Assembleia Legislativa do RS aprova projeto para que empresas façam obras e doem equipamentos às escolas

Por Jaqueline Silveira
Do Sul21

Depois de um debate de duas horas na tarde desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou, por 36 votos a favor e 12 contrários, o projeto do governo do Estado que institui o programa “Escolha melhor: Sociedade melhor”.

A iniciativa prevê que tanto pessoas físicas quanto empresas possam “contribuir para a qualidade” do ensino da rede estadual.

Entre as contribuições previstas no projeto estão a doação de materiais, como equipamentos e livros, e o patrocínio para a manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas.

Também prevê a instalação de internet banda larga, de equipamentos de rede wi-fi e de informática, como computadores, notebooks, tabletes, roteadores e antenas de wi-fi, e a realização de palestras com foco didático e pedagógico sobre temas de interesse de alunos e professores.

Além disso, o projeto abre a possibilidade de outras contribuições indicadas pela direção das instituições de ensino e consultado o Conselho Escolar.

Em relação às obras e reformas, a proposta estabelece que essas melhorias devem ser feitas de acordo com as necessidades listadas pelas secretarias de Educação e de Obras, Habitação e Saneamento. Conforme o projeto, as contribuições feitas por pessoas e empresas não irão gerar nenhum custo ao Estado.

Contudo, os responsáveis pelas doações poderão fazer a divulgação “promocional” e “publicitária” das contribuições feitas em benefício da escola. Também receberão um certificado do governo do Estado como recompensa.

Debate áspero e com ironias

Ainda segundo a proposta, caberá ao Estado regulamentar a lei quanto à forma e “aos meios do estabelecimento de parcerias e de publicidade.” Ou seja, definir regras mais claras e específicas para tratar dessas questões. A autorização para divulgação publicitária das doações, aliás, foi um dos pontos de discórdia entre a base do governo e deputados de oposição, causando um debate áspero e com ironias. O petista Tarcisio Zimermann chegou a apresentar uma emenda para barrar a veiculação de publicidade nos “espaços próprios das escolas”, mas acabou derrotado. O relator do projeto, Ciro Simoni (PDT), disse que não havia necessidade, uma vez que a proposta já contemplava o assunto. “É uma emenda inócua”, argumentou ele.

Já a deputada Stela Farias (PT) criticou o fato de o projeto não ter passado pela comissão temática, no caso a da Educação, e nem o Legislativo ter ouvido o Comando de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) – a proposta só passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Esse projeto abre as porteiras para os grandes conglomerados e não houve nenhum debate para votarmos. É um projeto problemático”, frisou Stela.

Líder do governo, Alexandre Postal (PMDB) afirmou que a “emenda não muda nada”, já que a questão é contemplada no artigo terceiro do projeto. “Não precisa de emenda, ela não muda”, acrescentou ele, insinuando que a bancada do PT poder vir “a contribuir um pouco mais”.

Ele lembrou que na época em que era estudante em sua terra natal – Guaporé -, os pais tinham de ajudar a escola e que hoje teriam se afastado das instituições de ensino.

Por esse motivo, ressaltou ele, as contribuições são importantes. “O mundo anda para frente, todo dia ele vai para a frente, temos de avançar”, pregou o líder governistas, sobre as mudanças propostas.

Outro peemedebista, o deputado Gabriel Souza fez um discurso irônico em relação à emenda da oposição. Ele ironizou o fato de o debate se estender por duas horas e o PT apresentar uma emenda que, segundo ele, não acrescentava nada ao projeto.

“A montanha pariu um rato. Isso aqui é a emenda de vocês! Faltou computador para formular algo melhor, algo que mudaria a escola gaúcha? Me surpreenda, PT!”, cutucou Souza, aos risos, ao ler o texto.

O petista Adão Villaverde não gostou da manifestação irônica do colega e rebateu. “Não ficamos duas horas debatendo para ouvir ideologias baratas e rasteiras”, disse o deputado, que reclamou também da postura do tucano Jorge Pozzobom (PSDB), que fez uma ironia desde o local onde estava sentado no plenário.

Villaverde repreendeu-o e solicitou para que ele repetisse a brincadeira ao microfone. Sobre o projeto, o petista argumentou que não se tratava de um debate sobre “a contribuição ou não das empresas”, mas, sim, de um modelo de educação.

Ele acrescentou que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual asseguram que a educação é dever do Estado. “O Estado não pode renunciar esse papel, essa função”, justificou Villaverde.

Ao ocupar a tribuna, Pozzobom admitiu que sua postura não foi a mais correta e pediu desculpas ao petista. “Eu não deveria mesmo fazer ironia lá sentado”, reconheceu o deputado. Já quanto ao dever do Estado com a educação garantido na Constituição, ele afirmou que a própria Carta assegura também a contribuição da sociedade.

Ao final da discussão, a proposta foi aprovada com a contrariedade de toda a bancada do PT e dos deputados Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL) e Maurício Dziedricki (PTB). Agora, o projeto será encaminhado ao governador José Ivo Sartori (PMDB) para transformá-lo em lei.

Cpers promete retaliar lei

Presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer disse que a entidade acompanhará “muito atenta” a implantação da lei, pois teme que o projeto abra caminho para “a privatização” do ensino. “Eu acho que é mais um projeto que vem para atacar a educação”, afirmou a professora, enfatizando que já existe a gestão democrática na rede estadual de ensino. “Vamos organizar a categoria e vamos inviabilizar a lei na prática”, finalizou a presidente do Cpers.