Fazendas ocupadas pelo MST têm diversas irregularidades no Pará

Por José Batista Afonso
Advogado da CPT

Cerca de mil famílias, organizadas pelo MST, ocuparam na tarde do último domingo (8) a Fazenda Santa Tereza, localizada no município de Marabá, sudeste do Pará. O imóvel, originalmente com área de 3.600 hectares, é de propriedade da Estado do Pará. 

Como se trata de área de castanhal, o Estado repassou apenas o domínio útil para Michel Mousalem, este por seu turno, com a devida autorização do Estado, vendeu o imóvel para o fazendeiro Nagib Mutran Neto, no ano de 1992. O Estado do Pará permaneceu com o domínio pleno do antigo castanhal.

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Essa condição estabelecida pelo Estado na concessão do aforamento, obrigava o foreiro a manter a finalidade do extrativismo da castanha no local e a preservar a floresta nativa. Além disso, a posse, ou seja, o domínio útil, só poderia ser repassado a terceiros com a devida autorização do Governo do Estado. 

Ocorre que o castanhal foi totalmente destruído para implantação de pastagem, descaracterizando sua finalidade de uso estabelecida na concessão do aforamento. As irregularidades não pararam por aí. Nagib Mutran, no ano de 2011, vendeu o castanhal para o fazendeiro Agostinho Roncetti, sem a devida autorização do Estado do Pará, legítimo proprietário do imóvel.  

Por sua vez, Agostinho Roncetti, também vendeu o imóvel para o fazendeiro Rafael Saldanha sem sequer consultar o Estado. As ilegalidades cometidas pelos sucessivos fazendeiros na área foi constatada pelo Ministério Público em parecer num processo que tramita na Vara Agrária de Marabá: “é de se considerar ainda que o imóvel foi desviado de sua função originária constante do Título de Aforamento, já que vem sendo usado basicamente para a criação de bovinos”.

Portanto, é obrigação do Estado do Pará, através do ITERPA, retomar seu patrimônio e cumprir com o que estabelece a Constituição Federal no seu artigo 188: destinar o imóvel público para o assentamento de famílias sem terra.

O MST reivindica ainda a Fazenda Pioneira, de propriedade da Siderúrgica Cosipar. Esse imóvel foi usado pela COSIPAR como justificativa de plantação de eucalipto para produção de carvão vegetal para aquecer os fornos da Siderúrgica. 

Ocorre que, no ano passado, o grupo Cosipar fechou a siderúrgica e foi embora da região, deixando centenas de empregados sem sequer terem seus direitos trabalhistas acertados. Não é a primeira vez que o grupo Cosipar desrespeita os direitos dos trabalhadores. A empresa já esteve envolvida muitas vezes na região em denúncia de prática de trabalho escravo.

Dessa forma, o MST exige com urgência: a reunião com o ITERPA e o INCRA em Marabá para tratar da situação de cada uma das fazendas reivindicadas; o assentamento imediato das famílias Sem Terra acampadas.