Movimentos sociais apresentam plataforma política para debate eleitoral

Do Brasil de Fato

Mais de 60 organizações e movimentos sociais de todo o Brasil apresentaram neste mês, à sociedade e aos candidatos nas eleições, a plataforma política para o debate no processo eleitoral de 2014.

A “Plataforma Política dos Movimentos Sociais – Para resolver os problemas do povo brasileiro” surgiu da análise de movimentos e organizações sobre o desvirtuamento do processo eleitoral, que passou do que deveria ser espaços de debates e afirmações de projetos dos partidos e candidatos, para a “venda” destes como mercadorias, em propagandas e marketing.

Para os movimentos, “os processos eleitorais devem ser espaços de debate e afirmações de projetos, que impliquem uma concepção de sociedade e de Estado, pautem as rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, além de apontar a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias”.

Entre os principais pontos abordados, os movimentos discorrem sobre uma reforma do sistema político “que elimine o ‘voto’ do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas”; a democratização dos meios de comunicação “com a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação”; a democratização da Educação “com a universalização do acesso à educação em todos os níveis”, entre outros.

Segue a íntegra do documento:

Plataforma Política dos Movimentos Sociais

Para resolver os problemas do povo brasileiro

 

Brasil, Setembro de 2014    

Os processos eleitorais devem ser espaços de debate e afirmações de projetos, que impliquem uma concepção de sociedade e de Estado, pautem as rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, apontem a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias. Mas não é isso que percebemos.

Apesar das candidaturas expressarem projetos distintos para o Brasil, cada vez mais os processo eleitorais discutem menos política e se tornam grandes estratégias de marketing, vendendo os/as candidatos/as como mercadorias. Neste “jogo”, o poder econômico ganha de goleada subjugando a política e as instituições públicas aos seus interesses de classe, impedindo as transformações políticas, econômicas, Sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

É em razão desta análise que movimentos sociais e organizações de todo Brasil apresentam para a sociedade e para as candidaturas a sua plataforma política para debate no processo eleitoral de 2014. Defendemos que estes são pontos fundamentais pra começar a provocar as rupturas e avanços que tanto lutamos.

1. Reforma do Sistema Político que elimine o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; e que convoque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular. 

2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente. 

3. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública. 

4. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo. 

5. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura. 

6. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais. 

7. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio. 

8. Por uma nova Política Agrária, que garanta a produção e a compra pela CONAB de todos os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Incentivo a produção de alimentos agroecológicos. A nova política agrária tem que ter como central a soberania alimentar. 

9. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade. 

10. Reforma Tributária, que inverta o atual sistema que cobra mais dos que menos têm; que tribute a renda e riqueza e não o consumo; que cobre impostos sobre grandes fortunas, sobre herança e sobre transferência de lucros para o exterior; que elimine a Lei Kandir e o Imposto de Renda sobre o salário. 

11. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo. 

12. Por Mudanças na Política Econômica, com o fim do superávit primário; que coloque a taxa de juros e de câmbio sobre o controle do Governo, não a autonomia do BancoCentral. 

13. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para aos trabalhadores estrangeiros que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos. 

14. Pela retomada da Reforma Sanitária e pelas reformas estruturais que a Saúde precisa, com aumento do investimento no SUS, fortalecimento da Atenção Básica, popularização dos cursos de saúde, carreira SUS para os trabalhadores, fortalecimento das práticas integrativas e comunitárias e das políticas de promoção à saúde, com efetiva regulação e fiscalização dos planos de saúde, além de fortalecimento do controle social. 

15. Democratização do Poder Judiciário, para que a sociedade brasileira tenha controle e possa implementar padrões democráticos na escolha e no mandato dos juízes de Instâncias superiores. Criar mecanismos reais de controle externo de todo o sistema de justiça.  Defesa que o sistema de justiça como um todo deva ter políticas que contemplem a diversidade étnica, racial etc. 

16. Desmilitarização das PM´s: defesa de uma Policia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra. 

17. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal. 

18. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. 

19. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis. 

20. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e politicas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo. 

21. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT. 

22. Por uma Política Externa que priorize as relações com países do Sul, que enfrente o poder das “grandes potencias”, que crie nova ordem de governança mundial.  Pela criação do Conselho Nacional de Política Externa.

Assinam: 

1. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

2. Articulação dos Movimentos Sociais pela ALBA.

3. Articulação popular e sindical de mulheres negras de São Paulo. APSMNSP

4. Associação Brasileira de agroecologia- ABA

5. Associação Brasileira de ONG’S – ABONG

6. Associação de estudos, orientação e assistência rural – ASSESOAR

7. Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Universitário – AMPAR – Cuiabá

8. Associação de Mulheres Solidárias Criativas – AMSC

9. Central de Movimentos Populares do Brasil- CMP-BR

10. Central Única dos Trabalhadores- CUT

11. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES

12. Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará -CEPAC

13. Coletivo de Consumo Rural Urbano de Osasco e Região – CCRU-O.R

14. Coletivo de Mulheres e PLS´s – Casa Lilás – Pernambuco

15. Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

16. Consulta Popular

17. Coordenação Nacional de Entidades Negras-CONEN

18. Diocese Anglicana de Esmeraldas – MG

19. União Nacional dos Estudantes- UNE

20. Educafro

21. Escola de governo – São Paulo 

22. Escola de Participação Popular e Saúde

23. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil-FEAB

24. Federação Paranaense de Entidades ambientalistas – FEPAM 

25. Fora do Eixo

26. Fórum de reforma urbana em Alagoas

27. Fórum do movimento ambientalista – BRASIL

28. Fórum do movimento ambientalista de Minas Gerais

29. Fórum do movimento ambientalista de Santa Catarina

30. Fórum do movimento ambientalista do Paraná

31. Fórum do movimento ambientalista do Rio Grande do Sul 

32. Fundação Campo Cidade e Coletivo de Bombeiros Civil do Estado de São Paulo- FCC

33. Instituto De Estudos socioeconômicos- INESC 

34. Instituto Democracia Popular – Curitiba – PR

35. Levante Popular da Juventude

36. Marcha Mundial das Mulheres

37. Movimento Camponês Popular- MCP

38. Movimento das Comunidades Populares

39. Movimento de Mulheres Camponesas-MMC

40. Movimento de ação e identidade socialista – MAIS

41. Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

42. Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo-MT

43. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra- MST 

44. Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM (Ceará)

45. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

46. Movimento Nacional de Rádios Comunitárias 

47. Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM

48. Movimento pela soberania Popular sobre a mineração- MAM

49. Movimento Popular de Saúde – MOPS 

50. Movimento Quilombola de Sergipe

51. Movimento Reforma Já

52. Organização Cultural e Ambiental – OCA – Hortolândia – SP

53. Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do Sistema Político

54. Pólis 

55. Rede Economia Feminismo – REF

56. Rede Fale

57. Sempreviva Organização Feminista – SOF

58. Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

59. Sindicato dos Produtores Orgânicos e Familiares do Paraná – SINDIORGÂNICOS 

60. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo – SinPsi

61. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Sumaré e Região – SINTRAF

62. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE

63. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER).

64. Sindicato Unificado dos Petroleiros do estado de São Paulo – SINDIPETRO

65. UNEAFRO