Movimentos sociais latino-americanos celebram 10 anos de vitória contra a Alca

Por Pedro Rafael Vilela e Bruno Pavan
Do Brasil de Fato

Há exatamente uma década, no dia 5 de novembro de 2005, em Mar del Plata, na Argentina, chefes de Estado dos países de todo o continente americano se reuniram para a 4ª Cúpula das Américas.

A data entrou para a história porque marca o fim da tentativa dos Estados Unidos de aprovar a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com o objetivo de promover integração social, política, econômica e militar dos países do continente.

Para movimentos sociais de diversos países, a Alca, na verdade, simbolizava a tentativa dos EUA de consolidar sua hegemonia sobre o território como estratégia de poder internacional.

Para essas organizações, no aspecto político, a Alca garantiria a quase total influência norte-americana sobre os países da região, empoderando os EUA na disputa com outras potências mundiais, como Rússia, União Europeia e China.

A proposta também previa adaptação das leis nacionais dos países e padronização da política econômica, incluindo flexibilização de leis trabalhistas, privatização de serviços públicos e adoção do dólar como moeda única na região. Haveria livre circulação de bens e capitais, mas, diferentemente da Europa, por exemplo, não haveria livre circulação de pessoas e mão-de-obra, permanecendo as mesmas barreiras de imigração para os Estados Unidos e Canadá.

Com a abertura econômica e as desigualdades entre as indústrias e empresas de cada país, as companhias privadas norte-americanas, muito mais avançadas tecnologicamente, passariam a controlar, em poucos anos, os mercados da maioria dos países, consolidando verdadeiros monopólios econômicos.

No plano militar, a Alca facilitaria a presença de tropas dos EUA em todos os países, reduzindo o papel das forças armadas nacionais numa espécie de “neocolonialismo”. “A Alca aparecia como a joia da coroa. Seria a realização do plano imperialista de colonizar a região através do controle econômico, com as soberanias nacionais sendo entregues em bandejas de prata por governos subservientes”, aponta Socorro Gomes, presidenta do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e do Conselho Mundial da Paz (CMP).

Resistência

Segundo o doutor em Ciência Política pela USP e professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, Igor Fuser, a estratégia criação da Alca começou em meados dos anos 1990 e o projeto foi enterrado pela confluência de três motivos.

Parte dos empresários dos EUA que atuam no setor agropecuário não queriam abrir mão das barreiras protecionistas contra produtos do Brasil e da Argentina, o que gerou certo impasse. Porém, a mobilização popular contra a Alca em escala continental falou ainda mais alto.

Um dos pontos altos foi o plebiscito popular realizado no Brasil com mais de 10 milhões de participantes e 98% de rejeição à adesão do país à aliança comercial. Também pesou na derrocada da Alca a forte resistência de Venezuela, Uruguai, Argentina e Brasil, que se retiraram da Cúpula de Mar del Plata por discordarem dos termos propostos.
 

Ato

O professor Gustavo Codas, da Fundação Perseu Abramo reforçou, em aula pública realizada nesta quinta-feira (5) em São Paulo, que uma combinação de fortalecimento da luta movimentos sociais e a ascenção de governos populares no continente no início dos anos 2000 conseguiram fazer com que outra visão de integração regional nascesse com a criação de mecanismos como a Unasul, Celac e Alba. “O desafio agora é a busca de um desenvolvimento sustentável, com inclusão social e igualdade”, acredita.

Até o próximo dia 22, movimentos sociais da América Latina organizados em torno da Alba (Aliança Bolivariana dos Povos da América) vão realizar atos em nove países, incluindo Brasil, Chile, Haiti, Cuba, Venezuela, Peru e Nicarágua para celebrar a derrota da Alca, mas principalmente discutir os desafios da atualidade. Para o cientista político e professor Igor Fuser, os EUA e setores do capital internacional seguem tentando obter o controle econômico da região a partir de tratados bilaterais de comércio, diretamente com cada um dos países, mas nos mesmos termos propostos pela Alca.

Ofensiva continua

Apesar do fim da Alca, continuam acontecendo várias outras tentativas dos Estados Unidos de ampliar o seu poder econômico diante dos países latino-americanos.

Codas aponta o governo e as transnacionais norte-americanas buscam “quebrar resistências” no continente por meio das mobilizações de empresários para desestabilizar governos progressistas. Outras tentativas são os acordos bilaterais e o Tratado do Transpacífico.

Um exemplo de como o tema segue interferindo nos assuntos internos brasileiros é a questão do pré-sal. A coordenadora geral do Sindipetro, Cibele Vieira, explica que o petróleo brasileiro é o maior símbolo da importância da luta anti-imperialista no país.

“Se a Alca tivesse sido provada o pré-sal não seria mais dos brasileiros. o tema dessa jornada e o que a gente vê nessa conjuntura nacional, mostram o quão atual é a importância de barrar a ofensiva imperialista no Brasil”, apontou.

O (não) exemplo do México

Antes de propor a Alca, os Estados Unidos fecharam um acordo de livre comércio com México e Canadá, chamando Nafta (na sigla em inglês).

Era a prévia do que seria estendido ao restante do continente, com forte propaganda midiática. “No entanto, o México, depois do Nafta, enfrentou grave convulsão social.

Com a economia desnacionalizada, aquele país assistiu a um aumento sem precedentes da miséria e da violência. De repente o México, que era modelo do que se devia fazer, foi gradativamente sumindo dos noticiários”, afirma Socorro Gomes, da Cebrapaz.

Os números ajudam a explicar. Na comparação com o Brasil, o México gerou apenas 3,5 milhões de empregos nos últimos 11 anos, enquanto aqui foram mais de 16 milhões. Enquanto o Brasil reduziu a pobreza para cerca de 15% da população, no México mais da metade da população (51%) vive nessa condição. Não à toa, o país passou a ser o principal entreposto do tráfico internacional de drogas.