Comissão da OEA encontra MST para apurar denuncias de violações aos direitos humanos

Da Página do MST

Nesta sexta-feira (9) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos esteve reunida com o MST para ouvir relatos de ameaças à luta pela Reforma Agrária. O encontro contou com a presença de outros movimentos sociais, como centrais sindicais e movimento de professores. Além de receberem relatos sobre a Lei da Mordaça (projeto escola sem partido) a comissaria presente pode compreender melhor o atual contexto agrário.

“Ter a comissão é a oportunidade de escutar as demandas que nos fazem aqueles que estão à frente dos movimentos que lutam por direitos fundamentais e é necessário então que se tome nota para fazer avaliações e apresentar as recomendações necessárias ao Estado brasileiro para atender essas demandas que são direitos que devem ser garantidos para proteger a própria democracia”, avaliou Esmeralda Arosemena de Troitiño.

Entre outras demandas apresentadas na reunião, o MST relatou e foi questionado sobre a reforma da Lei Antiterrorismo, que mira justamente os movimentos sociais. Kelli Maffort, da coordenação nacional do Movimento, explicou a origem da lei durante os eventos internacionais e do veto da ex-presidenta Dilma Rousseff aos artigos que sofrem a ofensiva do setor conservador, para tentar incluir mobilizações por direitos sociais.

Antes de entrar no assunto mais urgente, Kelli e a advogada Euza Mara, do setor de direitos humanos do MST, ainda alertaram as comissárias sobre a possibilidade de fechamento massivo de escolas no campo, sob alegações irracionais de que escolas públicas municipais e estaduais em territórios de assentamentos seriam “doutrinação guerrilheira”. A vice-presidente da CIDH, Esmeralda Arosemena, professora, se disse chocada.

A maior urgência trazida pelo MST à comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA), no entanto, seria a ameaça de iminente despejo de 450 famílias que vivem há mais de 20 anos produzindo na terra. Em Campo do Meio-MG, segundo Kelli Mafort, cerca de 450 famílias sustentam uma produção de mais de 500 toneladas anuais de café e, mesmo cumprindo a função social de uma terra ocupada há tanto tempo, estão na mira de um despejo forçado.

“Tanto há uma situação de criminalização como de violência. Violência direta, perseguições, assassinato. Então, com esse novo cenário, tende-se a agudizar estas ações que já se apresentam como muito graves há anos”, explica Kelli. “Estamos com uma situação muito concreta do Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio-MG, onde há investimentos públicos, projetos que contemplam as mulheres com inclusão econômica”, define.

O acampamento, que é conhecido pela produção do café Guaií, já foi uma massa falida da usina Ariadnopolis, foi ocupada e é agora a terra que produz alimentos saudáveis e chega a exportar. Mesmo com um decreto do governo estadual para desapropriação por fins sociais, a justiça de Minas junto ao agronegócio na região, retomaram um processo vencido até no STF para expulsar as famílias.

Foi entregue um documento das famílias, relatando a produção ali mantida, com dados produtivos dos vinte anos e  reforçando preocupação com a saída com força policial neste momento. “Temos recurso, temos possibilidade de recorrer, mas temos muita preocupação de como procede a Justiça brasileira neste contexto”, afirma a jurista Euza Mara, do setor de direitos humanos do MST.

Esteve presente também o Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), relatando o projeto conhecido como escola sem partido, que restringe a reflexão filosófica e social dentro de sala de aula. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se ateve prioritariamente à denuncia da reforma trabalhista já aprovada, mas também demonstrou preocupação com o campo brasileiro.

Nas palavras da vice-presidenta da Central, Carmem Foro, “estamos nos sentindo ameaçados com o governo que mira diretamente todos aqueles que vivem no campo, sejam Sem Terra, pequenos agricultores, povos tradicionais. A população da floresta, do campo estão ameaçadas. Nos últimos anos a violência a estas populações aumentou muito. A ameaça é concreta, com um governo que diz que vai banir qualquer manifestação da luta pela terra. Todo o campo está vivendo este terror”.

*Editado por Rafael Soriano