Três anos de impunidade do assassinato do Sem Terra Elton Brum, no RS

Por Iana Reis
Da Página do MST

Nesse mês de agosto, completam-se três anos de impunidade do assassinato do
Sem Terra Elton Brum, morto durante uma reintegração de posse realizado pela Brigada Militar na Fazenda Southall, no município de São Gabriel (RS), em 21 de agosto de 2009.

Mesmo com a confissão do soldado Alexandre Curto dos Santos, que confirmou ter disparado contra Elton ao cumprir a ordem judicial, o acusado permanece impune.

Para o advogado que acompanha o processo, Maurício Romam, “a agilidade que o Poder Judiciário mostrou para defender o direito de propriedade – mesmo descumprindo sua função social -, é geometricamente desproporcional ao julgamento do caso.”

Todas as testemunhas já foram ouvidas, mas o processo continua engatinhando. Falta apenas uma averiguação pedida pelo Ministério Público à Brigada Militar. Após isso, o Juiz irá analisar as provas e pronunciará o acusado.

O caso era para ser considerado homicídio doloso (quando há intenção de matar), uma vez que a vítima morreu sem chance de defesa, o que determina uma pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Em 2010, no entanto, o juiz Pedro Eckert aceitou a acusação, mas a considerou homicídio simples, diminuindo a pena para 6 a 20 anos. Na época, o Ministério Público recorreu, o que provocou atrasos no processo.