Autoridades defendem a permanência das famílias do acampamento Quilombo Campo Grande
Por Geanini Hackbardt
Da Página do MST
A comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quinta-feira, 22|11, os acampados da usina falida Ariadnópolis, para uma audiência à pedido do Deputado Estadual Rogério Corrêa (PT). Participaram da atividade representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Mesa de Diálogo de Conflitos no Estado e da Procuradoria de Justiça.
As famílias denunciaram os interesses econômicos do barão do café, João Faria, que seria o financiador do conflito. De acordo com as informações do processo, a empresa Jodil, pertencente ao fazendeiro quer arrendar a terra para expandir seu cafezal, que faz divisa com a área do acampamento. Isso justificaria a liminar de despejo expedida pelo Juiz Zwicker Esbaille Junior no último dia 7 de novembro.
O procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, defendeu que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverta a decisão. “Tudo que falamos aqui, não vem por razão ideológica. Não se tem a menor dúvida de que quem imprimiu função social a essa propriedade foram esses trabalhadores”, afirmou o procurador.
Henriques expôs também contradições no processo que levou à liminar. “O que a gente tem até o momento é questão técnica, que o Ministério Público deve debruçar. A pessoa jurídica entrou em falência, mas desde 2016 advém uma ação dando recuperação judicial a uma empresa que não existia. Temos uma tutela de urgência conferida a uma pessoa jurídica que não conseguimos identificar o que é”, explicou, fazendo referência à empresa falida, chamada de Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB), representante da bancada ruralista, foi vaiado pelos presentes, ao afirmar que não há produção, nem moradores na área e que a Escola Estadual no acampamento não funciona. Outro representante do agronegócio, Bruno Engler (PSL), deputado eleito, chamou os cidadãos presentes de tropa de choque.
A defensora pública Ana Cláudia da Silva, reforçou a posição da procuradoria e contradisse o deputado ruralista. “Ouvi as palavras do deputado e é importante deixar consignado que o que foi visto lá não é nada parecido com o que foi dito. Temos questões técnicas, elementos que não podem ser superados da forma como está constando nos autos”. A defensora disse ainda que é necessária uma luta por justiça para garantir o interesse da maior parte da população, em detrimento dos poucos que possuem recursos e usam para manter seus privilégios.
Fernando Tadeu David, coordenador da Mesa de Diálogo do Estado, reforçou a intenção de continuar as negociações, defendeu a validade do decreto do Executivo que desapropriou as terras e garantiu a posse aos trabalhadores.
A Comissão fará uma diligência ao acampamento, seguida de audiência pública com os agricultores e sociedade civil, na próxima segunda-feira (26). Participam os deputados federais Valmir Assunção (PT/BA), Luiz Couto (PT/PB), João Daniel (PT/SE), Padre João (PT/MG), deputados estaduais e Ministério Público.
Laudo
