CPT de Rondônia repudia morte de trabalhadores rurais e policial

Da Página do MST

Em nota pública, divulgada última terça-feira (31), a Comissão Pastoral da Terra do Estado de Rondônia denuncia a ação violenta da Policia Militar da cidade de Guajará-Mirim (RO), que culminou na morte de dois trabalhadores rurais e um ferido, e morte de um policial do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Segundo, a nota a ação de reintegração de posse cumprida pela polícia foi ilegal, pois não havia autorização judicial para isso.

A entidade cobra da justiça investigação isenta e ágil de todas as mortes de trabalhadores rurais, que têm crescido no Estado nos últimos anos.

Confira a nota:

Nota de repúdio da CPT Rondônia em relação às mortes em Nova Mamoré (RO)

“Ai daqueles que nas suas camas intentam a iniquidade, e maquinam o mal;
à luz da manhã o praticam, porque está no pode da sua mão;
E cobiçam campos e roubam, cobiçam casas, e arrebatam;
ssim fazem violência a um homem e à sua casa, a uma pessoa e à sua herança”.

Miquéias 2: 1,2

A Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia repudia a ação violenta da Polícia Militar de Guajará-Mirim (RO), que resultou na morte de dois trabalhadores rurais e um ferido, além da morte de um policial do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Constatamos que a ação foi ilegal, pelo fato de que, seja qual for a origem de possível autorização da ação policial, esta não cumpriu nenhum dos requisitos legais de reintegração de posse: não havia oficial de justiça nem presença de setores de apoio (ambulância, assistência social, etc); aconteceu sem mandato judicial, no fim da tarde e os policiais chegaram sem anúncio formal da ação, surpreendendo os trabalhadores acampados com tiros.

A CPT, acompanhada da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, organizou visitas no local dos fatos (Distrito de Nova Dimensão, região de Nova Mamoré), acompanhados também por lideranças locais e, a partir da escuta dos depoimentos dos trabalhadores, relatamos o seguinte:

– O conflito acontecido no dia 25 de julho na linha 29 deste distrito (KM 42) envolvendo 105 famílias de um acampamento sem-terra em área pública da União resultou na morte de dois trabalhadores sem-terra, TIAGO CAMPIN DOS SANTOS de 23 anos, que deixou a esposa grávida de oito meses; ADEMAR FERREIRA, 24 anos, que deixou esposa e dois filhos; resultou, ainda, na morte de um policial, JOÃO BATISTA DA COSTA FILHO, em um sem-terra baleado que conseguiu fugir do local e foi socorrido e se encontra hospitalizado;

– Existem versões diferentes da Polícia Militar para o acontecido; a versão inicial fala de uma atuação por denúncia de fogo e queimadas; a outra versão – na mídia – é de que a Polícia cumpria uma reintegração de posse; estas versões precisam ser investigadas porque a desinformação compromete a apuração dos fatos e promove a impunidade. Além disso, o Cel. da PM de Guajará Mirim relata em vídeo divulgado na imprensa que as pessoas assassinadas eram bandidos, quando na verdade sequer possuem passagem pela polícia;

– Os trabalhadores rurais estão nessa região (105 famílias) há três anos com diversos eventos de violência e despejo (em abril de 2016 houve uma reintegração de posse); todas estas situações foram plenamente notificadas às autoridades (INCRA, MP, governos, polícias etc) sem a devida atenção e sem a tomada de providências que poderiam ter evitado o conflito e as mortes;

– Segundo os camponeses esta área em disputa é pública da União Federal, grilada pelo Sr. Jorge Bispo, que também estaria envolvido com a extração ilegal de madeira, e que mantém uma forte presença de milícias armadas no local;

– Os camponeses relatam que haviam acordos informais que garantiam a presença das famílias na terra enquanto negociavam com o INCRA, mas estes acordos dependiam de difíceis relações entre grileiro, serrarias e milícias e eram abruptamente rompidos com eventos de perseguição e violência;

– Os trabalhadores notificaram estas situações para órgãos de segurança e governo, inclusive os encaminhamentos de uma reunião na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, no início deste ano, em que todos os aspectos foram levantados e registrados demandando providências (existem documentos, protocolos, vídeos e fotos). 

Diante desse episódio e tantos outros casos de assassinatos relacionados a conflitos agrários no estado, exigimos:

Que o INCRA imediatamente indique local para estas famílias, com criação de condições de moradia provisória e alimentação, bem como informe sobre a situação jurídica da área;

Garantia de vida e proteção para o trabalhador hospitalizado com pleno direito de defesa;

Que a SEDAM e órgãos competentes intervenham na situação de “manejo” irregular na região, bem como esclareçam publicamente sobre o envolvimento de servidores do órgão;

Investigação isenta e ágil de todas as mortes com pleno direito de defesa.

CPT Rondônia – Porto Velho (RO), 31 de julho de 2018.