NOTA PÚBLICA: O avanço da criminalização não vai parar nossa missão!

Da Comissão Pastoral da Terra 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi surpreendida ontem (27) com a notícia da prisão do Padre José Amaro Lopes de Sousa, em Anapu, Pará. 

Padre Amaro faz parte da equipe pastoral da Prelazia do Xingu, e da equipe da CPT, à qual pertencia a Irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005, em Anapu, na luta pelo direito à terra para os que dela precisavam e na defesa de uma convivência harmoniosa com a natureza. Por isso, ela foi incansável e obstinada na concretização dos chamados PDS, Projetos de Desenvolvimento Sustentável. 

O Padre Amaro e as Irmãs de Notre Dame de Namur (Congregação a qual Irmã Dorothy pertencia) continuaram apoiando as comunidades que lutavam pela terra e o PDS, como Dorothy fazia. Durante estes 13 anos após a morte de Dorothy, sofreram vários tipos de ataques e ameaças. Desde 2001 o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, registra ameaças de morte contra o Pe. Amaro, que se sucederam diversas vezes nos anos seguintes. 

A prisão do Pe. Amaro é uma medida que vem satisfazer a sanha dos latifundiários da região que pretendem de toda forma destruir o trabalho realizado pela CPT, e desmoralizar os que lutam ao lado dos pequenos para ver garantidos os seus direitos. E se enquadra no contexto do cenário nacional em que os ruralistas ditam os rumos da política brasileira. 

A ele se atribui uma série de crimes: “lidera uma associação criminosa, com o fim de cometer diversos crimes, tais como, ameaça à pessoa, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importuna ofensa ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro.” 

Até o momento não tivemos acesso ao Inquérito Policial que deu origem a este mandado de prisão, mas há suspeita de que houve uma ação bem orquestrada para juntar elementos, não se sabe de que qualidade, que pudessem sustentar uma decretação de sua prisão. A ordem de prisão se baseia não em fatos concretos, mas em depoimentos de fazendeiros e de outras pessoas que se dispuseram a atestar contra o padre. 

O que chama a atenção é que boa parte do inquérito, como se extrai do mandado de prisão, começou a ser elaborada após a prisão de um motorista que trabalhava com o Pe. Amaro, em janeiro último. Vários depoimentos, citados no mandado, iniciam dizendo praticamente que, ao saber da prisão do referido motorista, aí sim decidiram comparecer à delegacia para agregar algumas informações a respeito da ação do Pe. Amaro, que é apresentado como o grande líder e incentivador das ocupações de terras no município. A ele se incrimina, inclusive, ser o incentivador de assassinatos de pessoas, a fim de caracterizar a região como de conflitos agrários. A juíza sequer ouviu o Ministério Público antes de decretar a prisão do padre. 

O estado do Pará é historicamente conhecido pelos conflitos no campo que ameaçam, escravizam e assassinam dezenas de homens e mulheres todos os anos. Anapu não escapa desse cenário. Irmã Dorothy, padre Amaro e as irmãs de Notre Dame de Namur colocaram suas vidas a serviço das pessoas abandonadas, pelo Estado, à própria sorte.

A partir de sua atuação foram criados os PDS’s, como uma alternativa de desenvolvimento sustentável, transformando terras, em sua maioria públicas e apropriadas indevidamente por poucos, em um projeto de agricultura que além de garantir a subsistência das famílias e de abastecer as mesas da cidade, buscam preservar ao máximo o meio ambiente. É uma nova forma de se conviver com a terra, uma nova proposta de sociedade, e isso incomoda aqueles que querem manter seus interesses escusos. Dorothy não foi apenas morta nesse chão, ela foi plantada nessa terra e sua luta continuou e irá continuar pelas mãos de tantas mulheres e homens da terra, de padre Amaro, pelo trabalho das organizações populares, da CPT e por todo o povo pobre que resiste bravamente e diariamente no campo. 

Como dizem as irmãs que com o padre trabalham: “Padre Amaro é um incansável defensor dos direitos humanos e, por isso, é odiado pelos exploradores da região e por aqueles que acobertam seus crimes. Há muito tempo que ele vem sendo ameaçado de morte pelos latifundiários, por aqueles que querem se apropriar criminosamente de terras públicas para explorá-las, às custas da expulsão do povo que precisa das terras para sobreviver”. 

Também fazemos nossa a preocupação das irmãs de o Padre Amaro ter sido “levado para o presídio em Altamira, uma vez que Taradão – o mandante do assassinato de Dorothy – está lá. Isso coloca a vida do padre Amaro em sério risco”. 

A Diretoria e a Coordenação Nacional da CPT denunciam mais este esquema de atacar os que defendem o direito dos e das camponeses de lutar pela terra e por condições de vida dignas, os que, como o Papa Francisco pede, sabem mergulhar os pés na lama para estar junto dos que são injustamente espoliados dos seus direitos e da dignidade de pessoas humanas. 

Goiânia, 28 de março de 2018. 

Direção Nacional da CPT

Coordenação Executiva Nacional da CPT