Denúncias de violações de direitos marcam abertura do 3ENDC

Por Flávia Quirino
Especial para o FNDC

A fala de Vitor Guimarães, militante do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, agredido por policiais militares durante o Ocupa Brasília, marcou o Ato Público em Defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia, realizado durante a abertura do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), realizado na noite desta sexta-feira, 26 de maio, no Campus Darcy Ribeiro da UnB.

“O que eles querem é que a gente tema, que a gente se cale, mas hoje, apenas dois dias depois do Ocupa Brasília, eu fiz questão de vir aqui e vou de novo aos próximos atos, porque eles não vão nos calar, não vão nos fazer ter medo”.

O depoimento de Vitor se uniu ao de Caio Barbosa, Conceição Oliveira, Rita Freire, Ricardo Melo, Eduardo Guimarães e Sérgio Mamberti, vítimas dos recentes atentados à liberdade de expressão no país, jornalistas, ativistas e militantes pelo direito à comunicação e que representam uma pequena parcela dos inúmeros casos de violências e violações à liberdade de expressão em curso no país, intensificada pelo golpe.

Em momento emocionante, a morte de Edvaldo Alves, 19 anos, assassinado pela Polícia Militar de Pernambuco, foi lembrada. O rapaz participava de um protesto contra a violência, em Itambé, interior do estado, quando foi alvejado propositalmente por um PM. A bala de borracha rompeu uma artéria importante. Depois de mais de 20 dias no hospital, Pretinho, como era chamado pela família, não resistiu e morreu. Edvaldo foi a primeira vítima morta em decorrência das ações violentas que o Estado tem utilizado para conter manifestações desde a consolidação do golpe.

A blogueira da Revista Fórum, Conceição Oliveira, relatou as ameaças e ataques de ódio que enfrenta na internet, principalmente os que aconteceram também no dia 24 de maio, ao retratar a intensa violência policial contra os manifestantes. “Mulheres blogueiras têm um desafio a mais que os homens, os ataques nas redes são sempre muito misóginos, tentam nos calar pelo ódio e preconceito contra as mulheres. Nós precisamos falar da violência policial em manifestações pacíficas e em manifestações pelos direitos que estão sendo roubados por este golpe, não vão nos calar jamais”.

Durante o Ato, outros depoimentos também denunciaram a escalada de violência contra as manifestações populares, censura privada e judicial na internet e nos meios de comunicação, violência contra comunicadores, criminalização dos movimentos sociais e cerceamento de liberdade da mídia alternativa.

Calar Jamais!

A coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, apresentou a Campanha Calar Jamais, protagonizada pelo Fórum e organizações parceiras para denunciar todas as violações à liberdade de expressão.

“Nos seus 25 anos de atuação, a luta do FNDC sempre foi para que conseguíssemos regulamentar os artigos da Constituição e assim garantir que o povo brasileiro tenha voz nos meios de comunicação, mas em 2016 essa luta foi interrompida bruscamente, assim também como foi interrompida o processo de democracia em nosso país com por um golpe midiático, jurídico e parlamentar que cassou uma presidente legitimamente eleita. E com o golpe vieram as violações constantes ao cerceamento da liberdade de expressão, não vivíamos num ambiente pleno de democracia antes do golpe, mas construíamos janelas, tínhamos força popular, mas com o golpe isso se intensificou porque nenhum golpe convive bem com a liberdade de expressão”, destacou Mielli reforçando a necessidade de adesão à Campanha.

Democratização da comunicação

Para a decana de Extensão da UnB, Olgamir Amância, a Universidade deve e tem o “compromisso com uma sociedade justa e igualitária e isso só será possível se conseguirmos romper com o monopólio das comunicações, com uma única visão de mundo sendo reproduzida diuturnamente não conseguiremos alcançar a democracia desejada”.

Também participaram do Ato Público o diretor da Faculdade de Comunicação, Fernando Paulino, a diretora da UNE, Luisa Calvette, o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, o diretor da CTB, Paulo Vinicius, o representante da Frente de Juristas pela Democracia, Cezar Britto e um dos coordenadores do MST, Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, e Charô Nunes, do Blogueiras Negras, que fez uma intervenção sobre o racismo, destacando as diversas formas de violências contra a população negra no país, que inclui também o cerceamento da liberdade de expressão.

A luta pela democratização da Comunicação na América Latina e as intensas violações no continente também foram reforçadas pela participação da jornalista mexicana, coordenadora do Observatório Latino-americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom), Aleida Calleja, e Dafne Plou, da Associação para o Progresso da Comunicação da Argentina.

“Não são bons tempos para a liberdade de expressão na América Latina, estamos sofrendo em muitos países com os assassinatos de vários jornalistas, não são tempos fáceis para a liberdade de expressão, para a pluralidade, para a diferença”, destacou Calleja.

3º ENDC

3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acontece entre os dias 26 e 28 de maio, na Universidade de Brasília (UnB). A programação do 3ENDC também comporta duas conferências e 12 painéis temáticos.

Plenária

Como parte da programação do 3º ENDC, o FNDC também realizará sua 20ª Plenária Nacional, no dia 28 de maio. Entidades Nacionais filiadas e Comitês Regionais do FNDC poderão indicar delegados e delegadas, de acordo com as regras gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fórum.

*Editado por Rafael Soriano