No México, desapropriação de comunidades para o agronegócio

Por Víctor M. Quintana S.*

No México, o que está em jogo nestes dias e nestes meses com relação ao cam­po não é somente um projeto de mais seis anos de reformas no meio rural, é a imposição de um modo civilizatório que contribui para o aquecimento global, prejudica a sociedade e tenta impedir o surgimento de uma alternativa humanis­ta dessa mesma sociedade.

1. Esgota-se fase do neoliberalismo

O campo mexicano carrega mais de trinta anos de desapropriações não so­mente intensas como também legitima­das por leis e instituições. A reforma ins­titucional imposta a sangue e fogo du­rante os governos de Salinas e de Ze­dillo cumpriu um papel importante: tor­nar funcionais nossas leis e nossas insti­tuições para o novo ciclo de expansão do capitalismo no campo, que Blanca Rubio denomina de “a nova fase agroalimentar global”. Por meio dela, se integrou o país ao manejo global dos alimentos como commodities, como importador de cere­ais, oleaginosas, carnes e produtos lác­teos, enquanto ordem mantida no mer­cado de alimentos.

Os instrumentos salinistas para ob­tê-lo foram: a contrarreforma agrária, a abertura comercial, principalmen­te através do TLCAN (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), a po­lítica financeira-bancária que levou à quebra de milhares de produtores – daí nasceu El Barzón, enorme movimen­to de devedores bancários – a separa­ção dos programas oficiais em progra­mas para os produtores de “grande po­tencial” e os de “baixo potencial”, pa­ra fazer mais produtivos e rentáveis os primeiros (Procampo) e, aos segundos, condená-los a políticas de compensação social (Oportunidades).

Para conter a dissidência e estreitar ou cooptar as organizações de produtores, o salinismo-neoliberalismo criou dois es­paços de consulta diferentes: o Conselho Agrário Permanente, para as organiza­ções camponesas, e o Conselho Nacional Agropecuário, instância dos empresários agrícolas de diversos níveis. No interior destes espaços o governo tentou, em vez de debater o essencial de suas políticas sobre a agricultura, pôr uma válvula de escape e de processamento dos conflitos que surgem com a implementação de su­as políticas excludentes.

2. Desapropriações no campo

Com o avanço da globalização e das tentativas dos Estados Unidos e seus aliados, Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e empresas trans­nacionais, por manter um mundo unipo­lar a todo custo e salvar sua hegemonia ameaçada, iniciou-se um novo ciclo não só para manter e conservar a domina­ção, por meio do controle dos alimentos, mas agora também através da utilização das riquezas naturais, como são os recur­sos energéticos (os minerais, a água) co­mo “commodities” nos mercados finan­ceiros globais.

Por isso, faz-se necessário para o ne­oliberalismo extrativista um novo mar­co institucional para a exploração eco­nômica dos espaços rurais e de domina­ção dos atores que neles operam, cuja lógica de base é a “acumulação por de­sapropriação”, como conceitualiza Da­vid Harvey e ilustrou notavelmente a declaração final das Jornadas Nacio­nais de Defesa da terra, da água e da vi­da, celebradas em Atenco nos dias 16 e 17 de agosto: “A desapropriação é uma realidade cotidiana que padecemos to­das e todos: desapropriação da terra, da água, do ar, da biodiversidade, de nos­sos saberes, do patrimônio familiar e comunitário, dos bens comuns, de nos­sos direitos individuais e coletivos, de nossos sonhos e nossas esperanças. Nos desapropriam os projetos por meio da mineração, das represas, das rodovias, dos oleodutos. Impõe-nos uma urba­nização desordenada, desenvolvimen­tos turísticos, privatização dos serviços básicos, assumem o controle da biodi­versidade e lhe põem preço, comercia­lizam e empobrecem nossa riqueza cultural. São os agronegócios, as maderei­ras, os empresários turísticos que assu­mem a paisagem, o crime organizado e o crime de colarinho branco os respon­sáveis por este saque”.

3. A verdadeira reforma agrária

Esta desapropriação, característica da “fase demencial do totalitarismo ne­oliberal” como a denomina o jornalista argentino-canadense Alberto Rabilot­ta, faz-se possível legalmente por meio das 21 reformas constitucionais e com leis secudárias em questões energéticas e com as que farão parte da Lei de Águas e a de Biossegurança, entre outras. Este novo marco institucional consagra uma nova forma de exploração econômica no campo mexicano, cujas principais im­plicações são:

Legalização do extrativismo como a atividade prioritária no campo: ex­tração de petróleo, gás natural, gás de xisto, águas termais, de água simples­mente, minerais, sobretudo o uso agrí­cola, pecuário ou florestal do solo. Desa­propriação dos territórios das comuni­dades, “ejidos” [terrenos de uso comu­nal] ou privados, sob a forma de “ocu­pação temporal” ou de o proprietários, ou de “servidão energética”; autorização do método de fragmentação hidráulica para a extração de gás de xisto, com os conseguintes danos ambientais e esgo­tamento de aquífero.

Aí não termina a fúria extrativista-en­treguista do presidente Peña Nieto e seus aliados. Segundo a informação de que dispõe a coalizão “Água para tod@s”, no próximo período ordinário de sessões do Congresso, o Executivo apresentará um “pacote verde”, com outra série de refor­mas para a última reviravolta na reforma energética: a Lei Geral de Águas que per­mite uma total desregulação para lhe dar prioridade aos usos energéticos da água: mega-empresas, geotermia, esfriamen­to de centrais nucleares, fracking (fratu­ramento hidráulico) etc.

Reformas a ou­tras leis como a do Equilíbrio Ambiental, a de Vida Silvestre, a de Desenvolvimen­to Florestal, a de Biossegurança, para au­torizar, entre outras coisas, a construção de gasodutos em áreas naturais prote­gidas, conceder funções à Procuradoria Federal de Proteção ao Meio Ambiente (Profepa), facilitar a exploração de mi­nerais energéticos em selvas, pântanos e solos florestais, além de autorizar a se­meadura de transgênicos para a produ­ção de bioenergia.

A estas novas formas de desapropria­ção corresponderá uma nova forma de dominação política, a que trata de cons­truir o governo de Peña Nieto median­te um complexo processo de pressão­-negociação-cooptação, ou inclusive re­pressão aos atores do campo. Isso ocor­re por meio das consultas sobre “a Re­forma para o Campo” (mesas de nego­ciação iniciadas em 23 de julho); a aber­tura de novas instituições como a Finan­ceira Nacional para o crédito aos peque­nos produtores; e todas as “ações para reformar o campo” que implicarão não só mudanças econômico-produtivas, mas também no estabelecimento de no­vas formas de controle, de clientelismo e de relação do Estado com os atores ru­rais. Daqui surgirá o que de fato substi­tuirá o CAP, o Conselho Nacional Agro­pecuário, e etc.

4. A resposta camponesa

Desde o início desta fase tem havi­do importantes processos de resistên­cia por parte de comunidades campone­sas, indígenas, coordenações e organi­zações regionais e nacionais. Em Guer­rero, Oaxaca, San Luis Potosí, Michoa­cán, Chihuahua, Sonora, Nayarit, Jalisco e outras localidades, tem emergido mo­vimentos contra os projetos de explora­ção mineral, das grandes barragens, da extração ou apropriação da água super­ficial e dos aquíferos.

Quando o governo de Peña Nieto es­tabelece o “Pacto pelo México”, algumas organizações pedem que se leve a cabo um diálogo para acordar um “Pacto pelo Campo”. Logo demandam que se lhes es­cute antes de formular qualquer projeto de Reforma no Campo. Assim, durante os meses de maio, junho e julho de 2014 se levaram a cabo oito fóruns nacionais temáticos e sete fóruns regionais, além de fóruns estatais nos quais participaram diversas organizações camponesas e os governos federal e dos estados.

No entanto, a atropelada e atropelan­te aprovação das 21 reformas legais que constituem a reforma energética no Con­gresso durante os meses de junho e julho indignou os camponeses que promove­ram uma Grande Marcha Nacional Cam­ponesa na cidade do México em 23 de ju­lho. Esta constituiu a manifestação mais articulada e mais massiva de qualquer setor da sociedade mexicana contra a Re­forma Energética aprovada pelo PRI, pe­lo PAN e seus aliados.

A manifestação tentou arrancar do governo uma série de mesas de diálogo para que os representantes campone­ses levantassem suas propostas para a Reforma. No entanto, nem todas as or­ganizações aceitaram participar de tais mesas e paralelamente se convocou o Encontro e Jornadas pela Defesa da terra, da água e da vida, para o dia 17 de agosto no emblemático povoado de San Salvador Atenco.

O evento foi to­do um êxito tanto pelo número de assis­tentes como pelo ambiente e a inspira­ção que nele predominam. Deste evento surgiu uma estratégica e emotiva decla­ração que denuncia a nova fase do ne­oliberalismo no campo mexicano com todo o rastro de desapropriação que traz consigo. No entanto, não permane­ceu na contagem de queixas, mas lan­çou um importante chamamento, nes­tes termos:

“A tarefa que temos não é pouca e pre­cisa de reconhecermos, escutarmos e respeitarmos; partir da solidariedade, como compromisso, como princípio per­manente e sobretudo como oportunida­de gerada pela própria luta. Uma tarefa urgente é a libertação de todas e todos os presos políticos, o regresso das e dos de­saparecidos e da defesa das e dos perse­guidos por lutar.

Enquanto é necessária a defesa perma­nente de nossos territórios, não é sufi­ciente resistir, temos que ser capazes de passar à construção de alternativas que nos permitam por um lado, manter nos­sa terra, água, a vida e nossos direitos. E por outro, a possibilidade de desatar to­dos os saberes, a imaginação e a criativi­dade do povo ao serviço do povo”.

É nessas linhas estratégicas que espe­ramos se sigam dando a resistência, a lu­ta e a construção de alternativas das co­munidades camponesas e indígenas de todo o México em aliança com todos os que demandamos alimentos saudáveis, ar puro, água limpa suficiente para todas e todos, cultura de paz.

Isso porque não se trata da luta das e dos atores rurais em defesa de seus direi­tos e de seus territórios; é a resistência a um modo civilizatório de morte, injusti­ça e exclusão e é o cultivo de uma nova civilização de cuidado, de compartilhar, de paz. (Alai)

*Víctor M. Quintana S. é assessor da Frente Democrática Camponesa de Chihuahua e pesquisador/professor da Universidade Autô­noma de Cidade Juárez.

Tradução: Eduardo Sales de Lima.