Liderança assassinada em Rondônia havia denunciado ameaças à PM no ano passado

Por Rute Pina
Do Brasil de Fato

Em janeiro de 2015, Edilene Mateus Porto, de 32 anos, registrou um boletim de ocorrência informando a Polícia Militar que havia policiais armados rodeando o Acampamento 10 de Maio, onde morava com seu marido, Isaque Dias Ferreira, de 34 anos. O local fica em Alto Paraíso (RO), a 211 km de Porto Velho (RO). Um ano e nove meses depois, em 13 de setembro deste ano, as duas lideranças camponesas foram assassinadas.

Ela e foram mortos na terça-feira passada, 13 de setembro. Ambos eram membros da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e da Amazônia Ocidental (LCP). O crime ocorreu por volta das 8h, próximo ao lote da família.

Maria Petronila, coordenadora regional da Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO), conta que Isaque e Edilene participavam com frequência das audiências da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo e na Cidade, vinculada à Ouvidoria Agrária. Nas reuniões, o casal denunciava, além da grilagem de terras públicas na região, ameaças e perseguições recorrentes. 

Com o assassinato do casal, já são quatro membros do Acampamento 10 de maio assassinados apenas neste ano. Em 24 de abril, os irmãos Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro foram mortos quando saiam de moto do local.

PMs são contratados como jagunços

Os policiais, citados no B.O registrado por Edilene, faziam a segurança particular em nome do pretenso proprietário da Fazenda Formosa, Caubi Moreira Quito. Ele próprio confirmou a informação de que contratou policiais para fazer o trabalho de vigilância da área em depoimento à Polícia Civil.

Quito reclama posse do imóvel rural que está em uma terra da União que foi destinada à Reforma Agrária em 1995 (e onde nenhum assentamento ainda foi efetivado). O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender duas liminares de reintegração de posse na área favoráveis ao pretenso proprietário.

O procurador da República em Rondônia, Raphael Bevilaqua, afirma que Quito, a quem ele se refere como “grileiro”, já estava ciente do processo de desapropriação pela União quando adquiriu o terreno —inclusive já havia uma emissão de posse para União averbada em cartório. “Ele reconhece que a terra é da União e solicita, inclusive, indenização por benfeitorias”, afirmou.

O delegado Mário Jorge informou que a Delegacia Agrária encaminhou à Corregedoria da Polícia Militar a denúncia sobre as atividades externas dos agentes e disse que o órgão deve tomar providências.

O MPF também pediu investigação à Polícia Civil, à Corregedoria e a outros órgãos de Segurança Pública, mas, segundo Bevilaqua, ainda não obteve resposta. “É possível associar, indiretamente, a omissão e até a atuação do Estado com o que está acontecendo no Acampamento 10 de maio. O Estado acaba compactuando com a ação destes agentes públicos que atuam, em nome do estado, junto à segurança privada”, ponderou.

Ele lembra que o estado de Rondônia ainda não tem programa de proteção às vítimas e às testemunhas de violência nem aos defensores dos direitos humanos. “Além disso, o programa federal hoje está sendo desmantelado após a transformação que teve com a mudança de governo”, disse.

Atualmente, o programa está sob comando do Ministério da Justiça, chefiado por Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Mortes anunciadas

Para Petronila, os assassinatos não são coincidências. Ela menciona a existência de uma lista de ameaçados na região do Vale do Jamari, que teria sido deixada dentro da área do acampamento com nomes de integrantes da LCP a serem executados.  

“Eles não são as primeiras vítimas, já houve outros assassinatos. Das 10 pessoas da lista, oito já foram mortos”, disse. “Acredita-se muito que exista uma milícia armada na região com envolvimentos de policiais, que prestam serviços a fazendeiros”, completou.

Histórico de violência

No ano de 2015, Rondônia despontou no cenário nacional como o estado com o maior número de mortes em conflitos no campo no país. Foram 21 pessoas assassinadas, o número mais elevado de assassinatos de camponeses e sem-terra já registrado no estado desde 1985, quando a CPT começou a divulgar os registros destes fatos. Desde janeiro, 47 pessoas foram assassinadas no campo em todo o Brasil, 16 são de Rondônia, 30% do total.

“Após um ano, os inquéritos destes casos de assassinatos em Rondônia não são finalizados ou, se são finalizados, os culpados não aparecem e ninguém é punido”, criticou a coordenadora do CPT-RO. O único caso encerrado em 2015 foi o ocorrido na Fazenda Tucumã, município de Cujubim (RO), onde dois jovens sem-terra foram mortos. Dois policiais militares envolvidos estão presos pelo crime.

Segundo o delegado Mário Jorge, as mortes no campo são mais difíceis de se investigar, mas o andamento tem se dado da  “melhor forma possível”.

“Um deslocamento no campo é muito longo. Anda-se de 50 a 100 quilômetros só para chegar em um acampamento. Nós não temos quantidade suficientes de policiais. Rondônia hoje tem um déficit de agentes e delegados muito grande. Isso torna muitas investigações demoradas. Não posso negar que falta gente para investigar. É um problema para a Polícia Civil e para o estado, que não contrata”, disse o delegado.

Reforma agrária

Segundo Petrolina, a Ouvidoria Agrária tenta apaziguar os conflitos mais graves na região. “Temos questionado a postura da autarquia do Incra. Dentro destes conflitos, onde a área é pública, o Incra não faz uma ação de desapropriação, mas tenta resolver o problema a partir de acordo, mas o acordo não é paritário”, disse.

Para Belivaqua, o maior índice de violência no campo deve-se à situação de instabilidade fundiária e à irregularidade de títulos. “Muita gente lucra com essa instabilidade, porque especula com esses títulos ou falsos ou que já caducaram”.

Ele conecta o aumento dos assassinatos de camponeses em Rondônia com a crise econômica. “Enquanto o governo estava com saúde financeira e eles estavam obtendo essas indenizações, não estava tendo tanto conflito. Mas, em 2015, quando estoura a crise econômica, é a época em que Rondônia passa a ser o maior foco de conflitos do país”, denunciou.