeou os conflitos), o Instituto de Terra de Minas Gerais (ITER) já havia decretado 567 hectares da propriedade como terra devoluta, que é uma área  do Estado e deveria ser devolvida para as famílias.

No proximo dia 15 de maio, o mandante do massacre, Adriano Chafik Lundy, que confessou o crime, será julgado em Belo Horizonte (MG) e poderá ser condenado por 5 homicídios e mais 12 tentativas.

Os integrantes do MST pedem indenização do Estado para as familias vitimas do massacre.

“Essas famílias merecem atenção do estado, e ate então o que estou percebendo e que não existe. A única coisa que essas famílias tiveram foi uma escova de dente e uma vassoura […] Então eu acho que essas famílias merecem uma atenção do estado”, destacou Ana Rita.

A senadora também se propôs a enviar um oficio ao governo do estado de MG para pedir prioridade no caso das áreas já consideradas pelo MP do estado devolutas e que ainda não foram reintegradas as famílias.

O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda, que também participou da reunião,pediu celeridade no julgamento dos casos de assassinatos de trabalhadores rurais.

“Espero que a defesa esteja pronta para julgar esse caso. Nós esperamos que a justiça seja feita – e a única justiça a ser feita é a condenação em última instância, para que sirva de exemplo para a impunidade de tantos outros casos que temos”, disse.

Parlamentares da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e das Minorias da Câmara e da CDH do Senado farão ato no próximo dia 14 no Congresso em favor dos direitos humanos.