Em carta, Frente Brasil Popular reafirma luta em defesa da democracia

Da Página do MST 

Na noite desta quarta-feira (24), movimentos populares e centrais sindicais integrantes da Frente Brasil Popular apresentaram para a presidenta afastada, Dilma Rousseff, a carta construída pelo conjunto de organizações que compõem a Frente na qual reafirmam a continuidade da luta e da mobilização popular em defesa da democracia. O ato contou com a presença das organizações e mandatos progressistas e foi realizado no dia anterior ao início de julgamento do processo de impeachment pelo Senado. O julgamento do processo pelo Senado inicia nesta quinta-feira (25) e se encerrará na próxima semana.    

No ato, Dilma abordou a articulação entre os setores vinculados à elite econômica na construção do processo de impeachment e a violação do desejo expresso nas urnas nas eleições de 2014, no qual 54 milhões de brasileiros a elegeram para seu segundo mandato.

A presidenta afastada também destacou a importância da unificação do campo popular como ação de resistência a medidas de retrocessos nos direitos sociais conquistados: “Eu acredito que vocês [a organização das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo] são o que de melhor me aconteceu e ao povo nestes tempos sombrios. (…). Neste processo todo temos que saber que não temos a democracia garantida. Eu achei que não mais veria um processo arbitrário e de golpe de estado depois da ditadura e estou vivendo um de forma intensa. Na vida a gente sempre tem que lutar. Não há um dia que vamos falar – agora a luta acabou”, diz.

Leia o conteúdo da Carta da Frente Brasil Popular para Ato com presidenta Dilma em Brasília

Companheira presidenta Dilma,

Seja bem-vinda à casa dos trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos, movimentos populares, organizações da sociedade civil, partidos, coletivos de mulheres, negros e jovens, articulados na Frente Brasil Popular!
O Brasil vive um dos mais dramáticos e perigosos momentos de sua história.

As velhas oligarquias, mais uma vez, violam a Constituição para tomar de assalto o poder político, estabelecendo um governo ilegítimo e usurpador.

Fraudam processo de impeachment, pois a senhora não cometeu qualquer crime de responsabilidade, para dar um golpe contra a democracia e as conquistas do povo brasileiro.

Não se trata apenas de amputar o mandato que foi conferido por 54 milhões de eleitores. O objetivo supremo é aplicar, a qualquer preço, o receituário derrotado pelo voto popular nos últimos quatro pleitos presidenciais, e anular as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro.

Esse impeachment forjado é um golpe contra a classe trabalhadora brasileira!

Os golpistas escolheram o atalho da ilegalidade para arrochar salários e aposentadorias, eliminar direitos trabalhistas e estender a jornada de trabalho, cortar gastos com programas sociais, reduzir verbas constitucionais para educação e saúde, diminuir investimentos públicos, privatizar empresas estatais e o pré-sal, desnacionalizar nossas terras. Enfim, querem leiloar a soberania nacional.

Os golpistas almejam reproduzir as piores deturpações do atual sistema político-eleitoral, origem dos principais escândalos de corrupção atualmente investigados, que atingem e desmoralizam todos os partidos, contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas.

Companheira presidenta Dilma,

Os governos liderados pelo presidente Lula e pela senhora fizeram da inclusão social e da distribuição de renda instrumentos de dinamização do mercado interno e força propulsora da economia brasileira.

São marcos desta alternativa a valorização real do salário mínimo e da aposentadoria básica, a adoção de programas como o Bolsa Família, o lançamento do “Minha Casa, Minha Vida”, o Programa “Mais Médicos”, a ampliação de crédito para a classe trabalhadora, a criação de novas vagas no ensino superior e a extensão do financiamento para a agricultura familiar, entre outras conquistas.

O aumento da capacidade de consumo das famílias animou o comércio e reativou a indústria nacional. Milhões de empregos foram criados, estimulando os salários e impulsionando novos investimentos, com maior oferta de bens e serviços.

Companheira presidenta Dilma,

Nós reconhecemos as realizações destes treze anos de governo. As portas do Palácio do Planalto foram abertas a homens e mulheres trabalhadores, negros e jovens. A pauta de direitos humanos, do combate ao racismo, da questão de gênero e da cidadania da população LGBT teve avanços importantes.

O país também passou a ser protagonista da luta por um mundo pacífico e multipolar. Sem abdicar de nossos interesses comerciais junto aos países mais ricos, os governos de Lula e Dilma colaboraram na articulação de blocos regionais e intercontinentais que atuam por uma ordem planetária mais justa e democrática.

O golpe em curso é a prova de que a repactuação de interesses econômicos e políticos com a elite brasileira não é mais possível no quadro de crise do capitalismo mundial.

A oposição de direita fez uma escalada de ataques sem trégua, estimulada pelos monopólios da mídia e reforçada pelo deslocamento conservador de partidos centristas para impedi-la de governar. Pautas-bomba e adiamentos legislativos fizeram parte de uma clara operação de sabotagem, capitaneada pelo gangster Eduardo Cunha.

A reação de determinados setores empresariais, paulatinamente conquistados por uma agenda baseada na destruição da arquitetura social desenhada pela Constituição de 1988, no desmanche das leis trabalhistas, no achatamento dos salários e na centralidade da renda financeira, piorou ainda mais o quadro.

A frustração e desânimo da classe trabalhadora e dos setores populares com o ajuste fiscal se refletiu em tensão na base parlamentar, o que deu margem para o avanço do bloco golpista.

As forças conservadoras não hesitaram, e fizeram uma operação de desestabilização para abrir o caminho para ruptura constitucional, que culminou no afastamento provisório de uma presidenta legitimamente eleita.

Companheira presidenta Dilma,

Os golpistas tomaram de assalto o Estado e já iniciaram a obra que querem deixar para o povo brasileiro.
A prioridade do ano é a constitucionalização de um ajuste fiscal de longo prazo, com o congelamento dos investimentos públicos em saúde e educação e desvalorização do funcionalismo público.

O corte de direitos previdenciários e trabalhistas com o fim da CLT é um objetivo central, assim como o fim da política de valorização do salário mínimo e o desmonte paulatino das políticas sociais de inclusão social.
A privatização de “tudo o que for possível”, como da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, é a ideologia.

Entrega das nossas riquezas naturais, das terras, dos minérios, da água e do petróleo para o capital internacional, é a estratégia.

Reorientação da nossa política externa, com a submissão aos interesses do imperialismo dos Estados Unidos, desmonte do Mercosul, enfraquecimento da UNASUL e dos BRICS, é uma obsessão.

Companheira presidenta Dilma,

Nós estamos na luta pela democracia, pela soberania nacional, por um novo modelo econômico e pelas reformas estruturais. Acreditamos que, absolvida pelos senadores, a senhora deverá retomar e colocar em um patamar superior o processo de mudanças iniciado em 2003.

A prioridade central deve ser a implementação de um programa nacional de emergência, voltado à recuperação econômica, à criação de empregos e à geração de renda, ao aumento de investimentos na produção agrícola de alimentos para o mercado doméstico e, especialmente, à reindustrialização do país.

Reconduzida ao comando do governo federal, e com base nestes eixos primordiais, defendemos que a senhora nomeie um ministério de lideranças representativas da resistência democrática e da diversidade de nosso país. A equipe deve ser formada por homens e mulheres honrados, que expressem a aliança das forças progressistas e democráticas com os movimentos populares.

Nesse cenário, a Frente Brasil Popular renova o compromisso de manter a mobilização nas ruas e pressionar as instituições para dar a sustentação necessária para que a senhora enfrente as elites para aprofundar as mudanças. Não temos ilusões sobre as dificuldades que enfrentaremos.

Companheira presidenta Dilma,

As elites brasileiras subordinadas ao capital estrangeiro declararam guerra à nossa democracia e ao nosso povo. Vamos resistir à ofensiva neoliberal no Brasil e na América Latina.

Neste quadro de radicalização da luta de classes, não resta às forças populares outro caminho senão retomar o debate sobre um projeto popular, nacional e democrático para o Brasil para orientar a militância, alinhar as forças populares, atrair os setores médios, circunscrever as alianças e contagiar as massas.

Vamos lutar por uma profunda reforma política. É urgente acabar com a submissão do sistema político ao poder econômico e reformar o Estado para garantir que os direitos previstos pela Constituição sejam realizados e acabar com a corrupção sistêmica. Adotar mecanismos que ampliem a participação direta da cidadania nas decisões políticas, assim como garantir a representação correspondente de trabalhadores, mulheres, negros, LGBTs e jovens.

Vamos lutar por uma reforma do sistema econômico. Defender medidas para regulamentar o capital financeiro, os bancos, a especulação e a remessa de lucros para o exterior. Pressionar por uma reforma tributária que reduza a carga de impostos sobre os trabalhadores e a classe média, estabelecendo ou aumentando contribuições sobre ganhos de capital, grandes propriedades e heranças, lucros e dividendos, meios luxuosos de transporte e renda financeira mais elevada. É necessário taxar o andar de cima!

Vamos lutar pela universalização da educação pública e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. Apesar de todos os avanços desde a Constituição de 1988, é necessário avançar, porque toda família de trabalhador padece para conseguir uma escola pública para os filhos e atendimento médico de saúde para os pais.

Vamos lutar pelo desenvolvimento de ciência, tecnologia e conhecimento, como fazem as grandes potenciais mundiais, para fortalecer a indústria brasileira e emancipar o nosso país. Com o monumental desenvolvimento tecnológico da humanidade, é possível reduzir a jornada de trabalho, para que o povo tenha mais tempo com a família, para lazer e diversão.

Vamos lutar pela reforma do sistema de comunicação. Acabar com os oligopólios de comunicação que controlam corações e mentes. Democratização do sistema de radiodifusão. Constituição de um sistema verdadeiramente plural e democrático de comunicação.

Vamos lutar por uma reforma urbana. Para acabar com o déficit habitacional no país e garantir que todas as famílias de brasileiros tenham uma casa. Instituir um sistema de transporte baseado no transporte coletivo de qualidade para todos. Reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Assim, iniciar um processo de reorganização das cidades para enfrentar o caos urbano vivido nas grandes cidades.

Vamos lutar pela reforma agrária popular. Acabar com o latifúndio colocando limites para grandes propriedades e garantir terra a todos os homens e mulheres que trabalham no campo. Demarcar as terras dos povos indígenas e titular os territórios quilombolas. Mudar o modelo agrícola para dar prioridade à produção agrícola em pequenas e médias propriedades e produzir alimentos para o povo brasileiro, sem agrotóxicos e venenos, por meio da agroecologia.

Vamos lutar pela soberania nacional sobre nossos recursos naturais, como terras, fonte de água, minérios e petróleo. Essas riquezas devem estar a serviço de um projeto de desenvolvimento que atenda às necessidade do povo brasileiro.

Companheira presidenta Dilma,

Não descansaremos um só dia na missão de debater, dialogar e mobilizar o povo brasileiro para defender a democracia, garantir o respeito às urnas, reformar o Estado brasileiro e ampliar as conquistas dos trabalhadores no sentido da construção de uma sociedade com justiça e igualdade. Vamos à luta, companheiros e companheiras! Não ao golpe! Fora Temer!