Movimentos populares lançam carta aberta em defesa da educação

Por Coletivo de Comunicação do Rio de Janeiro 
Da Página do MST 

Cerca de 150 educadores ligados à entidades do campo, movimentos populares e sindicais se reuniram no V FoFEC (Fórum Fluminense de Educação do Campo), que aconteceu no último dia 6 de agosto na Escola Municipal Sargento João Délio em Duque de Caxias no Rio de Janeiro.  

O FoFEC teve o objetivo de reunir o acúmulo de experiências estratégicas das comunidades camponesas e tradicionais com a finalidade de consolidar a educação do campo como realidade efetiva que atenda às necessidades dos sujeitos diversos que vivem da terra, dos rios e das florestas.

Ao final do encontro os grupos presentes lançaram uma carta aberta em que , dentre outras coisas, criticam o Projeto Escola Sem Partido e atual governo comandando interinamente por Michel Temer.

“Declaramos que nos posicionamos contra o atual governo federal, golpista e inconstitucional, que trabalha pela retirada de direitos da classe trabalhadora, que tem como política para o campo a hegemonização e a ampliação do agronegócio – modelo que gera doença e morte para a terra, os seres humanos e o ambiente – assim como repudiamos projetos que firam a autonomia das escolas públicas e de seus educadores, como a “Escola Sem Partido” e seus similares”, diz um trecho do documento. 

Leia abaixo a carta na íntegra e veja aqui o vídeo produzido pelo Coletivo Luta em Foco sobre o encontro. 

18 anos na Luta por Direitos da Educação do Campesinato Fluminense

Carta Aberta V FOFEC

Nós, participantes do V Fórum Fluminense de Educação do Campo, reunidos na Escola Municipal
Sargento João Délio, no município de Duque de Caxias (RJ), no dia 06 de agosto de 2016, conclamamos a
todos os movimentos sociais do campo e da cidade para, de forma mais incisiva, lutarmos pelos nossos
direitos, a fim de construir uma Educação na perspectiva da emancipação humana. Declaramos que nos
posicionamos contra o atual governo federal, golpista e inconstitucional, que trabalha pela retirada de
direitos da classe trabalhadora, que tem como política para o campo a hegemonização e a ampliação do
agronegócio – modelo que gera doença e morte para a terra, os seres humanos e o ambiente – assim como
repudiamos projetos que firam a autonomia das escolas públicas e de seus educadores, como a “Escola Sem Partido” e seus similares.

No que tange ao estado do Rio de Janeiro, vivenciamos um processo de invisibilização da área rural
do estado, acarretando sua desagriculturalização e a ausência e/ou morosidade de políticas públicas sociais.
Tal processo constitui o discurso hegemônico que ser agricultor e agricultora é sinônimo de
miserabilidade, levando à reprodução de tal discurso para os filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras
do campo, incidindo, assim, no êxodo rural.

As crianças, adolescentes, jovens e idosos do campo têm direito à educação do campo no lugar onde
vivem, tendo acesso aos conhecimentos produzidos socialmente pela humanidade. Para tanto, suas escolas
devem ter condições físicas e pedagógicas adequadas, valorizando-se a história, o jeito de viver e produzir a
vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Diante dessa realidade, nos comprometemos a lutar pelo/pela:

1. Reconhecimento e valorização do modo de produzir a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do
campo.
2. Reconhecimento das áreas rurais dos municípios nos Planos Diretores Municipais.
3. Reconhecimento das escolas do campo nos Planos Municipais de Agricultura.
4. Instituição de políticas públicas intersetoriais para fortalecimento da agricultura familiar e
camponesa.
5. Implementação de assistências técnicas comprometidas com a agricultura familiar e a
agroecologia, fortalecendo o papel do Centro já existente – Centro Escola Família de Formação por
Alternância Rei Alberto.
6. Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar em todos os municípios do estado,
garantindo a aquisição de 30% dos recursos destinados à agricultura familiar, privilegiando a produção local.
18 anos na Luta por Direitos da Educação do Campesinato Fluminense
7. Investimento em transportes públicos para as áreas rurais e costeiras para a realização da
Pedagogia da Alternância e acesso às escolas do campo.
8. Efetivação da Educação do Campo como política pública, decorrendo a reabertura, a manutenção e
a construção de escolas do campo, pela garantia e a ampliação do acesso a todos os níveis da Educação
Básica e suas modalidades, a Educação Profissional – nos níveis técnicos e superior –, além do atendimento
em processos inclusivos de Educação Especial.
9. Criação do Departamento de Educação do Campo no âmbito das Secretarias Municipais e Estadual
de Educação, em consonância com os movimentos sociais e seus fóruns regionais e territoriais.
10. Participação dos movimentos sociais nos cursos de Educação do Campo em seus processos de
formulação, implementação, desenvolvimento e avaliação.
11. Instituição de Fóruns Municipais de Educação que tenham como uma de suas tarefas a
elaboração de formação continuada para as escolas do campo.
12. Institucionalização do concurso público específico para as escolas do campo, escolas indígenas,
quilombolas e caiçaras.
13. Reconhecimento e fortalecimento das Licenciaturas da Educação do Campo existentes no estado
do Rio de Janeiro, garantindo as condições de infraestrutura física, financeira e político-pedagógica.
14. Discussão dos projetos político-pedagógicos das escolas do campo junto às suas comunidades e
aos movimentos sociais, contemplando um currículo diferenciado que valorize a cultura e a realidade local.
15. Elaboração de material pedagógico que contemple a realidade da Educação do Campo,
construído coletivamente por seus educadores e educadoras e comunidades.
16. Garantia de práticas formativas em Assistência Técnica e Extensão Rural no âmbito da formação
profissional – técnica ou superior – visando o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.
17. Garantia das condições legais para todos os educandos e educandas da Educação do Campo e
Comunidades Tradicionais, tais como calendário escolar respeitando a Pedagogia da Alternância, registro e
avaliação do desenvolvimento do educando.
18. Efetivação da autonomia das escolas indígenas.
19. Extinção da nucleação como política, municipal, estadual e nacional, assim como luta contra o
fechamento das escolas do campo.
20. Instituição do Conselho Estadual de Educação Indígena.
21. Contabilização do deslocamento (casa/escola/casa) como tempo de trabalho para o educador e
educadora que atuam em escolas de difícil acesso, assim como incentivo financeiro para tal deslocamento.

Duque de Caxias, 06 de agosto de 2016

*Editado por Maura Silva