Situação de área da CEEE ocupada pelo MST pode ser julgada pela Justiça Federal
Da Página do MST
A situação do Horto Florestal Carola da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), que está ocupado há 24 dias por famílias do MST do Rio Grande do Sul, pode ser julgada pela Justiça Federal.
O pedido de remessa do processo, da Justiça Estadual para a Federal, foi realizado segunda-feira (5) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS), o qual quer adquirir a área para transformá-la em assentamento.
A iniciativa foi acatada nesta quarta-feira (7) pela juíza Paula Fernandes Benedet, do município de Charqueadas, na região Metropolitana de Porto Alegre.
Ao ingressar com o pedido, o Incra ressaltou que é de competência da Justiça Federal julgar a situação do horto, já que há famílias ocupando e a autarquia tem “interesse evidente” de fazer reforma agrária no local. Nos próximos dias, a Justiça Federal deve se manifestar sobre sua competência em julgar o caso.
A ocupação
Desde 2014 esta é a terceira vez que os Sem Terra ocupam a área, de 1080 hectares. O objetivo é pressionar para o cumprimento de termos de compromissos assinados em 2014 e 2015 pelo Incra e CEEE, que tratam da desapropriação. No local eram fabricados postes de madeira, e a Companhia já afirmou que não tem mais interesse em utilizá-lo.
No último dia 22 de novembro, as famílias do MST foram intimadas pela justiça de Charqueadas a deixarem o horto de maneira voluntária em até 10 dias úteis, sob pena de despejo. Porém, elas decidiram manter a ocupação, de onde vão aguardar a manifestação da Justiça Federal.
