Exigimos que os direitos dos campesinos e campesinas sejam garantidos. Basta de TLC, basta de impunidade!
Da Via Campesina
Via Campesina, Harare, Zimbábue.
Após duas décadas, os Tratados de Livre Comércio (TLC) avançam em uma tentativa de recolonização e subordinação; depois de 22 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás no Brasil, a Via Campesina denuncia a impunidade, cúmplice da violência, e convoca uma resistência organizada contra esses tratados que tentam se apropriar dos nossos bens naturais e mercados locais a fim de favorecer o capital transnacional e o agronegócio aliados ao silêncio acobertador dos Estados.
No dia 17 de abril, Dia Internacional de Lutas Camponesas, as organizações participantes e os aliados da Via Campesina organizaram centenas de ações unificadas e descentralizadas em escala global, pelo direito à terra e à água, contra os Tratados de Livre Comércio (TLC) e contra a criminalização das lutas sociais, dizendo as palavras de ordem: Basta ao TLC, basta de impunidade!
Os Tratados de Livre Comércio são mais do que comércio simplesmente, são acordos completos que impedem a realização de reformas estruturais, fortalecendo as corporações transnacionais (conheça mais sobre o Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos que está sendo negociado na ONU – em espanhol), os interesses econômicos das elites nacionais e os governos; promovendo seus objetivos mundiais, mercantilizando a água, a terra, as sementes, por cima da própria vida. Os TLCs são estabelecidos entre dois ou mais governos fora da Organização Mundial do Comércio (OMC), ainda que no fundo todas sejam ferramentas da globalização neoliberal.
E assim como aumenta a desconfiança em relação aos TLCs, aumenta também a mobilização e a resistência e ontem, em todo o mundo, as nossas organizações organizaram diversas ações para denunciar os efeitos dos TLCs para o campesinato e para a soberania alimentar. A coordenação europeia da Via Campesina (ECVC) exigiu que a União Europeia Liberte os Campesinos dos Tratados do Livre Comércio [em espanhol]!
Sobre o Acordo que atualmente está sendo negociado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, afirmamos que “estes tratados são um golpe fatal para nós, pequenos/as e médios /as agricultores e agricultoras mergulhados em uma situação de crise. Além disso, esse acordo também generaliza o dumping social e o dumping ambiental: a expansão do agronegócio em detrimento das comunidades camponesas”.
Já a Coordenadoria Latino-americana das Organizações do Campo, a Via Campesina América Latina, convocou uma mobilização para o dia 17 de abril para lutar contra a impunidade, resistindo e construindo novas alternativas nos territórios, exigindo uma reforma agrária popular que garanta a Soberania dos Povos.
Do mesmo modo, nesse dia de Ação Global, a Comissão da Coordenadoria Internacional da Via Campesina se reuniu em Seul, na Coreia do Sul, onde está sendo realizado o Fórum Internacional sobre os Impactos do Livre Comércio na Agricultura, organizado pela Via Campesina do Sudeste e do Leste da Ásia. Este fórum vai oferecer inúmeros exemplos sobre os impactos do TLC, em particular, sobre o Acordo do livre-comércio entre a União Europeia e a Indonésia que está atualmente em negociação.
Para Kim Jeong-Yeol, da Associação de Mulheres Camponesas Coreanas: “Ainda que a OMC tenha fracassado nos acordos multilaterais, ela ainda funciona como polícia mundial do sistema do livre comércio neoliberal. E com os TLCs, as corporações e os governos estão atacando todo o campesinato. A OMC, o Banco Mundial e o FMI nunca trabalharam para os camponeses e camponesas, por isso acreditamos que elas deveriam desaparecer”.
Nesse dia, a Via Campesina também denunciou as sistemáticas e alarmantes violações dos direito fundamentais dos camponesas e das camponesas, em países como o Brasil. o Paraguai, Honduras, Colômbia, Indonésia, Tailândia, Índia, Sri Lanka, Filipinas e Paquistão, onde milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais são assassinados com impunidade total. Com os Tratados de Livre-comércio (TLC), estes acontecimentos podem se tornar mais graves, pois estes acordos atuam exclusivamente a serviço das multinacionais e do capital. É por isso que, neste contexto, exigimos “Declaração dos direitos dos camponeses e de outras pessoas que trabalham em Áreas Rurais [em inglês]”.
Os TLCs fortalecem o monopólio da terra, da água, destroem os mercados locais, colocando em risco toda a soberania alimentar. E os efeitos são muito mais amplos, promovem também a privatização dos serviços públicos, como serviços de saúde, medicina, telecomunicações, energia, o abastecimento de água potável, entre outros, colocando vastas áreas à disposição dos investimentos estrangeiros. Em muitos casos, os governos signatários são forçados a reformular suas leis, estabelecendo compromissos vinculantes para não voltarem atrás.
A “proteção de investimentos” impede a realização da reforma agrária, porque coloca a proteção dos investimentos acima das decisões democráticas nacionais. Através destes acordos, as companhias fortalecem seu poder de influenciar a criação de políticas e regulamentações que podem afetar seus países associados.
Nesse 17 de abril, foram realizadas diversas mobilizações unificadas para lutar por uma mudança sistêmica, defendendo a terra, os territórios e a Soberania Alimentar para os Povos, que exigiram: Não aos TLCs e ao capitalismo global! Nenhum TLC beneficia a classe trabalhadora, devemos erradicá-los e não reformá-los!
Veja aqui o mapa das ações globais realizadas nesse dia 17 de abril.
Alimentamos nossos povos e construímos um movimento para mudar o mundo!
O relatório sobre a VII Conferência Internacional da Via Campesina está disponível aqui [em espanhol, inglês e francês].
*Traduzido por Luiza Mançano
