ONU aprova a declaração sobre direitos dos camponeses e camponesas
Da Via Campesina Internacional
O Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas votou a favor da declaração sobre os direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais, através da resolução número A/C.3/73/L.30.
A Resolução foi aprovada com 119 votos favoráveis, 7 votos contrários e 49 abstenções. É um salto significativo na luta da Via Campesina, o maior movimento camponês no mundo, apoiado por muitas organizações internacionais, entre elas, a FIAN (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas) e a CETIM.
Esta declaração da ONU busca garantir a proteção dos direitos de todas as populações rurais, incluindo os camponeses, pescadores e pescadoras artesanais e nômades, trabalhadores agrícolas e povos indígenas, para melhorar, assim, suas condições de vida e também fortalecer as lutas pela soberania alimentar, contra a mudança climática, e preservar a biodiversidade. A aprovação da declaração da ONU também constitui uma importante contribuição ao esforço internacional de promover a agricultura familiar e camponesa.
A Bolívia, que liderou este processo, manteve-se firme na defesa da importância desta declaração para construir sociedades mais resistentes, sustentáveis e inclusivas.
Desde a sua adesão ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, no final de setembro de 2018, o foco da Via Campesina e de seus aliados foi assegurar que a declaração fosse adotada pela Assembleia Geral da ONU. Os delegados da Via Campesina que estiveram presentes em Nova York desde o início da sessão do Terceiro Comitê ficaram satisfeitos com o resultado da votação.
“Neste momento histórico, no qual o capital financeiro e as corporações estão aprofundando sua ofensiva para monopolizar a alimentação e concentrar as terras e os bens comuns em cada vez menos mãos, ainda que nos custe a vida, a aceitação desta declaração dos Direitos dos Camponeses no Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU é uma vitória estratégia estratégica, não só para os camponeses e camponesas, mas também para todos os povos do mundo como um todo. Continuaremos neste longo caminho, lutando pela unidade, pelos direitos, pela justiça social, convencidos de que uma democracia só será possível através de uma reforma agrária, que garanta a função social da terra e o usufruto pleno dos direitos dos camponeses”, afirmou Diego Montón da Via Campesina na América Latina (Cloc).
A aprovação da declaração no Terceiro Comitê foi marcada por alguns debates, mas mesmo assim, contou com o apoio consistente de países das regiões da África, Ásia e América Latina. Algumas reações negativas vieram da Europa e de outras regiões, além da delegação dos Estados Unidos, que se opuseram ao texto, que buscou expandir os direitos humanos existentes, pois, segundo eles, a declaração colocaria os direitos dos camponeses por cima de outros grupos e também porque inclui o conceito de direitos coletivos. Enquanto isso, os países europeus estavam divididos em suas respostas.
“Dentro do Terceiro Comitê onde todas as nações das Nações Unidas participam, observamos uma grande variedade de posicionamentos através da Europa ocidental e oriental. Agradecemos muito aqueles que nos apoiaram. Seus votos favoráveis colocaram os valores humanos dentro dos direitos humanos em todo o continente. Àqueles que se abstiveram ou votaram contra, queremos dizer que os camponeses e os pequenos agricultores familiares nos seus países não podem ser esquecidos e não podem ficar para trás”, comentou Ramia Duminicioiu, da Via Campesina da Europa.
“Depois da aprovação da parte da Assembleia Geral da ONU em dezembro, começaremos um novo capítulo na luta pelos direitos camponeses demandando que todos os país da ONU se comprometam a implementar esta declaração. Estamos determinados em contribuir com uma sociedade melhor e lutar contra a mudança climática para prover alimentos saudáveis e nutritivos para todas e todos”, concluiu.
Por sua vez, Zainal Arifin Fuat, da Via Campesina da Ásia, acrescentou que esta declaração é um guarda-chuva na luta dos camponeses. “A declaração reconhece o papel proeminente dos camponeses e camponesas em oferecer soluções às múltiplas crises que enfrentamos hoje em dia – alimentar, ambiental, social e econômica. Os camponeses são essenciais para a segurança e soberania alimentar, tanto quanto para o direito à alimentação, particularmente, nos países em desenvolvimento onde os camponeses são quem produzem até 80% da comida consumida a nível local. Esta declaração da ONU também contribuirá para os esforços da humanidade de acabar com a pobreza, a fome, e cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável. Na Ásia, acreditamos que, se nossos direitos são reconhecidos e mais protegidos, é mais provável que tenhamos um maior desenvolvimento nas áreas rurais, para assim evitar a migração rural – urbana que cria inúmeros problemas”.
É um momento de muito orgulho para os camponeses mundialmente, nós nunca nos rendemos quando enfrentamos a adversidade, mencionou Elizabeth Mpofu, coordenadora geral da Via Campesina da África. “A corrida desesperada para controlar os recursos, o que está passando na África e outros lugares, colocou os camponeses em uma situação muito difícil. O ataque contínuo aos camponeses e a nossos sistemas de sementes tem repercussões que vão mais além da produção de comida. Isto afeta todo mundo. Durante mais de 17 anos estivemos, pacientemente, promovendo a criação de um instrumento internacional que ajudará a proteger nossos direitos camponeses e proteger nossos sistemas de alimentação contra o desmantelamento pelas mãos de alguns poucos, para favorecer também a poucos”, afirmou.
“O poder do movimento camponês está sendo sentido ao nível mais alto da governança internacional: por isto devemos reconhecer o trabalho árduo e o compromisso de tantos camponeses e camponesas as através do mundo. A solidariedade dos camponeses internacionalmente é um testemunho do quanto nós e nossos temas estão relacionados, sem importante onde vivemos. No entanto, este dia é só um passinho adiante em um longo caminho em direção à justiça e os direitos humanos para aqueles que vivem e trabalham nas áreas rurais. Temos que aproveitar esta energia para colocar esta declaração em ação em todos os níveis da sociedade”, concluiu Jessie MacInnis, da Via Campesina da América do Norte.
A Declaração de Direitos dos Camponeses e Camponesas e outras pessoas que trabalham nas zonas rurais será formalmente ratificada em dezembro de 2018, seguindo a decisão tomada pelo Terceiro Comitê.
