Comissão avalia que MEC está matando as licenciaturas de educação do campo

Da Pàgina do MST

A Comissão Nacional de Avaliação das Licenciaturas de Educação do Campo sinaliza uma derrocada da manutenção dos cursos em todo país. Segundo avaliação da comissão, “hoje todos os 42 cursos em funcionamento necessitam de recursos para alimentação e transporte.”

Apesar da relevância da efetivação da educação do campo para o conjunto das políticas públicas que chegam às populações rurais, vê-se o descaso e negligência dos governos. Confira a avaliação da entidade:

2017: diagnóstico e perspectivas

As Licenciaturas em Educação do campo foram configuradas a partir de 2005 com o primeiro curso na UFMG, em 2008 com quatro universidades piloto (UNB, UFMG, UFBA, UFSE), através do Procampo e, posteriormente, em 2009 e 2012 a ampliação do Procampo, alcançando 42 cursos. Tais licenciaturas são organizadas por área de conhecimento, a saber: Linguagens (expressão oral e escrita em Língua Portuguesa, Artes, Literatura) Ciências Humanas e Sociais; Ciências da Natureza e Matemática, e Ciências Agrárias. Esta organização curricular está de acordo ao que dispõe as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores, que busca superar a fragmentação tradicional que dá centralidade à forma disciplinar e incidir no modo de produção do conhecimento na universidade e na escola do campo, tendo em vista a compreensão da totalidade e da complexidade dos processos encontrados na realidade.

Estes cursos têm como objeto a formação de professores para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e objetivam preparar educadores para, além da docência, atuar na gestão de processos educativos escolares e não-escolares. A organização curricular desta graduação prevê etapas (equivalentes a semestres de cursos regulares) ofertadas em regime de alternância entre Tempo Escola e Tempo Comunidade, tendo em vista a articulação intrínseca entre educação e a realidade específica das populações do campo. Nesse sentido a alternância de tempos e espaços tem como objetivo uma atuação orientada pela lógica da articulação teoria/prática, visando instrumentalizar o educando na percepção dos problema s vivenciados em sua realidade cotidiana, bem como intervir significativamente neste campo de atuação.

Em pesquisa recente sobre a política  de expansão das Licenciaturas em Educação do Campo realizada por Molina e Hage (2016), aponta-se que o processo de implantação e consolidação dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo em todo o país tem desencadeado um rico processo de produção de conhecimento sobre esta nova proposta formativa, em diferentes níveis e dimensões. De acordo com os autores, o estado da arte realizado entre 2011 a 2015 (na qual foram identificadas cerca de 33 dissertações de mestrado e 14 teses de doutorado) sinaliza um crescimento na produção intelectual deste campo do conhecimento, na perspectiva teórica e epistemológica, evidenciando a consolidação deste campo de pesquisa, ação e formação no contexto da formação de professores por área de conhecimento.

Nesse sentido, o que se evidencia na consolidação deste campo de formação de professores, conforme Molina e Hage (2016) é uma formação interdisciplinar, que promove o trabalho coletivo dos educadores, ou seja, “conceber e executar a formação por área de conhecimento, pensando a interdisciplinaridade como exigência da própria materialidade; da complexidade dos problemas da realidade que se quer compreender e explicar exige, fundamentalmente, o trabalho coletivo.” Ainda, segundo os autores citados é possível “afirmar que está em processo nos cursos de Licenciatura em Educação do Campo acompanhados pela pesquisa um rico trabalho de ressignificação da prática docente no âmbito da Educação Superior onde o trabalho coletivo assume centralidade, tanto na organização das práticas pedagógicas quanto no próprio processo de produção  de conhecimento.”

Essas licenciaturas apresentam hoje um quantitativo aproximadamente de 6.053 alunos, 630 professores, 84 técnicos de nível médio e 42 técnicos em assuntos educacionais, segundo, o edital 02/2012 e os dados do senso de 2015 do Ministério da Educação. Ressalta-se que o numero de alunos sofreu alterações com as novas entradas ocorridas até o primeiro semestre de 2017. Evidencia-se que para a funcionalidade dos cursos em alternância, são necessárias as seguintes condições infraestruturais: alojamento. transporte e alimentação, sendo que cerca de 90% dos cursos não possuem alojamento da universidade sendo necessários recursos para esse fim. No entanto, hoje todos os 42 cursos em funcionamento necessitam de recursos para alimentação e transporte.

Diante do quadro apresentado acima, os cursos seguem com o propósito de fortalecimento do diálogo entre as práticas educativas desenvolvidas na escola e as práticas educativas desenvolvidas pela/na comunidade e experiências que buscam essa articulação. Assim a consolidação das licenciaturas, bem como a formação continuada de professores é necessária para garantir que o projeto efetivado pelo Estado possa ter continuidade e venha auxiliar no objetivo de consolidar um sistema público de educação para as escolas do campo.

Brasília, 02 de junho de 2017.

Comissão Nacional de Avaliação das Licenciaturas em Educação do Campo

*Editado por Rafael Soriano