Ajuste fiscal vai na contramão das soluções para a Reforma Agrária, aponta especialista

Por Simone Freire
Do Brasil de Fato

Fotos: Mídia Ninja

Com 15,1% de seus gastos afetados pelo contingenciamento do orçamento da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em termos proporcionais, é a pasta mais prejudicada. Em termos absolutos, o aporte será de apenas R$1,8 bilhão. O valor representa uma redução de 49% do montante previsto inicialmente na Lei Orçamentária de 2015.

Principal responsável pela Reforma Agrária, este “bloqueio” de verbas nas chamadas despesas discricionárias tende a impactar diretamente as iniciativas que executam a política de desapropriação de terras e assentamentos de famílias. Neste cenário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organizou uma série de protestos contra a nova política econômica, incluindo a ocupação de prédios do Ministério da Fazenda.

Para Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), diante do atual cenário de dificuldades fiscais, o governo poderia começar a atuar em um plano alternativo.

Uma das medidas apontadas por ele é a revisão do pagamento de juros compensatórios aos latifundiários no processo de desapropriação de terras que, de 2011 a 2014, somou R$ 776 milhões. Este pagamento, que é feito pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), é uma das ações que mais demanda recursos do órgão. “O governo deveria eliminar essa aberração por Medida Provisória”, enfatiza.

Outra mudança que poderia ser posta em prática pelo governo é a dilatação do prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) – títulos mobiliários da dívida pública federal interna decorrentes de desapropriações de imóveis rurais.

Hoje, o prazo de vencimento de cada série dos TDAs pode ser de cinco, dez, quinze ou vinte anos, com juros variando de 1% a 6% ao ano. “Por que não dilatar o prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária para o limite legal de 20 anos? Somente com essas duas atitudes o governo viabilizaria melhores condições”, avalia Teixeira.

Projetos

Embora ainda não haja uma lista oficial dos projetos do MDA que serão impactados no contingenciamento, um anexo do Decreto nº 8.456, de 22 de maio, que oficializou os ajustes fiscais, sinalizou algumas iniciativas que estariam imunes aos cortes e as que estariam na mira da redução de despesas.

Estão inclusos na extensa lista de atividades que serão objeto do corte, a Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas e a Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos – Fundo de Terras.

“O governo precisa ter coragem de rever sua política econômica”, afirma dirigente do MST

“De forma absolutamente desnecessária, pelo custo residual desses financiamentos para os resultados do Tesouro, tem-se que o programa de assentamentos foi diretamente incluído nos alvos do ajuste fiscal”, diz Teixeira.

Plano Safra

De acordo com o MDA, os assentamentos não serão prejudicados e as políticas públicas da pasta serão mantidas e aperfeiçoadas. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), anunciado em 22 de junho, seria o responsável por isso.

O programa terá o aporte de R$ 28,9 bilhões para financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados na safra 2015/2016. “O valor é 20% maior do que o ofertado na safra 2014/2015”, informou o ministério em nota.

Para o economista e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Juliano de Carvalho Filho, a qualificação dos assentamentos é de extrema importância, mas tira o foco de uma das principais demandas da reforma agrária: a distribuição da terra. “O fato é que está crescendo a concentração de terra neste governo e a reforma agrária está cada vez pior”, avalia.

Nos últimos três mandatos do governo federal, segundo dados do Incra, o número de famílias assentadas têm caído praticamente pela metade a cada gestão.

A meta para o próximo mandato é dar uma solução a todos acampamentos. “Para os próximos quatros anos, o governo federal tem como compromisso assentar, de forma digna e com qualidade de vida, todas as 120 mil famílias que hoje estão acampadas”, afirmou o ministério em nota.
 

Reivindicações

De acordo o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, é bem difícil que esta meta seja cumprida. “Com o corte de mais de 49% é economicamente inviável que o ministro Patrus Ananias cumpra com a promessa de assentar todas as famílias acampadas no Brasil”, avalia.

Na última segunda-feira (3), integrantes do MST ocuparam prédios do Ministério da Fazenda em 11 estados. Diversas outras mobilizações, como ocupações de terras, trancamento de rodovias e ferrovias e marchas pelas cidades estão ocorrendo pelo país. Ao todo, 18 estados estão mobilizados, além da capital federal, segundo o movimento. 

“Queremos que toda a sociedade saiba que é no Ministério da Fazenda onde se coloca em prática a política econômica ditada pelo capital e pela burguesia, contra o povo brasileiro”, afirmou Débora Nunes, da direção nacional do MST.

“O governo precisa ter coragem de rever essa política e adotar medidas que resolvam os problemas econômicos, mas cobrando de quem de fato deve pagar a conta, que são os ricos, a burguesia e o capital. Ter coragem de taxar as grandes fortunas e fazer com os mais ricos paguem mais impostos”, disse Nunes.