STF abre investigação contra presidente de comissão da PEC 215

Do Instituto Socioambiental – ISA

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso.

A decisão, do dia 30/3, é do ministro Dias Toffoli e atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e, por isso, tem foro privilegiado. O processo está em segredo de justiça.

O parlamentar é presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a oficialização de Tis, unidades de conservação e territórios quilombolas. Se aprovado, na prática o projeto ira paralisar de vez o processo de constituição dessas áreas. Leitão é vice-líder do PSDB na Câmara e presidente do partido em Mato Grosso.

Escutas telefônicas do MPF e da Polícia Federal apontaram que políticos e fazendeiros do Mato Grosso teriam organizado a invasão e tentativa de reocupação da TI Marãiwatsédé. Entre 2012 e 2013, o governo federal realizou uma grande operação para retirar agricultores e grileiros da área, mas eles retornaram. A PF foi obrigada a voltar ao local no início de 2014 e, paralelamente, fez as escutas.

Nílson Leitão é mencionado nas gravações como suporte e incentivador dos invasores da TI. Num dos diálogos, investigados mencionam conversa mantida entre uma religiosa e o deputado tucano: “a pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”.

O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.

Nas escutas, um dos líderes dos fazendeiros que chegou a ser preso, Sebastião Prado, alegava “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Num áudio, ele diz que irá “à Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”.

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, Nílson Leitão é um dos dois deputados reeleitos em 2014 com maior número de inquéritos em tramitação no STF. O inquérito é uma investigação preliminar que pode ou não resultar em ação penal. Com a nova investigação iniciada agora, ele passa a ter oito procedimentos na corte.

O parlamentar disse ao jornal O Globo que a acusação é “absurda” e que se trata de “pressão ideológica” sobre seu trabalho na comissão da PEC 215. Para ele, a decisão não o impede de continuar como presidente da comissão especia.

Relatório da PEC 215

Dias Toffoli não autorizou a sequência das investigações sobre outra acusação, incluída no inquérito original da Justiça Federal, contra o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC 215. As mesmas escutas levantaram a suspeita de um esquema, operado também por políticos e fazendeiros de Mato Grosso, para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar um novo relatório da PEC.