Nota: Juvenil Martins, liderança de ocupação rural, é assassinado no Pará

Da Comissão Pastoral da Terra

O trabalhador rural Juvenil Martins Rodrigues, conhecido como Foguinho, tinha 59 anos de idade e era uma das lideranças da ocupação da Fazenda Pontal, localizada no município de Santa Maria das Barreiras, extremo Sul do Pará. Ele foi assassinado a tiros, no dia 01 de agosto, por dois homens que pilotavam uma motocicleta e o abordaram na Vila Espírito Santo, antiga Cachamorra, localizada às margens da Rodovia 28, no município de Redenção. O homicídio teve pouca repercussão e ao noticiarem o ocorrido, os canais de comunicação locais não fizeram nenhuma ligação entre o homicídio de Foguinho e o conflito fundiário em questão.

Localizada às margens do Rio Araguaia, a fazenda Pontal é totalmente constituída de terra pública, segundo informações dos órgãos fundiários, e está ocupada desde 2014 por 70 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra, organizados em torno da “Associação Lagoa Azul”. Ao ocuparem a área, as famílias dividiram-na em lotes de 10 alqueires, onde tentavam com muitas dificuldades constituir suas benfeitorias.

De outro lado, a área também é reivindicada por latifundiários. Dois deles, “Cidim” e José Carlos, surgiram repentinamente em 2016, alegando serem proprietários de uma parcela de 500 alqueires da Fazenda Pontal. Desde então, utilizam diversas práticas violentas, como expulsão com queima das benfeitorias das famílias e ameaças de morte, além de um desenfreado processo de extração ilegal de madeira.

Acerca das ameaças e demais crimes praticados por “Cidim” e José Carlos, os trabalhadores da ocupação procuraram os órgãos competentes, responsáveis pela questão agrária na região de Redenção. No entanto, na Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) não registrou as ocorrências dos fatos. No Ministério Público (MP) Agrário, foram orientados a procurar o MP Criminal, pois, segundo o promotor, aquela não seria matéria de sua atribuição, negando-lhes atendimento.

Finalmente, em julho de 2017, foram recebidos no MP de Conceição do Araguaia, onde Juvenil relatou as ameaças sofridas. De acordo com seu termo de declarações, haviam seis pistoleiros atuando na área a mando de José Carlos, dentre eles, o Sargento Freitas, Bigode e Gaúcho. Juvenil informou ainda que os companheiros José do Milton e João do Novo Acordo também estavam sendo ameaçados pelo latifundiário, o qual ofereceu o valor de 30 mil reais para o pistoleiro que os executasse.

Por sua vez, Adão Umpierre e Greicielly Wessheimer alegam ser proprietários de outra parcela da Fazenda Pontal, com medida de 400 alqueires. Eles ingressaram com ação possessória junto à Vara Agrária de Redenção, no entanto, não conseguiram apresentar provas do suposto direito de “posse” que alegam exercer sobre a área. 

Também em nome de Adão e Greicielly consta um processo administrativo com pedido de regularização fundiária junto ao Programa Terra Legal em Marabá, onde requerem a titulação dessa mesma área. A partir desse procedimento é possível confirmar que a Fazenda Pontal é totalmente constituída de terras públicas e, ainda, que incide sobre a área interesse da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A disputa por essa área rural revela nuances recorrentes nos conflitos fundiários do sul paraense, onde a grilagem e a violência são práticas contumazes dos latifundiários, utilizadas com objetivo de apropriarem-se de terras públicas e desmobilizar legítima reivindicação pelo direito à terra de dezenas de famílias rurais. Atuam com a certeza da impunidade! Dessa forma, a inação do Estado, através dos órgãos competentes para intervirem no conflito, são fatores determinantes, na vida, ou na morte das lideranças ameaçadas.

Diante do triste e preocupante cenário relatado acima, exigimos da DECA e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, a devida investigação do assassinato de Juvenil, dada sua visível vinculação à questão agrária.

Aos órgãos fundiários e ao Poder Judiciário caberá a resolução urgente do conflito que se arrasta há quatro anos, com respostas efetivas e capazes de propiciar a mediação entre as partes e o encerramento da violência naquela localidade, visando, inclusive, a proteção da vida dos demais trabalhadores/as rurais ameaçados.

Belém (PA), 16 de agosto de 2018