A Cultura da desobediência civil: o direito de ocupar como insurgência contra o golpe

Por Ana Manuela Chã, Rafael Villas Bôas e Miguel Yoshida

Em mais um dos recentes feitos da nova cultura política brasileira – em disputa permanente com as incontáveis ameaças de retrocesso em todas as esferas da vida – os aparelhos culturais do Ministério da Cultura em vinte e sete estados foram ocupados; alguns desde o anúncio de extinção do MinC pelo governo golpista de Michel Temer, e outros desde o dia em que foi anunciado o recuo: a decisão de não tornar o MinC uma secretaria do Ministério da Educação. Há muitas lições a averiguarmos nesse gesto do segmento dos trabalhadores da cultura e da arte.

Historicamente, no Brasil, a cultura – compreendida como fator de erudição e elevação social, de algo que se incrementa à educação – sempre foi um privilégio das classes dominantes. Tal compreensão está atualizada hoje pela direita golpista, que pensa que a cultura não carece de um programa, estrutura e financiamento próprios.

A concepção de mercadoria cultural, que tem como uma das suas determinações ser um desdobramento da compreensão mencionada anteriormente, esta sim é passível de ser massificada para o conjunto da sociedade, e sua fonte de sustentação é o mecanismo de isenção fiscal sacramentado no governo Collor, em 1991, com a Lei Rouanet, em vigência até hoje. Ela permite que as empresas transfiram o dinheiro dos impostos públicos, que deveriam pagar, para o financiamento de ações culturais que melhor servem ao marketing da própria empresa: o exemplo de mercantilização da cultura e da arte, garantido em lei, não poderia ser mais explícito.

Como o mecanismo da Lei Rouanet, via publicidade, serve primeiramente ao objetivo de aumentar a taxa de lucro das empresas, a distribuição de recursos segue a histórica lógica de concentração econômica e política do país: dos quase 1,2 bilhão de reais de financiamento via lei Rouanet em 2015, 79% ficou na região sudeste, sendo que os projetos apoiados na região norte ficaram com apenas 0,66%, no centro-oeste 2,33%, no nordeste 4,58% e no sul 13,15%. É a ação do Estado incentivando não só a produção e consumo de mercadorias.

Contra os sentidos de cultura como dado mercantil e fator de distinção social (valor agregado), se levantam os trabalhadores da Cultura pautando-a como um direito inalienável do ser humano, que não pode ser postergado, preterido. Pelos manifestos divulgados, se percebe o sentido de cultura como um elemento organizador da vida coletiva, como processos estéticos por meio dos quais as contradições da vida social adquirem forma artística, como uma dimensão do conhecimento que permite à população do país se identificar como nação. Nessa concepção, Cultura está associada à soberania, independência e autonomia de uma população.

Essa formulação – que fundamenta o desejo de resistir, e não se convencer apenas com o retorno do Ministério da Cultura, como gesto de concessão de um governo fraco, titubeante – incomoda muito à direita, dentre outros fatores, por conta do exemplo perigoso dessa ação para os demais segmentos de trabalhadores.

A ação de resistência dos trabalhadores do MinC, que vaiaram o Ministro da Educação do governo golpista, no ato de posse, e dos artistas e trabalhadores da Cultura foi a primeira derrota do governo golpista. Demonstrou a capacidade nacional de luta de um segmento que até então não tinha demonstrado poder de mobilização para ações diretas, e impôs o recuo ao governo, posto que este foi obrigado a rever a posição. O precedente se abriu: é possível pela pressão popular combater e vencer os golpistas em suas tentativas de destruição do pouco, mas significativo processo que se construiu.

Os ensinamentos políticos daqueles envolvidos nas mobilizações são incontáveis. A começar por terem que combater os estigmas pejorativos que lhes são atribuídos: “não somos invasores, somos ocupantes”. Tal como os sem terra, que precisam explicar para a sociedade brasileira o código agrário da Constituição Federal ao ocuparem latifúndios improdutivos e ou terras que não cumprem a função social e que por isso devem ser desapropriadas. “Não estamos aqui por defesa de privilégios”, não se trata da demanda da pequena burguesia querendo viver dos fundos públicos como quer fazer crer a mídia golpista ao deslegitimar o movimento.

Ao assumirem essas posições, os trabalhadores da cultura vão se percebendo mais próximos dos trabalhadores em luta por direitos e por melhores condições de vida, entre os quais pode-se mencionar os trabalhadores rurais sem terra, do que dos empresários do setor artístico, por exemplo. E, ao mesmo tempo, o exercício pedagógico de construir a organização coletiva, evidencia o quanto muitas vezes também reproduzem a lógica capitalista do espetáculo e suas relações de poder, contra as quais precisamos estar em alerta permanente, reconhecendo-as e buscando a todo o momento as formas de superá-las.

Na progressão dos debates, vai ficando evidente que o que pode solidarizar os artistas com outros segmentos é a condição de trabalhadores; isto se torna mais potente na medida em que eles percebem que podem agir politicamente questionando os critérios de expropriação do valor do trabalho artístico, que transforma o resultado do esforço desse segmento em mercadoria. Contra a sociedade que espetaculariza a totalidade da vida social, se coloca a necessidade e a possibilidade de uma ação urgente e articulada que exige a retomada, por parte dos vários segmentos de trabalhadores, do controle sobre as suas próprias vidas.

A demonstração de apoio de movimentos como o MST e o MTST tem sentido para além do plano simbólico, se consideramos que em 1964 uma das primeiras ações do golpe militar e empresarial foi romper os vínculos entre os movimentos camponeses e operários com os artistas e intelectuais. Sabiam naquela época que a consolidação desses vínculos fomentava uma cultura política revolucionária, e por isso as organizações populares que promoviam essas intersecções foram imediatamente desmanteladas: as Ligas Camponesas, o Movimento de Cultura Popular (MCP) de Pernambuco, os Centros Populares de Cultura (CPCs) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Na atual conjuntura, o quanto mais se prolongarem as ocupações mais intercâmbios de métodos, processos, concepções estéticas e formas de luta poderão ser feitos, e com isso mais fortes serão os laços de solidariedade de classe que se formarão. O golpe então se verá numa cilada, pois para reprimir esse flanco terá que incluir em seu caráter jurídico-midiático-parlamentar também o lado repressivo militar.

As táticas desses três flancos do “golpe democrático”, como setores da academia tem nominado a manobra da direita, estão em plena operação: a mídia empresarial procura invisibilizar as ocupações, e quando não é possível busca deslegitimar o gesto de resistência; as corporações mafiosas que ocupam o Congresso Nacional abrem uma CPI atrás da outra sobre os setores e organizações que procuram destruir; e o judiciário está sempre pronto para respaldar a repressão quando insuflado pela “opinião pública” criada pela mídia. O uso da força é sempre o último esteio a garantir o cumprimento da ordem.

O alastramento da desobediência civil, de forma organizada, enquanto direito e prática de luta política é o que pode abalar os frágeis pilares de sustentação do golpe. Artistas, jovens estudantes das escolas públicas, camponeses e índios brasileiros estão alertas e em combate. Falta a adesão dos operários, dos petroleiros, das universidades, que não deve tardar.

Foto de capa: ocupa MinC Belém

* Integrantes do grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais www.modosdeproducao.wordpress.com . Respectivamente: mestra em Geografia pelo PPG em Desenvolvimento Territorial da América Latina e Caribe (Unesp), militante do MST; professor da UnB e integrante do Coletivo Terra em Cena; doutorando do PPG em Estudos comparados de literaturas de língua portuguesa (USP).