CME delibera pela proibição do Agrinho nas escolas do campo de Cascavel

Por Júlio Carignano
Do Blog do Paulo Porto

O Conselho Municipal de Educação de Cascavel (CME) manifestou-se nesta semana sobre a utilização do material Agrinho em escolas da rede de ensino do município. Em reunião do Conselho Pleno, no dia 20 de outubro, o órgão deliberou pela proibição da utilização do programa do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) feito em parceria com o SENAR-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e empresas privadas como Daw AgroeSciences, Du Pont e demais organizações de herbicidas e pesticidas nacionais.

Em seu parecer, por meio do Ofício 70/2015, o CME apresenta que após longa e criteriosa análise concluiu “que o material que o programa Agrinho disponibiliza não atende aos objetivos do que está pressuposto no currículo da rede, considerando que sua gênese preconiza a produção de alimentos enquanto mercadoria e não como alimentação orgânica. Em razão da produção em grande escala, incentiva o uso de agrotóxico, que compromete a saúde das pessoas e a natureza”, diz o documento assinado pela conselheira presidente do CME, Claudia Pagnoncelli.

A decisão do Conselho Municipal de Cascavel atende solicitação do Ministério Público do Paraná, que por meio da Notificação 1122/2008, recomendou a “(…) adoção de medidas imediatas (como aprovação de resoluções por exemplo) que impeçam a participação das escolas, professores e alunos das redes públicas ou privadas de ensino, municipais e estaduais, no Programa Agrinho (…)”.

O CME sugere a análise da Secretaria Municipal de Educação do material citado e aprofundamento criterioso para que projetos, programas e matérias que não atendem os reais interesses da comunidade não cheguem até as escolas.

O documento do Conselho também faz referência a Lei Municipal 6484, de 25 de maio de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos perto de unidades de ensino e saúde e também a cartilha ‘Diga não ao agrotóxico’, produzida pelo mandato do vereador Paulo Porto (PCdoB), que busca conscientizar a população sobre a nova legislação.

Para Paulo Porto, Cascavel poderá se tornar referência nacional na luta contra os agrotóxicos. “Podemos virar referência nacional no sentido que se proíbam em outras cidades materiais didáticos ligados aos agrotóxicos, ao agronegócio, as multinacionais do veneno. Nós, que brigamos pela educação de qualidade, nos sentimentos privilegiados e honrados por ter colaborado com essa medida. É um salto imenso no sentido da vida, contra o veneno e agrotóxicos. Parabenizo os conselheiros e ficamos aguardando o encaminhamento do secretário de Educação Valdecir Nath para que de forma democrática acate a deliberação do conselho”.

No início do mês, o mandato parlamentar encaminhou as escolas municipais e estaduais de Cascavel documentos endereçados aos diretores(as) e coordenadores(as) pedagógicos contendo informações sobre a notificação do Ministério. “Pedagogicamente falando esse programa é uma grande aberração ao afirmar soberanamente um único modelo de agricultura, com uso indiscriminado de veneno, ignorando modelos realmente sustentáveis, como a agricultura orgânica, a agroecologia, a permacultura”, conclui Porto.