Governador Simão Jatene é chamado a se comprometer com a paz no campo e na cidade
Da Página do MST
Organizações sociais e ativistas dos direitos humanos que coordenam o seminário e ato contra a violência no campo e pela democracia, realizados neste dia 19 de junho de 2017, entregaram um manifesto de seis páginas ao vice-governador do Pará, Zeca Marinho, encaminhado ao governador Simão Jatene. A ideia é dar um panorama do atual cenário de violência no campo e na cidade e exigir medidas justas sobre o massacre que vitimou dez camponeses em Pau D´Arco (PA), no último dia 24 de maio, e outras cinco pessoas no bairro da Condor, em Belém, no dia 6 de junho. O manifesto é intitulado “Não há paz sem justiça” e aponta medidas imediatas que devem ser tomadas para combater o agravamento da violência no campo e na cidade.
De acordo com o documento, “nos últimos 21 anos ocorreram 838 assassinatos no campo no Brasil, sendo que destes 307 incidiram em território paraense, que correspondem a 47% do total verificado no país. Somente até junho deste ano o Pará concentra 48,6% das mortes no campo, representando um aumento explosivo de 300% em comparação ao ano de 2016”.
As causas estruturais dos conflitos no campo passariam pela concentração da posse e uso da terra, que incluem a grilagem, o trabalho escravo e o desmatamento. E a saída estaria na democratização do acesso à terra e no reconhecimento de direitos territoriais.
O documento cita ainda como impulsor da violência o modelo de sustentabilidade chancelada pelo poder legislativo, que está em vias de aprovar medidas provisórias danosas aos trabalhadores, como as MP´s 756, 758 e 759.
O poder judiciário também é criticado, tendo em vista que a impunidade também induz a mais conflitos no campo. “Dos 307 assassinatos ocorridos nos últimos 21 anos, poucos casos foram levados a julgamento, a maioria dos inquéritos não foi sequer concluída e nenhum mandante encontra-se preso”.
É duramente criticada a participação de agentes do poder executivo no massacre tanto em Pau D´Arco quanto no bairro da Condor, na capital paraense.
O manifesto elenca 14 itens que deveriam nortear as ações do governo estadual. Entre eles:
1) Investigação rigorosa dos fatos relacionados às chacinas em Pau D´Arco e no bairro da Condor, com punição aos policiais e exoneração imediata do Secretário de Segurança Pública do Estado e da cúpula das polícias Civil e Militar;
2) Cancelamento de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais privados que estejam sobrepostos à Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas sob jurisdição federal e estadual;
3) Mediação da Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Pará para a adoção de medidas urgentes relativas ao cancelamento dos registros imobiliários de áreas superiores ao limite constitucional que não possuam autorização legislativa do Congresso Nacional;
4)Proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados de morte e adoção de medidas sociais em prol das famílias que perderam seus entes queridos em função da atuação criminosa de agentes do Estado em conflitos no campo.
Leia abaixo a íntegra da carta ao governador Simão Jatene:
À Sua Excelência, Sr. SIMÃO JATENE
Governador do Pará
Assunto: Manifesto Não há paz sem justiça – pedido de providências ao Governo do Estado em relação ao agravamento da violência no campo que assola o estado do Pará.
É cantar, companheiro, e repartir
o que é preciso ser do amor geral.
Ninguém será sozinho nunca mais,
nem na solidão, nem no poder.
Sempre contigo irei, e é quando canto
que te defendo, e deito em tua lâmpada
um azeite que dura a treva inteira
nesses tempos de cinza em que a vigília,
espada em flama erguida como a rosa,
só poderá cessar quando outra vez,
envergonhada, regressar a aurora,
que vai lavar de luz o chão amado,
e seremos de novo e simplesmente
meninos repartindo as esmeraldas.
(Thiago de Mello, Canto de companheiro em tempo de cuidados, 1965)
Senhor Governador,
Nós, da frente de organizações e ativistas vinculados à defesa de direitos humanos e combate à violência no campo, ao cumprimentá-lo, manifestamos nossa profunda indignação e repúdio aos sucessivos crimes de Estado que têm resultado no agravamento das mortes de trabalhadores e trabalhadoras rurais e na criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra no Pará.
Nos últimos 21 anos, foram registrados 838 assassinatos no campo no Brasil, sendo que destes 307 se deram em território paraense, o que corresponde a 47% do total verificado em todo o país. Somente até junho deste ano o Pará concentra 48,6% das mortes registradas em 2017, representando um aumento explosivo de 300% em comparação ao ano de 2016, consoante a série histórica organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Uma das causas estruturais dos conflitos reside na concentração da posse e uso da terra. Em um estado onde apenas 8% de proprietários acumula 69% das terras, onde a grilagem se reinventa a cada dia por meios escusos, onde as grandes corporações do agronegócio se expandem violentamente sobre as terras camponesas, além da unidade da federação liderar os casos de trabalho escravo e a lista de maiores desmatadores da Amazônia, a solução passa pela democratização do acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente violados dos camponeses, dos povos e comunidades tradicionais que utilizam a terra como elemento central para sua reprodução física, social, simbólica.
A concentração fundiária é tributária do modelo primário-exportador adotado pelos governos estadual e federal, fundamentado por velhos esquemas de pensamentos ancorados nas ideias de “modernidade”, “colonialidade”, “progresso”, “crescimento” e “desenvolvimento”, que são garantidores do processo de acumulação capitalista baseado na exportação de commodities sem valor agregado, principalmente em atividades como a mineração, a pecuária e a monocultura da soja, reconhecidas por serem altamente predatórias do ponto de vista social, cultural e ecossistêmico, as quais reforçam a dependência à reprimarização econômica, perpetuando a paradoxal situação de “sermos pobres porque somos ricos”. Infelizmente, estes fundamentos estruturais vêm sendo reeditados desde a ditadura militar até os governos eleitos pelo voto popular pós-1988, os quais mobilizam todos os instrumentos públicos em favor da “modernização conservadora” liderada pelo latifúndio eufemizado atualmente pela expressão “Agro”.
É neste contexto que o modelo do agronegócio se afirma, expropriando, desterritorializando, violentando e matando os trabalhadores e trabalhadoras rurais, concentrando poder e riqueza para fazendeiros e grandes corporações. Se por um lado, os agentes econômicos do Agro recebem todo tipo de benesses estatais (incentivos fiscais, financiamentos subsidiados, subvenções e remissões de dívidas), por outro, os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais encontram-se abandonados à própria sorte. Não é a toa que nos últimos 15 anos a área plantada de soja para exportação tenha aumentado 15.000% e aquela destinada à produção de alimentos tenha despencado acentuadamente.
A hodierna visão de “sustentabilidade” corporativa defendida pelo Governo do Estado, por empresas transnacionais, agências multilaterais e ONG’s ambientalistas com alinhamento neoliberal, que tem como objetivo promover a mercantilização da natureza, subsumindo-a completamente aos interesses do capital, é outra causa estrutural dos conflitos que se espalham pelo território paraense.
Conjunturalmente, o receituário neoliberal adotado criminosamente pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, que suprime direitos sociais, destitui garantias fundamentais e ataca conquistas civilizatórias duramente conquistadas por meio de lutas seculares, intensificou a violência no campo, conforme evidenciam os resultados contidos no Caderno Conflitos no Campo 2016 – Brasil, publicados pela CPT.
A consolidação do setor do agronegócio no centro do poder no Brasil, com ampla representação no congresso, encorajou politicamente as elites agrárias do Pará e as autorizou tacitamente a empregar a violência como o principal meio de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas. Por outro lado, o desmantelamento da política de reforma agrária (extinção da Ouvidoria Agrária e do MDA) e a aprovação de medidas perversas em favor do grande capital agroexportador, tais como as MP’s 756, 758 e 759/2016, conformam a caótica situação atual de supressão de direitos fundamentais e ataques aos bens comuns. Querem a todo custo transformar a terra de trabalho em terra de negócio, mercantilizando todas as esferas da vida.
A impunidade dos crimes cometidos contra camponeses no Pará também se apresenta como um dos fatores principais que estimulam o incremento sistemático da violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e defensores de direitos humanos. Dos 307 assassinatos registrados nos últimos 21 anos, poucos casos foram levados a julgamento, a maioria dos inquéritos não foi sequer concluída e nenhum mandante encontra-se preso.
Indo ao encontro desta violência institucional, eventos como a “Marcha em prol dos policiais da operação na fazenda Santa Lúcia”, convocada para o dia 04 de junho de 2017, por três agentes públicos, sendo um coronel (Cel Barata) e dois sargentos (Sgt Haelton e Sgt Silvano), vinculados ao Estado do Pará refletem o absurdo de um ato público, legitimado por brasões das polícias civil e militar, que são símbolos do Estado, sem nenhum constrangimento por parte dos seus respectivos comandos e do próprio governador do Pará, Simão Jatene.
Nos dias que antecederam a marcha, um dos organizadores, o Sgt Silvano, publicou em página do “facebook” que estaria inclusive mobilizando outros agentes públicos militares em quartéis e espaços institucionais geridos pela Secretaria de Segurança Pública, aparentemente sem qualquer tipo de desautorização por parte das principais autoridades à frente do governo, que não coibiram ou reprovaram a despropositada manifestação de apoio à matança ocorrida em Pau’Darco.
O mesmo tipo de situação, onde se percebe abuso de autoridade associado ao exercício militar, foi publicamente assistido durante sessão na Assembleia Legislativa, quando um delegado, portanto agente público ligado ao Estado, atualmente em exercício de mandato como deputado federal, tentou agredir o relator e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Carlos Bordalo.
Da mesma forma, a proximidade entre as chacinas em Pau d’ Arco (PA), no dia 24 de maio, e no bairro da Condor, em Belém, no dia 06 de junho, com o possível envolvimento de policiais militares e civis, nos impele a exigir uma resposta urgente do governo à sociedade.
A gravidade da situação também nos leva a destacar o iminente o risco de o Estado perder o controle sobre os seus efetivos, permitindo a transferência do comando sobre as tropas a organizações criminosas, se efetivamente a autoria das chacinas tiverem comprovadas, como apontam os indícios e primeiros relatórios veiculados por diversas fontes, a participação de policiais militares e agentes ligados ao Estado.
Dessa forma, exigimos a abertura de processos que favoreçam:
1) A investigação da conduta dos fatos e agentes mencionados;
2) Uma resposta pública, com as respectivas providências, das autoridades de segurança pública em relação à omissa permissividade ou ao consentimento deliberado em relação às manifestações públicas de apoio aos agentes envolvidos com o brutal assassinato de trabalhadores em Pau d’ Arco;
3) Conclusão de todos os inquéritos policiais relacionados ao assassinato de trabalhadores e trabalhadoras rurais que encontrem-se obstados no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado e divulgação dos resultados aos movimentos sociais do campo e entidades de defesa de direitos humanos;
4) Cancelamento de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais privados que estejam sobrepostos à Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas sob jurisdição federal e estadual, como forma de estancar a sofisticação da grilagem de terras no Pará;
5) Que a Procuradoria Geral do Estado medeie junto ao Tribunal de Justiça do Pará a adoção de medidas urgentes relativas ao cumprimento efetivo da Decisão do Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, de agosto de 2010, e do Provimento CJCI/TJE nº 02/2010, que determinaram o cancelamento dos registros imobiliários de áreas superiores ao limite constitucional que não possuam autorização legislativa do Congresso Nacional, por parte dos cartórios de registros de imóveis;
6) A abertura de um canal de comunicação efetivo que permita à sociedade civil acompanhar os processos de investigações e providências que garantam assegurem as medidas que estão sendo tomadas para que novas vidas não sejam ceifadas sob a negligência, o apoio ou mesmo o intermédio de agentes ligados ao Estado;
7) Reconhecimento dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, por meio da titulação coletiva de territórios quilombolas e da criação de projetos de assentamento estaduais em terras públicas, conforme determina o art. 232 da Constituição do Estado do Pará;
8) Observância plena ao que preceitua a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, quanto à necessidade de consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais afetados por grandes projetos econômicos de infraestrutura e logística, mineração, energia e agronegócio;
9) Cancelamento da proposta de criação do Cadastro Rural Fundiário (CARF), nos termos em que está concebido, pois utiliza como referência principal os dados frágeis do Cadastro Ambiental Rural como porta de entrada da regularização fundiária, potencializando os riscos de legitimação da grilagem de terras no Estado.
10) Alocação de recursos públicos no orçamento estadual direcionados ao fortalecimento da produção familiar rural e da sociobiodiversidade, estimulando a agroecologia e a soberania alimentar;
11) Exoneração imediata do Secretário de Segurança Pública do Estado e da cúpula das Polícias Civil e Militar, que ja se revelaram incapazes de conter a onda de violência no campo e nas periferias das cidades paraenses, pautando-se por medidas autoritárias, truculentas e de criminalização dos movimentos sociais.
12) Punição dos policiais civis e militares envolvidos com o Massacre em Pau D’Arco, que vitimaram 10 trabalhadores e trabalhadoras rurais;
13) Investigação rigorosa e punição dos agentes de segurança pública vinculados a grupos paramilitares (milícias) e à pistolagem, que reiterada e impunemente instalam terror e medo na população paraense, conforme evidenciam as estatísticas oficiais e o noticiário cotidiano.
14) Proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados de morte e adoção de medidas sociais em prol das famílias que perderam seus entes queridos em função da atuação criminosa de agentes do Estado em conflitos no campo.
Solicitamos a adoção de medidas que implementem as providências aqui elencadas, na expectativa de atendimento das questões tratadas, fundamentais para a justiça social e democratização do acesso à terra, além de alcançarmos ações efetivas no combate à violência que ameaça a todos, trabalhadores rurais e urbanos, formais e informais, além dos povos e comunidades tradicionais.
Belém, 19 de junho de 2017.
Assinam esta comunicação:
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará – FETAGRI
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Central Única dos Trabalhadores – CUT/PA
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – CONTAG
Via Campesina
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Instituto Humanos Direitos
*Editado por Leonardo Fernandes
