Após cinco anos de impunidade, quatro acusados de assassinar o militante Fabio Santos são presos

Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia
Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (11) foi realizada uma operação policial que culminou com a prisão de quatro pessoas denunciadas como mandantes e executores do assassinato do militante do MST, Fábio Santos.

Fábio foi assassinado – na frente de sua esposa e filha – com 15 tiros durante uma emboscada no dia 2 de abril de 2013, no Município de Iguaí, sudoeste da Bahia. 

As investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos da Polícia Civil (Gemacau), apontaram a existência de uma “associação criminosa”, composta por fazendeiros e pistoleiros que atuavam na região de Iguai, Ibicuí e Nova Canãa. A denuncia destaca ainda que um dos motivos do crime foi a atuação da vítima em defesa da Reforma Agrária.  

Na operação foram presos o fazendeiro Délcio Nunes Santos, o comerciante Márcio Fabiano Cunha Borges e os vaqueiros Arenaldo Novais da Silva e Neuton Muniz da Silva. Na residência dos acusados foram encontradas armas de fogo.

Continuam foragidos o fazendeiro Welder Leonardo Gusmão Amaral e Ricardo Neves de Oliveira (apontado pela polícia como executor do crime).

Fugas

O MST avalia que a fuga dos dois denunciados é consequência da divulgação prévia do pedido de prisão feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O Movimento entende que a divulgação foi inapropriada e exige que as buscas para localizar e prender os foragidos aconteçam com urgência.

Caso 

Fábio Santos foi uma das principais lideranças do MST no Sudoeste da Bahia. Seu assassinato é marcado por cinco anos de impunidade e reviravoltas jurídicas.

No início das investigações o  juiz da comarca de Iguaí, Fernando Marcos Pereira se declarou suspeito, ou seja,  incapaz de julgar o processo com imparcialidade. O caso foi então encaminhado ao juiz substituto da comarca de Poções, Alerson do Carmo Mendonça, que após um tempo foi promovido deixando a comarca local.

Nesse caso o processo deveria voltar para a 1° comarca substituta de Poções que é justamente Iguaí, onde o juiz já havia se declarado suspeito.

A segunda opção era a comarca de Planalto. A juíza Daniela Oliveira Khouri também se declarou suspeita. O processo então retornou para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que realizou um sorteio de lista tríplice com os nomes mais votados e com competência para julgar o caso.

A primeira da lista era a juíza da comarca de Encruzilhada, Adiane Jaqueline Neves da Silva. Todavia, pouco tempo depois Silva também foi promovida para a comarca de Itambé e o processo ficou em Encruzilhada. O nome substituto de Encruzilhada (que era o titular de Poções) entendeu que o processo não foi sorteado para a comarca, mas sim para a juíza e determinou que fosse encaminhado para Itambé.

Mais uma vez a juíza se declarou suspeita e o caso foi parar na comarca de Vitória da Conquista, nas mãos do juiz Reno Viana Soares que após cinco anos expediu os mandados de prisão.

Outro ponto que chama atenção nesse imbróglio judicial é que quando o caso ainda estava em Iguai a promotora da comarca Solange Anatolio, do Espírito Santo, fez carga do processo, ou seja, pegou os autos para analisar fora da comarca e, após mais de um ano em posse dos documentos, também se declarou suspeita.

Na época, a Procuradoria Geral designou o promotor especializado em questões agrárias, Antonio Ferreira Leal Filho, que então após quatro anos e três meses ofereceu a denúncia do caso. 

Durante todos esses anos o MST mobilizou-se com o objetivo de destravar o processo e exigir a punição dos culpados. Foram feitas inúmeras vigílias em fóruns municipais, marchas e ocupações em toda Bahia que tinham como objetivo pressionar a justiça por respostas. A direção do Movimento no estado comemora a prisão de parte dos envolvidos na execução de Fábio e destaca que as lutas em defesa da terra são centrais para garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. O MST afirma ainda que seguirá cobrando os órgãos competentes até que todos os responsáveis sejam presos.