MST lança o primeiro curso de Direito da Terra na Amazônia

Por Viviane Brigida
Da Página do MST

Fotos: Marcelo Cruz

A mística de lançamento do primeiro curso de Direito da Terra da região Amazônica fez questão de lembrar a memória das vítimas do latifúndio assassinadas na luta pela terra na região sul e sudeste do estado do Pará.

A atividade aconteceu nesta terça-feira (15) no auditório da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá. O curso será realizado por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), e é uma parceria entre a Unifesspa, o MST e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, este é um momento histórico para uma região com mais de 500 assentamentos de Reforma Agrária e 130 fazendas ocupadas. 

Afonso recordou das muitas famílias que sofreram violações de direitos, dos assassinatos de lideranças rurais, religiosos e chacinas de trabalhadores. Ao todo, mais de 700 mortes já ocorreram na região em detrimento do conflito pela terra.

Porém, segundo Afonso, a conquista da terra pelos camponeses na região foi importante para mudar o cotidiano de violações de direitos. “Será neste contexto que vamos iniciar a primeira turma de direito da terra”, disse. 

O advogado também destacou a importância de profissionais na advocacia popular, ao trazer a memória de advogados como Gabriel Pimenta, Paulo Fonteles e João Carlos Batista, além de defensores dos direitos humanos históricos como Frei Henri des Roziers e advogados da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), que completou 20 anos neste mês. “É uma atividade desafiadora”, ressaltou.

O procurador geral do Incra, Júlio Fideles, destacou que este é mais um passo na democratização de um curso historicamente excludente e que privilegia as elites do país. Para ele este dia está virando uma página na história de uma região fortemente marcada pela questão agrária. 

“Esperamos um legado para a solução dos assassinatos, trabalho escravo, direitos trabalhistas, e tantos outros. Que a parceria aconteça e sejamos vigilantes na defesa deste curso”, disse Fideles.

Quinto curso em Direito

O curso de Direito terá cinco anos e tem o objetivo de formar 50 bacharéis em Direito provenientes das áreas de assentamentos de Reforma Agrária. 

Os candidatos realizarão um processo seletivo da UNIFESSPA. Este será o quinto curso na área do Direto com estas características. Já existem parcerias semelhantes a essa na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Feira de Santana na Bahia (UEFS) e na Universidade Federal de Goiás (UFG).

João Pedro Stedile, representante da Via Campesina, destacou que a conquista deste curso se deu pelas lutas regadas com muito sangue na região, como os mártires de Eldorado dos Carajás. 

“Só a terra não basta. Nesta caminhada só o conhecimento liberta, precisamos disputar o conhecimento científico que está com as elites. As universidades públicas tem que ser do povo e para o povo, mas só teremos isso quando a Universidade for de fato popular. O Estado brasileiro não garante isso para todos, por isso temos que brigar para termos mais curso”.

Já o reitor da UNIFESSPA, Maurílio Monteiro, ressaltou que a universidade também é um lugar de disputa da sociedade, e que um dos desafios é produzir conhecimento que transforme os bens naturais. 

“Não devemos continuar a transformar nossas florestas em pastos, homogeneizar. Iniciamos uma trajetória tecnológica importante. Temos que ganhar projetos, e isso somente se dará no embate e na luta”.