Mais de 60 entidades enviam carta contra o PL que acaba com rotulagem de transgênicos

Da Página do MST

Na última quarta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) encaminhou uma carta assinada por mais de 60 entidades pedindo que o Senado Federal rejeite o PL4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil.

No último dia 27/04, a Câmara dos Deputados aprovou o PL4148/2008 por 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram o PL, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado.

A seguir, a íntegra da carta:

São Paulo 06 de maio de 2015.

Carta Idec no 100 /2015 / Coex

Exmo. Sr. Renan Calheiros -Presidente do Senado Federal

C/C

Presidência da República – Exma. Sra. Dilma Roussef – Presidenta da República

Ministério da Justiça – Sr. José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça

SENACON – Sra. Juliana Pereira da Silva – Secretaria Nacional do Consumidor

Ministério da Agricultura – Sra. Kátia Abreu – Ministra da Agricultura

Ministério Público Federal – Aurélio Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

Assunto: Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, aprovado pelo Congresso, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, a BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, os PROCONSBRASIL – Associação Brasileira de Procons e as organizações abaixo signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população IBOPE, 2001; 71% IBOPE, 2002; 74% IBOPE, 2003; e 70,6% ISER, 2005).

O PL em questão: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas) ; (2) não especifica a quem compete fazer a detecção nem a fiscalização da presença de ingredientes transgênicos; (3) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (4) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja) ; e (5) deixa de lado a necessidade do consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6o, II e III e 31.

2) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informados (Apelação no 2001.34.00.0222806 link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos, já que o mesmo obriga que a rotulagem desses alimentos com expressões tal como “livre de transgênicos” devem ser colocadas somente mediante análise específica. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

5) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).

Por fim, acolher o PL 4.148/08 é contribuir demasiadamente para o enfraquecimento dos direitos dos consumidores brasileiros, um retrocesso que deve ser afastado pelo Senado para manutenção de direitos básicos dos consumidores e da própria democracia.

Assinam esta carta:

Elici Maria Checchin Bueno Rosana Grinberg
Coordenadora Executiva do Idec Presidente do FNECDC

Bruno Miragem Gisela Simona
Presidente do Brasilcon Presidente do ProconsBrasil

Rosana Grinberg
Presidente do FNECDC

Gisela Simona
Presidente do Brasilcon Presidente do ProconsBrasil

ActionAid Brasil

Articulação dos Empregados(as) rurais – ADERE

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais

Associação Brasileira de Agricultura Biodinamica

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Associação Brasileira de PROCONS – PROCON BRASIL

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta

Associação de Agricultura Orgânica – AAO

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural –Agapan

Associação Nacional de Agricultura Camponesa

Associação Sitio Escola Portão Grande

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Central do Cerrado

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Centro Indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho de Segurança Alimentar de Sorocaba – CONSEA Sorocaba

Conselho de Segurança Alimentar e Nutrição de Jundiaí – CONSEA JD

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí – CMDR

Cooperativa dos Produtores Rurais Entre Serras e Águas

Cooperativa Grande Sertão

Cooperativa Mista de Produção Camponesa – CPC

Cooperativa Mista de Produção, Comercialização e Industrialização de

Biocombustíveis e Produtos Agropecuários do Brasil – Oestebio

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola – CONAQ

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Fórum de Agricultura Familiar da Região de Sorocaba

Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Grupo CoCriação Alimentação e Sustentabilidade

Grupo de Articulação Regional da Feira de Orgânicos de Sorocaba – GARFOS

Instituto Brasileiro de Agricultura Biológica

Instituto Gondwana

Instituto Kairós

Instituto Polis

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP

Movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra – MST

Movimento Geraizeiro

Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM

Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA-SP

Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã, da UFSCar Sorocaba – NAAC

Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar

Universidade Federal do Ceará

Núcleo de Educação Infantil Jardim do LIVRE SONHAR

OCS Jundiaí Orgânicos

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica no município de São Paulo

Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária – REDE

SANS

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

SOS Mata Atlântica

Vazanteiros em Movimento

VERDE VIVO Associação de Produtores Orgânicos da Mantiqueira

Via Campesina Brasil

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – ApqC

Instituto Akatu

Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São

Paulo. SINTAEMA SP

Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá – Centro Sabiá

Movimento de mulheres camponesas – MMC

Coordenadoria ecumênica de serviço – CESE

AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia