Projeto de Lei cria “vazio legal” na legislação brasileira de agrotóxicos

Por Caroline Oliveira
Da Carta Capital

O Projeto de Lei 3200/15, de autoria do deputado federal Luis Covatti (PP-RS), e o Pacote Veneno, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, alteram a legislação de agrotóxicos no Brasil em diversas esferas, como pesquisa, produção, comercialização, utilização e fiscalização, aumentando o consumo deste produto no mercado. Para especialista do Greenpeace, esses projetos refletem o modelo do agronegócio brasileiro. 

Segundo um dossiê realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), entre 2005 e 2015, o mercado mundial de agrotóxicos aumentou 93%; no Brasil, 190%. Atualmente, o país lidera o posto de maior mercado de agrotóxicos.

O PL passa a chamar os agrotóxicos de “defensivos fitossanitários”. A mudança é “um verdadeiro greenwashing”, afirmou o Ministério Público em nota de repúdio ao projeto. É uma “modificação da imagem mediante métodos [de marketing] que levam a pensar tratar-se de produto ecologicamente responsável”. Para o MP, o termo “agrotóxico” é essencial para que se saiba a nocividade intrínseca ao produto. 

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos também lançou uma nota de repúdio. Para os integrantes, apesar do Brasil ter uma das legislações mais avançadas e completas do mundo em relação aos agrotóxicos, poucas ações têm sido realizadas para efetivar o que está na lei. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cerca de um terço do alimentos consumidos no país contém agrotóxicos. Pimentão (91,8%), morango (63,4%), pepino (57,4%), alface (54,2%), cenoura (49,6%) são os alimentos com maior taxa de contaminação.

A troca e a omissão de conceitos no projeto criam um “vazio legal”, como afirmaram os integrantes do Fórum. “Não haverá necessidade de registro [de alguns produtos], por não se enquadrarem no conceito de defensivo fitossanitário proposto”, afirmam em nota.

Para tentar bloquear o PL, Raquel Novais, chefe de cozinha, criou um abaixo-assinado online, na plataforma Change.org, solicitando que Congresso Nacional não aprove o projeto de lei. O objetivo é “mostrar aos representantes que a população não está à margem deste processo”. “Nós temos consciência e criaremos maneiras de bloquear esse projeto de lei”, afirma Novais. Mais de 50 mil pessoas já assinaram o documento online. A meta é chegar a 75 mil pessoas e enviá-lo ao Congresso Nacional.

Novais entende que essa mudança de conceito altera a percepção do público diante dos impactos provocados pelos agrotóxicos. “É muito mais ameno falar defensivo do que agrotóxico”, explica.

MAPA no controle dos agrotóxicos

O projeto também cria, de acordo com o artigo 6, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários, cujo corpo será composto por membros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), retirando atribuições do IBAMA, da ANVISA e de órgãos estaduais de fiscalização. Marina Lacorte, especialista em agrotóxicos e integrante da ONG Greenpeace, entende que, mesmo com cadeiras dentro da Comissão, a representatividade daqueles que defendem a saúde e o meio ambiente será ínfima e em vão, pois não terão poder de veto.

Leonardo Melgarejo, um dos coordenadores do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, entende que, caso o projeto seja aprovado, a ausência da ANVISA e do IBAMA multiplicará a quantidade de venenos no mercado, tornando praticamente impossível o monitoramento da relação de causa e efeito destes produtos. “Nós precisamos ter um número pequenos de agrotóxicos, porém, muito estudados’, apresenta, Melgarejo, como um dos caminhos.

Em 2013, foi descoberto o uso de um agrotóxico no controle de uma espécie de lagarta, na Bahia. A importação e o uso do produto havia sido aprovado pelo MAPA, mas sem autorização da ANVISA, pois se tratava de um produto neurotóxico. Melgarejo acredita que exemplos como este serão mais comuns caso o projeto seja aprovado.

Atualmente, o agrônomo Blairo Maggi está a frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Conhecido como “rei da soja”, é dono do Grupo Amaggi, uma das grandes produtoras e exportadoras de soja do país. Segundo balanço feito pelo Greenpeace, o estado de Mato Grosso foi responsável por metade do desmatamento brasileiro entre 2003 e 2004. Esses projetos, segundo Lacorte, refletem o investimento da Bancada Ruralista no desenvolvimento do agronegócio. São 225 deputados e 24 senadores que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Segundo Novais, os maiores beneficiados com esses projetos são os principais atores da agroindústria, como a Monsanto e a Bayer. “Eles são lobistas nesse sistema”, explica. Monsanto, Bayer, Basf, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta controlam mais da metade da produção mundial de agrotóxicos. Para Melgarejo, também é possível que exista lobby na relação entre o poder público e as empresas produtoras de agrotóxicos.

Impactos na saúde

Ainda segundo o dossiê realizado pela ABRASCO, agrotóxicos classificados como inseticidas podem causar alterações no cromossomo, lesões hepáticas, contrações musculares involuntárias, asma e arritmias cardíacas; fungicidas, doença de Parkinson e cânceres, por exemplo; e herbicidas, indução da produção de enzimas hepáticas, cânceres, fibrose pulmonar, entre outras.

Um estudo realizado em 2012, pela geógrafa Larissa Bombardi mostra que entre 1099 e 2009 houve uma intoxicação por agrotóxico a cada 90 minutos, no Brasil. São mais de 60 mil pessoas intoxicadas em dez anos. No entanto, para cada notificação de intoxicação, outras 50 não são registradas. No mesmo período, 25 mil tentativas de suicídios aconteceram com o uso de agrotóxicos.

Caminhos alternativos

O Projeto de Lei 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, tem por objetivo implementar ações que reduzam o uso de agrotóxicos tanto na produção agrícola, como pecuária e extrativista. Porém, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada por comissão especial e pelo Plenário. Lacorte afirma que a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi criada como um contraponto ao pacote de projetos que visam a multiplicidade de agrotóxicos.

Melgarejo apresenta vários caminhos alternativos para diminuir o uso de agrotóxicos, como a Reforma Agrária. As grandes áreas de monocultura no país não são monitoradas em detalhe. “Elas são acompanhadas num pacote tecnológico: jogam um avião de veneno em tudo”, diz Melgarejo, que vê a Reforma Agrária como uma medida para redistribuir as áreas para que os agricultores consigam acompanhar o cultivo sem precisar trabalhar com essas tecnologias, em pequena e média escala.  

“A indústria tem muito poder sobre o Congresso”, para Lacorte essa influência faz com que esse modelo agrícola venha sendo reafirmado historicamente. A única saída para isto e para o uso dos agrotóxicos nas monoculturas, para a especialista, é a agroecologia. O fim do uso abusivo destes produtos, a falta de investimentos na agricultura familiar, a concentração de terra e de renda passam por uma transformação de modelo agrícola.

Taxar economicamente esses produtos também é um meio apontado por Melgarejo. “Ao invés de facilitar a importação de produtos pouco usados em outros lugares do mundo por serem muito tóxicos, e por isso são baratos, temos que taxá-los para que se tornem caros em função do grau de periculosidade”, termina.