Moreira Mendes, o ruralista que quer derrubar o conceito de trabalho escravo

Da Página do MST

Nessa época de eleições, a Página do MST inicia uma série de reportagens com informações sobre os candidatos da bancada ruralista que buscam se reeleger, mostrando o que estes políticos tem feito para beneficiar os grandes proprietários de terras e o agronegócio no Brasil, ao mesmo tempo em que criminalizam as lutas sociais. 

Deputado Moreira Mendes (PSD / RO)

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO) é membro da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e o atual líder da bancada de seu partido na Câmara. Nessas eleições, ele vai se candidatar ao Senado. 

Ele é um dos críticos dos procedimentos de demarcação de terras indígenas, e, em seus pronunciamentos, ataca a Funai, o Ministério da Justiça, ONGs e também o Governo Federal.

Direitos Trabalhistas 

É o autor do projeto de lei que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12), uma das armas da bancada ruralista contra a PEC do Trabalho Escravo. 

Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos principais defensores da PEC, repudiou a proposta de Moreira Mendes. “Trabalho degradante é todo aquele que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é degradante”, afirmou.

“Desde 1941, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já está estabelecido que nenhuma pessoa pode trabalhar mais do que oito horas normais e mais duas horas extras. Se a pessoa trabalha 12, 14, 15 horas, é jornada exaustiva. O que eles querem é retirar essas duas expressões do Código Penal para poder inviabilizar completamente a fiscalização do Ministério do Trabalho”, acrescentou Dutra.

Questão Indígena

Para o deputado ruralista, a Fundação Nacional do Índio (Funai) seria a principal responsável pelos atuais conflitos que ocorrem por conta das demarcações de terras indígenas. 

“A Funai não aceita o fato de que a Constituição estabeleceu uma linha de corte, um marco temporal para a questão indígena. Esse fato já foi consagrado pelo Supremo Tribunal Federal. Terra indígena é aquela que estava ocupada quando da promulgação da Constituição. É o interesse econômico que está por trás disso, não é o interesse dos indígenas, que são usados como massa de manobra”, acredita Mendes.  

Além do mais, Moreira Mendes é um dos apoiadores do projeto de emenda à Constituição que transfere a competência de demarcação terras indígenas para o Congresso Nacional, a PEC 215/2000, assim como votou a favor das mudanças no Código Florestal.

Perfil

Seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 é de R$ 1.657.200,00. Entre os bens declarados estão vários imóveis urbanos, cotas em empresas em seu nome, além de ser dono da Fazenda Três Capelas, localizada na margem da BR-364, em Porto Velho (RO).

Na campanha para as eleições de 2010, recebeu um total de R$ 1.136.062,95 em doações diretas. Empresas de agropecuária, agroindústria, associação de indústria de armas e a Bunge fertilizante estão entre seus principais financiadores. 

Foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa e fraude em aquisições irregulares de passagens aéreas fictícias pela Assembleia Legislativa de Rondônia. A Justiça determinou a perda de seus direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos.

No entanto, o TRE de Rondônia aceitou sua candidatura ao Senado para 2014, alegando que a sentença condenatória não faz referência à lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Para o juiz relator, Dimis Braga, “apesar da condenação do parlamentar à perda de direitos políticos, a Lei das Inelegibilidades exige que a conduta também tenha causado dano ao erário e enriquecimento ilícito”. 

Leia mais em República dos Ruralistas