Reforma Agrária: direito constitucional ainda não cumprido

Da Adital

Vinte e cinco anos se passaram desde que a Constituição Federal do Brasil foi promulgada. Contudo, mesmo após tanto tempo, pouco ou nada foi feito em relação à reforma agrária no país.

A falha no cumprimento da Constituição federal tornou o Brasil a segunda maior nação do mundo em concentração de terras, fato que dá origem a violentos e quase diários conflitos fundiários.

Além dos agricultores sem terra, outros povos como os indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores são as principais vítimas da falta de cumprimento da Constituição, muitos deles pagando com a vida o preço de lutar pelos seus direitos.

Com o intuito de construir uma compreensão analítica, capaz de projetar sugestões, medidas e procedimentos aptos ao enfrentamento das causas dos conflitos fundiários rurais, a organização Terra de Direitos, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou a pesquisa “Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura Institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, que pode ser lida na íntegra aqui.

Leia mais:
13ª Jornada de Agroecologia acontecerá de 14 a 17 de maio em Maringá
Brasil fecha, em média, oito escolas por dia na região rural
Assentados preveem a produção de 426,7 mil sacas de arroz agroecológico

A pesquisa, lançada recentemente em Brasília, lista casos famosos ocorridos em disputas de terras, além de apresentar o cenário em que se situam esses conflitos. O lançamento contou com a presença do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Flávio Caetano, da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Críticas à pesquisa

Após o lançamento da pesquisa, o jornal Folha de São Paulo publicou um artigo da senadora Kátia Abreu, que é da bancada ruralista, intitulado “Contra a lei”. Nele, a senadora afirma que a pesquisa da Terra de Direitos quer afastar o Judiciário da solução do conflito fundiário e que estaria propondo soluções “fora da lei” para os conflitos no campo.

Outro grande jornal, O Estado de São Paulo, também publicou um editorial intitulado “Drible no Judiciário”, onde reafirma a posição da senadora e acrescenta que o governo federal “apela para a antropologia de botequim para questionar o próprio direito constitucional à propriedade.”

Para a Terra de Direitos, o que de fato pode ser visto no discurso da grande mídia nacional é um certo desconhecimento do conteúdo da pesquisa. O estudo apenas aponta que a judicialização dos conflitos fundiários é enorme e não dá respostas eficazes para pôr fim às contendas.

A pesquisa aponta ainda que é necessário o cumprimento das leis para que essa mediação dê resultados, ou seja, há de se cumprir a Constituição Federal, realizando a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas e a titulação dos territórios quilombolas. “Não há resolução de conflitos fundiários que não passe pela efetiva realização dos direitos constitucionais dessas populações”, alerta Terra de Direitos.