MST participa de audiência para discutir terras públicas em São Paulo

Do Coletivo de Comunicação MST/SP
Da Página do MST 

A Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu na tarde da última quarta-feira (28) a audiência pública: “Terras para a Agricultura Familiar”, organizada pelo mandato do deputado Carlos Neder (PT) – coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo.

Além do deputado Carlos Neder, a mesa contou com as contribuições de Delwek Matheus, da direção estadual do MST; Edson Fernandes, superintendente interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SP); Marcio Elias Rosa, secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania; Gabriel Veiga, diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp); Milton Estrela, representante da Companhia Energética de São Paulo (Cesp); Francisco Tito, da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Francisco Chagas, da Frente Nacional de Lutas e Julia Martin, assessora parlamentar.

O objetivo principal da atividade foi discutir as possibilidades de destinação das terras públicas existentes no estado para o assentamento de famílias, entre elas as áreas dos hortos florestais e as remanescentes da Cesp.

De acordo com Marcio Elias Rosa, está sendo discutida uma parceria entre Estado e União para a permuta de imóveis rurais e urbanos. As terras obtidas neste processo serão destinadas para a realização de assentamentos. Atualmente, em São Paulo, existem mais de dez mil famílias acampadas – organizadas por diversos movimentos de luta pela terra. De acordo com Delwek Matheus, o MST sempre esteve presente nesse debate sobre as terras públicas em São Paulo. Em seus mais de 30 anos de atuação no estado, sempre lutou para transformar essas áreas em assentamentos de Reforma Agrária.

“Temos proposta de viabilidade econômica para as áreas dos hortos e terras públicas de São Paulo, com a produção de alimentos. Se as terras existem, elas devem ser ocupadas pelos movimentos, na lei ou na luta. Hoje há acampamentos em áreas do Itesp com reintegração de posse e correndo o risco de despejo. É preciso que os órgãos se posicionem em relação a isso.”

Julia Martin, assessora do deputado Carlos Neder para a região do Vale do Paraíba, foi enfática ao cobrar que o governo de São Paulo deve combater a violência da Polícia Militar em relação às ocupações de terra. Para ela, a burocracia não pode impedir que as famílias tenham direitos garantidos.

“As questões pontuais só serão resolvidas quando o governo de São Paulo assumir a Reforma Agrária como prioridade para garantir os direitos das famílias que seguem em luta. Em tempos de golpe opressor, a luta e a persistência devem ser nossas ferramentas. E que os poderes não interrompam as possibilidades de diálogo.”

A audiência pública também teve um momento aberto para a intervenção dos participantes na plenária. No geral, o questionamento em relação à demora na resolução dos problemas das famílias acampadas deu o tom do debate. Gerson Souza, dirigente do MST na região do Pontal do Paranapanema, enfatizou a necessidade de recolocar a Reforma Agrária no projeto de país e cobrou que todas as terras públicas devam cumprir a função social determinada pela Constituição Federal. “Não adianta assinar convênio se não tiver recurso para arrecadação. É preciso fazer uma busca sistemática de recursos e trabalhar com todos interesses jurídicos”.
Ele também lembrou do projeto de regularização fundiária proposto pelo governo estadual que permite

formalizar a situação de áreas de até 15 módulos fiscais na região do Pontal do Paranapanema, muitas delas
devolutas. “Não vamos aceitar que a lei de regularização privilegie o latifúndio. Se essa lei for para regularizar o grilo, nós vamos pra cima e declarar guerra”, disse. Grilo – ou grilagem – é o termo utilizado para definir a falsificação de documentos afim de tomar posse ilegalmente de terras públicas.

Enquanto isso, há milhares de famílias acampadas há anos em São Paulo, inclusive com risco de serem despejadas de áreas já reconhecidas como públicas, como é o caso do Acampamento Izael Fagundes, em Itaporanga. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin assinou acordo de permuta com a Universidade de

São Paulo para a destinação das fazendas Can Can (Riversul) e Lageado (Itaporanga) para assentamento. De acordo com Magnólia Fagundes, da direção estadual do MST, a permuta não é garantia para resolver a situação das famílias acampadas. “A Justiça determinou uma perícia para definir os limites da fazenda Lageado. Esse é um passo necessário para a efetivação do assentamento, porém, ela foi iniciada em outubro e ainda não foi concluída.

Enquanto isso, a famílias receberam a reintegração de posse da área, mesmo com a permuta assinada pelo governador. Mas as famílias vão persistir e seguir em luta. É preciso que o Itesp tenha mais contundência em relação a essa situação e tome posição”, cobrou a dirigente do MST na região sudoeste paulista.

O deputado Carlos Neder encerrou a atividade ressaltando a importância de se realizar a atividade em conjunto entre as diversas organizações. Ele lembrou também da simbologia da audiência pública ter acontecido na Assembleia Legislativa, uma vez que o parlamento é fundamental na discussão e aprovação das leis que envolvem essas parcerias.