PM realiza ação violenta contra famílias Sem Terra no Pará

Da CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Tucuruí e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Breu Branco (STTBB) denunciam ação truculenta da polícia militar contra famílias acampadas na fazenda Três Poderes, em Tucuruí, sudeste do Pará.

No dia 10 de dezembro, ironicamente Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Polícia Militar destruiu os barracos das famílias acampadas e levou cinco trabalhadores presos para Tucuruí (Raimundo Preto, Francisco, Francisco, Didi, Pernambuco), sob a acusação de porte ilegal de arma (espingardas) e outros crimes.

Frente a esta situação, a CPT de Tucuruí o STTBB divulgaram Nota Pública solicitando “o posicionamento e a tomada de providências por parte das Autoridades competentes (INCRA, Vara Agrária, DECA, Ouvidoria Agrária) no sentido de evitar problemas mais graves com estas famílias que há anos lutam incansavelmente, enfrentando tantos sofrimentos e humilhações simplesmente porque querem conquistar um pedaço de terra para trabalhar, produzir seus próprios alimentos e viverem com um pouco mais de dignidade e de cidadania”.

Ainda conforme denúncia das organizações, no dia 4 de dezembro último, o capitão Jonilson, da Polícia Militar, sob as ordens do Coronel Barata e do Comandante da Polícia Militar de Tucuruí, intensificou a presença da polícia no imóvel, com a alegação de que seria para evitar conflito. Durante o período que ficou no local, a polícia chegou a impedir as famílias que já estavam acampadas de sair do acampamento, e as que tinham saído de retornar ao local, dizendo que elas (as famílias) deveriam abandonar a área do imóvel.

Toda essa ação da polícia foi feita sem ordem judicial de despejo, pois o fazendeiro até agora não conseguiu provar com documentos nas audiências na Vara Agrária que é o proprietário do imóvel e, por esta razão, a Justiça nunca lhe concedeu Liminar de Reintegração de Posse. Na data de hoje, 12 de dezembro, foi publicada nova sentença do Juiz da Vara Agrária de Marabá (confira em anexo), Jonas da Conceição, indeferindo a reintegração de posse do autor na área. E, mesmo assim, a Polícia Militar esteve no local com o objetivo claro de intimidar, provocar medo e fazer as famílias abandonarem a área do imóvel.

Entenda o caso

Desde o ano de 2008 famílias sem terra ocupam parte da Fazenda Três Poderes, pleiteada pelo fazendeiro Paulo Scandian. No ano da primeira ocupação, pistoleiros da fazenda queimaram barracos, tomaram as ferramentas de trabalho das famílias e ainda ameaçaram-nas de morte. Após registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia Especial de Conflitos Agrários (DECA), foi realizada uma operação na área, na qual alguns pistoleiros foram presos, fortemente armados. A pouco mais de um mês um grupo de 120 famílias que foram despejadas de outra fazenda no mesmo município, ocupou a outra parte do imóvel, reivindicando a área para a reforma agrária.