Audiência pública alerta para a retirada de direitos com reforma da previdência

Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST

No Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (25), mulheres da Via Campesina realizam protestos em seis regiões do estado e participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, para debater os retrocessos que a iniciativa do governo trará aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial às mulheres do campo.

As atividades marcaram o Dia Nacional de Não Violência contra a Mulher e também denunciaram casos de feminicídio.

Representando a Via Campesina, Salete Carollo, assentada em Tapes, na Costa Doce do estado, reforçou a indignação das camponesas em relação ao atual governo e, logo na abertura, deu o tom à audiência ao dizer “fora Temer e o seu projeto neoliberal”. “O golpe contra nós começou com a retirada de uma grande mulher da presidência, que trabalhou para construir um Brasil de oportunidades. Esse golpe continua em curso com a retirada de direitos. A cada final de tarde somos assaltados por meio de programas e projetos de lei”, relatou.

Para a militante Sem Terra, as conquistas que as mulheres tiveram nos últimos anos são frutos da ousadia e da capacidade que elas tiveram de se organizar junto à classe trabalhadora para buscar políticas públicas que materializassem os seus sonhos coletivos. Entre os maiores avanços obtidos, segundo Salete, está a Lei de Previdência Social nº 8.213, em vigor desde 24 de julho de 1991, que trouxe inúmeros benefícios aos segurados, como a aposentadoria especial, por invalidez, idade e tempo de contribuição; auxílio-doença e auxílio-acidente; salário-família e salário-maternidade; além de estender aos dependentes os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

“Nós não ganhamos de graça essa lei. Ele é fruto de uma sequência de lutas que foi protagonizada por milhares de homens e mulheres. À época, nós fizemos grandes mobilizações em todo o país e fomos obrigadas a ocupar ministérios em Brasília para que o governo atendesse a nossa reivindicação. Voltamos vitoriosas de lá porque a aposentadoria aos 55 anos de idade refletia em outras conquistas, como a inclusão do nosso nome do bloco de produtor rural e o reconhecimento da profissão de agricultora. Isso nos tirou da invisibilidade”, recordou.

Entre os diversos pontos já anunciados pelo governo Temer para a reforma da previdência está a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos, desvinculação do piso previdenciário do salário-mínimo, o fim das aposentadorias especiais e o aumento de tempo de contribuição, sem melhoria das condições de trabalho.

Salete destacou que a retirada de direitos por parte do atual governo e o aumento da violência contra as mulheres foram as principais pautas que mobilizaram as camponesas através de marchas, debates e ocupações de agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na última sexta-feira, em Porto Alegre, na região Metropolitana; Santa Maria, na região Central; Santana do Livramento, São Gabriel e Alegrete, na região da Fronteira Oeste; São Luiz Gonzaga, na região das Missões; Palmeira das Missões, na região Noroeste; e Pelotas, na região Sul.

“Hoje sofremos a violência institucional, por isso denunciamos a retirada de direitos previdenciários e exigimos o fim da violência contras as mulheres, da desigualdade e exclusão de gênero. Denunciamos o avanço do capital, do agronegócio e a paralisação da reforma agrária, além da tentativa de Temer de privatizar nossos assentamentos com a titulação dos lotes. Nossa luta é contra o feminicídio, porque há mulheres sendo mortas também no meio rural, e esse Estado burguês, que estimula a repressão contra nós”, complementou.

Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países com crime contra as mulheres. Hoje são contabilizados 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Dos 4.762 assassinatos registrados em 2013 no país, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos o crime foi praticado pelo parceiro ou ex da vítima.

A audiência pública foi solicitada à Comissão de Justiça e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), que acolheu a reivindicação das mulheres da Via Campesina. Ele é o coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher e membro do comitê brasileiro impulsor do Movimento Mundial Eles Por Elas da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao abrir a audiência, Pretto falou do trabalho que vem realizando para combater a cultura machista e a violência contra as mulheres.

“Temos feito um esforço de sensibilizar os homens através das ações da Frente Parlamentar e do Movimento Eles Por Elas na ONU. Entendemos que é com os homens que precisamos conversar. Se são eles quem agridem e matam, o combate à violência contra as mulheres passa pela mudança dos hábitos e fim do machismo”, explicou. Ele acrescentou que a violência institucional, que ocorre por meio de iniciativas como a reforma da previdência, vai afetar de forma significativa a vida das camponesas e que debater sobre o tema em espaços públicos é fundamental para que a sociedade compreenda o que está em jogo no país.

Não há desequilíbrio

O evento também contou com a participação do ex-ministro do Trabalho, Miguel Rossetto; os deputados Dionilso Marcon, Elvino Bonhs Gass e Altemir Tortelli, ambos do PT; a defensora pública Regina Medeiros; o coordenador do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, Alfredo Gonçalves; e a representante do senador Paulo Paim, Reginete Bispo, que é coordenadora do Movimento das Mulheres Negras no RS. Em seus pronunciamentos, todos criticaram a ofensiva do governo de Temer contra os direitos da classe trabalhadora através da reforma previdenciária.

Rossetto disse que não há desequilíbrio de despesas, e que as conquistas dos trabalhadores precisam ser preservadas. “A previdência não está quebrada. O que existe é um descontrole nas receitas por conta da recessão, então é preciso atacar o que causa o descontrole”, afirmou. Também ressaltou a necessidade de preservar a valorização do salário-mínimo, e que o salário não pode ser desvinculado do piso previdenciário sob o risco de um grande massacre aos trabalhadores do país.

Já o deputado Marcon alertou para as consequências que a possível aprovação da PEC 55, que limita gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, tratá aos trabalhadores, principalmente às mulheres e aos mais pobres. A proposta foi aprovada em outubro deste ano, por 366 votos a 111, na Câmara dos Deputados, e tramita agora no Senado Federal.

“Essa PEC vai atacar o povo trabalhador do campo e da cidade, que é quem mais precisa de saúde e educação. E para retirar mais direitos, logo pela frente vem uma reforma trabalhista, onde a negociação vai ser entre empresário e trabalhador. A reforma da previdência pode ser votada a qualquer momento e nós precisamos de mobilização nas ruas porque o compromisso desse governo não é com o povo”, finalizou Marcon.

Plebiscito

Ao final da audiência foi construída uma carta de reivindicação aos deputados e senadores, para que eles realizem uma consulta pública através do plebiscito e ouçam o que a população tem a dizer sobre a reforma da previdência.

“Tememos que as nossas conquistas sejam roubadas na calada da noite, por isso estamos buscando esse diálogo com os deputados e senadores. Nós temos CPF, RG e endereço, assim como vocês. Também temos coragem e capacidade o suficiente para cobrar de cada um a manutenção dos nossos direitos”, concluiu Salete.

Veja todas as fotos da audiência e das mobilizações das mulheres da Via Campesina no RS: https://www.flickr.com/photos/mst_rs/albums/72157673180830594

*Editado por Rafael Soriano