Sem Terra reocupam fazenda grilada e com práticas de trabalho escravo, em TO

Da Página do MST

Após três anos de espera aguardando os desdobramentos do processo de desapropriação da fazenda Dom Augusto, no município de Porto Nacional – a 25 km de Palmas (TO) -, mais de 250 famílias do MST ocuparam novamente a área neste sábado (7).

Segundo o Movimento, na última vez em que a fazenda havia sido ocupada, em abril de 2011, sabia-se que a área tinha mais de 3 mil hectares. O suposto proprietário Alcides Rebeschini, entretanto, tinha apresentado um documento do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) com somente 1.200 hectares, no qual a justiça se baseou e expediu mandato de reintegração de posse em favor do fazendeiro.

A partir dessa ação do MST em conjunto com o Movimento dos Atingidos (MAB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou um processo de desapropriação da fazenda Dom Augusto. Enquanto isso, os Sem Terra instalaram o Acampamento Sebastião Bezerra, às margens da rodovia TO-050.

Segundo o Incra, após três anos do processo em tramitação e análise, chegou a conclusão de que a fazenda Dom Augusto não tem documento que justifique o domínio legal da área. Em nota, o MST afirmou que se trata de uma “apropriação indevida, uma verdadeira grilagem de terras públicas da União e do governo do estado do Tocantins”.

Os Sem Terra dizem querer chamar atenção das diversas esferas, instâncias e segmentos do poder público para que seja resolvido o problema do acampamento Sebastião Bezerra. 

“O Movimento entende que não é justo ter tanta terra nesta situação, e as famílias permanecerem tanto tempo acampadas à beira da estrada. O MST vai à luta até para conquistar esta terra, bem como outras áreas que estiverem com problema semelhante a este da fazenda Dom Augusto”, continuou a nota.

Além dessa irregularidade, os Sem Terra também denunciam o fato da área já ter estado na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por prática de trabalho escravo e ter processo por crimes ambientais. Em 2005, 100 trabalhadores foram encontrados na propriedade em situações análogas ao trabalho escravo e também.