Syngenta é condenada por morte de Sem Terra no Paraná

Da Página do MST

Empresa suíça produtora de transgênicos e agrotóxicos, a Syngenta Seeds foi judicialmente responsabilizada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno), e pela tentativa de assassinato de Isabel do Nascimento de Souza. Os dois eram integrantes da Via Campesina e foram vítimas do ataque de milícia armada a mando da transnacional, em 2007.

Em decisão – proferida no último dia 27 de outubro pelo juiz de direito Pedro Ivo Moreiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel – determina que a empresa indenize os familiares de Keno e a vítima Isabel pelos danos morais e materiais que causou. A ação foi ajuizada no ano de 2010, como tentativa de obter respostas do Estado quanto à responsabilidade da Syngenta pelo ataque realizado por uma milícia armada privada ao acampamento Terra Livre, em Santa Tereza do Oeste (PR), em 2007. Na ocasião, cerca de 200 integrantes da Via Campesina e MST, ocupou o campo de experimento de transgênicos da transnacional, em protesto a realização de experimentos ilegais.

                                                                      
A decisão é comemorada por movimentos sociais, uma vez que a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é um desafio de ordem global. Um exemplo disso é o debate da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o estabelecimento de um tratado internacional, que crie mecanismos de prevenção, reparação e responsabilização no tema de empresas e direitos humanos.

O juiz reconheceu em sua decisão que a “má escolha na terceirização da segurança, assim como o financiamento indireto das atividades ilícitas, constitui fato gerador de responsabilidade civil”. Além disso, reprovou os métodos usados pela Syngenta, ao afirmar que, “por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”.

O Poder Judiciário também reconheceu que não houve confronto entre milicianos e integrantes da Via Campesina. “Chamar o ocorrido de confronto é fechar os olhos para a realidade, pois […] não há duvida de que o ocorrido, em verdade, foi um massacre travestido de reintegração de posse”, indica a decisão.

Questionada sobre a decisão, Isabel Nascimento dos Santos disse estar feliz, muito além da indenização financeira. Gravemente ferida durante o ataque idealizado pela Syngenta em 2007, a agricultora destaca o reconhecimento, por parte da Justiça, da culpa da empresa no caso. “Agora é levantar a cabeça, tentando esquecer um pouco do sofrimento que tivemos”, explica. A luta acaba? “Jamais! Vamos em frente, dando continuidade também ao trabalho do Keno”.

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou o caso, Fernando Prioste aponta a importância da decisão. “Atualmente as empresas transnacionais têm grande liberdade para atuação transnacional, mas não há normas e nem mecanismos transnacionais para obrigar as empresas a respeitar direitos humanos e para responsabilizá-las em casos de violação. A responsabilização da Syngenta neste caso é exceção à regra”, explica.

Sobre o caso

No dia 21 de outubro de 2007, cerca de 40 pistoleiros da empresa de proteção privada NF Segurança atacaram o acampamento da Via Campesina, no campo de experimento de transgênicos da transnacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste (PR). O local havia sido reocupado por cerca de 150 integrantes da Via Campesina e do MST pela manhã.

Os ocupantes denunciavam a realização de experimentos ilegais com milho transgênico em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, prática vedada pela Lei de Biossegurança. Os integrantes da Via Campesina também buscavam denunciar as empresas de biotecnologia que atuam de forma a impor um modelo de agricultura que gera danos ambientais – transgênicos e agrotóxicos inviabilizam a produção de alimentos saudáveis pelos camponeses, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, assim como a privatização de sementes se apropria de um patrimônio desses povos.

Uma milícia fortemente armada da NF Segurança invadiu o local, disparando tiros em direção às pessoas que ocupavam o espaço. Segundo informações da Via Campesina, a ação teria sido promovida pela Syngenta que utilizava serviços da NF Segurança, em conjunto com a sociedade Rural da Região Oeste (SRO), e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), ligado ao agronegócio. Indícios apontam que a empresa de segurança seria de fachada, e que contratava seguranças de forma ilegal para as operações de ataque. Além de Keno, os atiradores balearam e espancaram Isabel e feriram outros três agricultores.

Detentora de 19% do mercado de agroquímica e terceira empresa com maior lucro na comercialização de sementes no mundo, atrás apenas da Monsanto e da Dupont, a Syngenta, junto a outras transnacionais, agrava o cenário de violência no campo com a imposição de um modelo industrial de agricultura baseado na monocultura, na super exploração do trabalhador, na degradação ambiental, na utilização de agrotóxicos e na apropriação privada de recursos naturais e genéticos.

Na área em que ocorreram os fatos atualmente funciona o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, o “Keno”.

Veja outras notícias sobre o caso no site da Terra de Direitos.