Juventude tranca rodovias contra redução da maioridade penal

Da Página do MST

Diversos jovens ligados ao Levante Popular da Juventude se mobilizam, nesta quarta-feira (27), no dia nacional de luta contra a redução da maioridade penal.

Com o lema “mais escolas, menos prisão, levante contra a redução”, o Levante realiza ao longo do dia diversos trancamentos de rodovias por todo Brasil.

Em Salvador, a ação ocorre no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em São Paulo o movimento fechou a esquina da Rua Oscar Freire com a Av. Rebouças.

A mobilização tem como principal reivindicação o fim da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que prevê a redução maioridade penal no Brasil.

Os protestos também pretendem alertar a população para o impacto negativo da PEC sob a vida dos jovens negros, caso a medida seja sancionada. Ao longo do dia outras ações devem acontecer em várias cidades do Brasil

PEC 171

Apresentada pela primeira vez em 1993, a PEC 171, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados neste ano. Foram 42 votos a favor e 17 contra, o que gerou manifestações diversas dentro e fora da Câmara.

Em abril, a Câmara instalou uma comissão especial que irá analisar a medida. O presidente do colegiado, o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), tem até três meses para apresentar um texto para ir à votação no Plenário da Câmara.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que equivale a algo em torno de 500 casos por ano. O total de homicídios registrado no país em 2012, ano-base das estimativas, foi de 56.337.