Governo golpista de Temer não reconhece os direitos dos camponeses

Da Página do MST

Aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na última sexta-feira (28), a Declaração sobre os Direitos dos Camponeses, recebeu o voto contrário do Brasil. O país foi o único da América Latina a votar contra a resolução, que busca combater a violência no campo e garantir o direito à terra.

O texto foi aprovado por 33 países e contou com três votos contrários, entre eles o do Brasil. Em seguida a declaração vai ser encaminhada para aprovação final na Assembleia Geral da ONU.

Conforme, a representante da Via Campesina no Brasil, Marina Santos, o posicionamento contrário do Brasil, na Comissão de Direitos Humanos da ONU é uma forma vergonhosa, pro país, para o povo brasileiro e com os países da América Latina.

“Essa foi uma demonstração clara de que o Governo Brasileiro defende as políticas que o agronegócio produz, que é a concentração a terra, da água e dos bens da natureza, além do trabalho escravo e dos conflitos e atentados contra os direitos humanos no campo”, denuncia Marina.

Segundo ela, os desafios dos movimentos sociais do campo é seguir denunciando o Governo Golpista, que além de ser contra a democracia é contra os camponeses, os indígenas e a natureza. E seguir lutando, se organizando e acreditando que em breve a posição do Brasil estará em outro patamar.

A Via Campesina é uma articulação internacional que organiza diversos movimentos populares de luta camponesa ao redor do mundo. A organização havia denunciado em nota pública semanas antes das votação a posição de retrocesso do Brasil em relação à carta de Direitos Camponeses na ONU. Veja aqui.

A Declaração sobre os Direitos dos Camponeses recomenda aos Estados a proteção e respeito aos direitos dos camponeses, como o direito à saúde, a semente, e que estes povos sejam alvo de violência; 

Camponeses têm o direito à terra, individualmente ou coletivamente, inclusive o direito de ter acesso e uso da terra para atingir um padrão de vida adequado, para ter um lugar para viver em segurança, paz e dignidade, indica um dos trechos do documento.

Conforme reportagem do CGN, a representante do Governo ilegítimo de Temer, a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, surpreendeu os países favoráveis ao classificar a Declaração de um rascunho imperfeito que, mesmo aprovado por 33 países, na sua visão teria apenas um caráter voluntário ressaltando que as leis
brasileiras terão maior validade.

A embaixadora apresentou como demandas ao documento a retirada de um trecho sobre os direitos humanos no documento, cobrou a manutenção dos interesses dos grandes proprietários de terras, em detrimento dos pequenos agricultores que produzem 70% dos alimentos que consumimos no país e a inclusão de referência aos
agroquímicos dentro de padrões internacionais.

*Editado por Maura Silva.