Em São Paulo, prefeitura de Limeira corta fornecimento de água do Acampamento Elizabeth Teixeira

Por Coletivo de Comunicação MST/SP
Da Página do MST

A ocupação expandida Elizabeth Teixeira, localizada em Limeira interior de São Paulo, sofreu um corte arbitrário no abastecimento de água realizado pela prefeitura municipal. No dia 30 de novembro, por volta das 18h, representantes da BRK Ambiental (empresa terceirizada que fornece os serviços de água e esgoto para o município) chegaram ao acampamento e bloquearam o ponto de distribuição de água utilizado pelas famílias no Horto Tatu. Com essa atitude foram atingidas, não só as famílias da área expandida, mas também os 64 posseiros que vivem na região há mais de 20 anos e dependem desse canal de fornecimento hídrico.

Sem nenhuma comunicação prévia por parte do poder público, as famílias do Acampamento Elizabeth Teixeira passam por inúmeras dificuldades. Crianças, idosos, agricultores e agricultoras têm a organização de sua vida cotidiana extremante prejudicada. A água é fundamental para os moradores, pois o consumo é direto para o preparo de alimentos, limpeza e higiene. O acesso à água é um direito humano inalienável e deve ser garantido pelo Estado.

O desbloqueio do hidrômetro obstruído e a restauração do fornecimento de água é urgente, dado que esse bem comum é um elemento essencial para a manutenção da vida humana. A Prefeitura Municipal de Limeira ainda não se manifestou e está correndo o risco de cometer uma grave violação dos direitos constitucionais da população. Organizações a sociedade civil têm se manifestado em apoio às famílias acampadas e contra a atitude do governo municipal. No último sábado (2), o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA 2018) e a Plataforma Operária e Camponesa pela Energia (POCE) enviaram ofício conjunto ao prefeito Mário Botion (PSD) condenando veemente a decisão da prefeitura de cortar o abastecimento de água, denunciando que a atitude coloca em risco a vida das pessoas que vivem na área atingida e exigindo o imediato reestabelecimento do serviço.

“Essa decisão viola de forma acintosa os direitos humanos relacionado à garantia do acesso à água e confronta a Resolução A/RES/64/292 da Organização das Nações Unidas (ONU) de 28 de julho de 2010 que declarou o acesso à a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos.”, aponta o documento.

As 115 famílias do acampamento Elizabeth Teixeira vivem, desde 2007, em terras federais e remanescentes da antiga Fepasa (Ferrovia Paulista S.A): o Horto Florestal Tatu, uma área pública de 768 hectares. Desde então, reivindicam e lutam pela regularização do assentamento de Reforma Agrária para a produção de alimentos saudáveis e condições dignas de vida. No final de setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e anulou o mandado de segurança que a prefeitura possuía para bloquear a cessão do Horto ao Incra, voltando a valer a portaria do Ministério do Planejamento que cedia a área ao Instituto para fins de Reforma Agrária.

Na tarde do dia 20 de outubro, as famílias expandiram o acampamento para mais uma parte do Horto. No dia 25, frente à forte articulação jurídica entre o MST e aliados, o juiz estadual da Vara da Fazenda Pública de Limeira remeteu o processo da área à Justiça Federal. Agora, o escritório estadual da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Incra (SP) estão em diálogo e trabalho conjunto para que a posse de parte da área do Horto Florestal seja transferida ao Instituto afim de regularizar a situação das famílias do Acampamento Elizabeth Teixeira.

*Editado por Maura Silva