Em mais uma manobra para conseguir apoio, Temer alivia dívida de ruralistas
Do Brasil de Fato
Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer (PMDB) e da possibilidade de autorizar um processo de investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece nesta quarta-feira (2), o presidente golpista liberou uma Medida Provisória que favorece a bancada ruralista e, por consequência, fragiliza os direitos dos trabalhadores rurais. Atualmente, a Frente Parlamentar Agropecuária, reconhecida apoiadora de Temer, é uma das maiores na Câmara, com 207 deputados.
Nesta terça-feira (1), o governo publicou no Diário Oficial da União a MP que alivia as dívidas previdenciárias dos ruralistas, avaliadas no total de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em tributos atrasados para os cofres públicos. A medida também diminui quase pela metade o percentual da alíquota paga para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), passando de uma contribuição de 2,1% para 1,3%. Os valores incidem diretamente sobre a receita dos produtores.
A ação é reivindicada pela Frente Parlamentar Agropecuária desde o fim de março, quando o STF decidiu que a União poderia cobrar dos empregadores rurais a contribuição para o Funrural.
À época, o deputado federal Nilson Leitão (PMDB-MT), presidente da FPA, declarou, em entrevista ao portal G1, que caso houvesse a edição da Medida Provisória diminuindo o valor da alíquota paga, haveria motivação para votos favoráveis dos parlamentares ruralistas a favor de Temer e da retirada de direitos sociais imposta pelo governo.
O imposto é uma contribuição social destinada a custear a seguridade social das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, também podendo ser utilizado em casos de acidente no trabalho. Enquanto ainda não era tido como constitucional pelo STF, muitos agricultores deixaram de recolher o imposto.
Com a medida editada por Temer, os produtores com atraso no pagamento da contribuição para o Funrural poderão quitar suas dívidas com redução nas multas e encargos legais e com isenção total de juros. Existem dívidas de produtores avaliadas em R$ 15 milhões. Podem fazer parte do Programa de Regularização Rural as dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.
