Prisões autorizadas por Moro desarticularam agricultura familiar no PR; caso terminou em absolvições
Por Daniel Giovanaz
Do Brasil de Fato
Um ano antes de se tornar conhecido como “juiz da Lava Jato”, o nome de Sérgio Moro provocava calafrios em agricultores familiares do Paraná. Foi ele quem autorizou a prisão preventiva de 11 produtores rurais em 15 municípios do estado, durante as investigações da operação Agro-Fantasma. Os trabalhadores eram acusados de fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lançado pelo governo Lula (PT) em 2003. Os processos correm em segredo de justiça, e os juízes não estão autorizados a comentar casos em andamento, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O PAA era um dos braços do programa Fome Zero, que reduziu a extrema pobreza no Brasil de 12% para 4,8% em seis anos. A ideia era, de uma só vez, gerar renda para a agricultura familiar e distribuir alimentos para entidades especializadas em atender crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os agricultores foram absolvidos em sete das oito ações penais da operação Agro-Fantasma, por falta de provas. A única ação em aberto diz respeito a supostas fraudes no PAA no município de Ponta Grossa – os advogados aguardam a formalização da acusação.
Os onze investigados pela Agro-Fantasma no Paraná ficaram presos por dois meses, em média. Os habeas corpus foram concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última sentença absolutória foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, no dia 4 de outubro. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas acusações, sequer entrou com recurso para tentar reverter a decisão.
Advogada da organização Terra de Direitos, que acompanha o caso, Naiara Bittencourt explica que a opção de Moro pelas prisões preventivas provocou um efeito dominó: desarticulou cooperativas agrícolas, porque as lideranças foram afastadas; desencorajou outros agricultores a assumirem a entrega e distribuição dos alimentos; burocratizou o programa e inviabilizou o cadastro de novas associações.
O capítulo final será a extinção do PAA, que teve a reputação manchada pelas denúncias no Paraná e por uma queda de quase 60% na adesão em escala nacional, desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo informações do governo Michel Temer (PMDB), o programa terá em 2018 um corte orçamentário equivalente a 99,8%. A verba anual será reduzida de R$ 340 milhões para R$ 750 mil, para financiar a distribuição de alimentos em todo o país.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que o programa está em fase de reestruturação, mas será “mantido e ampliado” no ano que vem.
Desmonte
O Brasil de Fato tem reunido críticas à operação Lava Jato sob o ponto de vista da soberania nacional econômica. Além de aumentar em 5 milhões o número de desempregados, as investigações abriram caminho para um golpe que entregou recursos naturais, destruiu a indústria nacional e favoreceu o capital estrangeiro. No caso da operação Agro-Fantasma, os agricultores cooperativados chamam atenção para as ameaças a outro tipo de soberania: a alimentar.
Entre 2008 e 2012, auge do PAA, o Estado investiu R$ 2 bilhões na compra de alimentos de pequenos produtores, o que beneficiou 518.776 mil famílias e garantiu o fornecimento de comida para quase 30 mil estabelecimentos.
Dirlete Dellazeri trabalha na Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), que produz laticínios, frutas e verduras em Arapongas, no Norte paranaense. A Copran abastece entidades sociais em seis municípios, mas não pretende participar do PAA no ano que vem devido aos cortes de recursos e ao aumento da burocracia. “Acho que é mais fácil vender droga no Brasil do que vender alimento pelo PAA”, desabafa. “O programa ficou engessado e, para piorar, o que está previsto para 2018 é o fim do programa”
Segundo a produtora rural, a cooperativa recebia cerca de R$ 750 mil por fornecer alimentos ao PAA, o equivalente ao que Temer pretende investir nessa política para o país inteiro em 2018.
A secretária de segurança alimentar e nutricional do município, Niele Melo, confirma que houve a diminuição de 80% dos repasses federais para o programa em Arapongas já neste ano: “Aqui, são oito entidades que recebem [alimentos do PAA]. Mas, elas só recebem se vier o repasse”.
O Banco Mundial estima que 28 milhões de brasileiros deixaram a situação de pobreza extrema entre 2006 e 2016. Desde que Temer assumiu a Presidência, há um ano, cerca de três milhões de pessoas, com renda familiar inferior a 140 reais por mês, voltaram a passar fome.
Cicatrizes
Viaturas, sirenes, algemas. Quatro anos após as prisões preventivas, o fantasma daqueles dias ainda assombra várias casas nos rincões do Paraná. Nenhum dos membros da Cooperativa de Comercialização e Comércio Reforma Agrária Avante (Coana), entidade acusada de desvios no PAA, aceitou conceder entrevista para esta reportagem. Apesar das absolvições, em 4 de outubro, as famílias dos agricultores de Querência do Norte, na fronteira com o Paraguai, não se recuperaram do trauma da abordagem policial: preferem que eles fiquem calados e, de preferência, não participem de movimentos sociais.
O pequeno produtor Gelson Luiz de Paula fazia entregas ao PAA como membro da Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis em Irati, no Sudeste paranaense. Até 2003, a comunidade onde ele morava era conhecida pela plantação de fumo. Foi o lançamento do Fome Zero que incentivou as famílias a cultivarem alimentos saudáveis e sem agrotóxicos.
Gelson foi um dos três membros da associação presos na operação Agro-Fantasma, e relata dificuldade para retomar o cultivo de feijão e hortaliças. “A operação afastou todas as famílias que estavam envolvidas acom agroecologia. Desde 2013, não conseguimos reestruturar a associação, nem entregar alimentos, porque a gente dependia do PAA”, lamenta. “Tudo isso foi planejado para destruir o programa, fragilizar as cooperativas, e teve um impacto muito grande na minha vida e dos meus companheiros. Fiquei 48 dias preso. Minha família sofreu muito, e não aprova que eu continue participando das reuniões da associação. Eu passei por uma depressão e agora enfrento problemas financeiros”, completa.
A associação, que reunia 130 famílias de agricultores e distribuía 40 toneladas de alimento por ano, tem hoje menos de 20 produtores em atividade. O volume de comida entregue às entidades diminuiu na mesma proporção – cerca de 85%.
Creches, asilos, escolas e restaurantes populares, que antes eram beneficiados pelo PAA, passam a depender de doações e aguardam licitações municipais para garantir a entrega de comida nos próximos meses. Não há nenhuma garantia de que as prefeituras vão manter os incentivos à agricultura familiar ou priorizar alimentos orgânicos no cardápio das entidades.
A Terra de Direitos publicou uma nota sobre o tema em outubro, ressaltando que a criminalização dos pequenos agricultores só favorece as multinacionais do setor alimentício – que podem lucrar com esse “vácuo” no mercado. Segundo Naiara Bittencourt, “não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior [em referência aos governos PT, de 2003 a 2016]”.
Método conhecido
Em entrevista recente ao Brasil de Fato, a professora Claudia Barbosa, especialista em Direito Constitucional, criticou o uso das prisões temporárias pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato. A intenção pode ser diferente, mas o método utilizado é o mesmo que levou à prisão de inocentes no caso PAA. “A Constituição garante de que a prisão só será usada excepcionalmente. Isso é uma decorrência do artigo 5º, inciso 66. E na verdade, ali [na Lava Jato], ela virou uma moeda de troca. O Moro garante a liberdade em troca de uma delação, digamos assim, ‘motivada’: tem que delatar o que ele deseja ouvir”.
Quanto à operação Agro-Fantasma, a advogada Naiara Bittencourt considera que também não havia justificativa legal para as prisões dos agricultores. “Foi uma decisão arbitrária, sem fundamento, porque os agricultores não representavam um risco para a investigação ou algum perigo processual”, interpreta.
A produtora rural assentada Dirlete Dellazeri, de Arapongas, entende que o objetivo das prisões era favorecer o agronegócio. “Foi uma perseguição, de fato, a um programa. Mas, o que vai acontecer com quem acusou e prender injustamente? Nada. É revoltante”, critica. “Isso é só um reflexo de como a produção de alimentos é tratada no Brasil. Tudo que vem da agricultura familiar é visto como concorrência pelas grandes empresas. Não se respeita a soberania, não se respeita nada. O que nós temos não é um governo; é um negociante”.
Cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil vêm de pequenos produtores, que são minoria no Congresso Nacional. A bancada ruralista, ou Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende os interesses do agronegócio, tem entre 120 e 200 votos na Câmara, e ajudou a livrar o presidente Michel Temer das denúncias de corrupção na Lava Jato.
PAA no Paraná
O desmonte da agricultura familiar abrange as duas modalidades do PAA. Além do financiamento às associações e cooperativas, também está em risco o pagamento individual aos produtores não cooperativados.
Essa segunda modalidade, que funcionava através de um convênio com 312 dos 399 municípios paranaenses, foi encerrada em 2014 para fortalecer o associativismo no campo. No ano seguinte, a forma de contratação mudou: os municípios que participavam do convênio foram convidados a assinar um termo de adesão. As prefeituras se comprometiam a executar o programa por cinco anos, e o governo federal repassava os pagamentos. Os recursos e as metas de abastecimento de cada município eram pactuadas ano a ano.
Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social envia recursos suficientes para custear o programa em apenas 126 dos 312 municípios.
O governo estadual pretende lançar, até o final do ano, o programa Compra Direta Paraná, para suprir parte dessa necessidade. Ao mesmo tempo, espera que o Ministério não mantenha os cortes de 99,8% anunciados para o PAA em 2018.
“A gente conta que eles deem continuidade [ao programa], porque a gente não vai conseguir atender o Paraná todo só com recurso estadual”, explica Valéria Nitsche, secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. “O Caio Rocha [secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], nos garantiu que o PAA não vai acabar. Assim que eles divulgaram o novo orçamento anual [R$ 750 mil], houve protesto de vários movimentos, como o Conselho Nacional de Segurança Nacional e Alimentar, e tudo indica que eles vão voltar atrás. Porque o PAA é muito importante. Significa desenvolvimento local, geração de renda, atende a merenda municipal, atende pessoas em vulnerabilidade”, completa.
Entenda as acusações
Os agricultores paranaenses responderam pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. A Agro-Fantasma investigou não só associações e cooperativas rurais, mas também funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por desvios e irregularidades. Além dos onze presos, foram 58 pessoas indiciadas.
Reforma Agrária no alvo
A Agro-Fantasma abriu caminho para uma série de ataques à agricultura familiar no Paraná. Na operação Castra, em 2016, quatorze mandados de prisão preventiva foram expedidos contra produtores acampados e assentados, desta vez na região Centro-Sul do estado. Eles foram acusados de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e irrestrito e constrangimento ilegal.
Durante a 16ª Jornada de Agroecologia, no Paraná, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, disse que vê relação entre os cortes nas políticas sociais e a perseguição política a agricultores que defendem a reforma agrária: “Os cortes orçamentários têm viés político e ideológico, e também servem acabar com qualquer possibilidade de alternativa proposta pelos movimentos sociais”.
