2018 foi um ano que silenciou a Reforma Agrária
Da Página do MST*
Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2018, o índice de famílias despejadas foi 65% maior do que em 2017, além disso, os recursos destinados à Reforma Agrária e às políticas públicas para o campo chegaram ao ápice do sufocamento.
2018 também foi o ano de consolidação da tendência de privatização de terras públicas. O poder privado esteve envolvido em 81% dos conflitos por terra e por água. De um modo geral, o ano foi de domínio violento do agrohidronegócio e do latifúndio no campo brasileiro.
Reforma Agrária silenciada – A Reforma Agrária, direito da sociedade brasileira e obrigação do Estado, foi reduzida ao completo silêncio em 2018. O número de novas famílias assentadas durante o Governo Temer foi praticamente reduzido a zero. Por outro lado, na lógica da privatização de tudo, Temer promoveu a fragmentação e a consequente vulnerabilização das famílias assentadas, na medida em que implementou uma intensa política de titulação individualizada de lotes. Segundo o Incra, a titulação é o instrumento que transfere o imóvel rural ao/à beneficiário/a da Reforma Agrária em caráter definitivo.
Só em 2017, foram expedidos 26.523 Títulos de Domínio e 97.030 Contratos de Concessão de Uso, o que supera a soma dos últimos dez anos. O objetivo foi beneficiar o mercado de terras, pois muitas famílias fragilizadas podem ceder à pressão do agronegócio e do latifúndio e venderem seus lotes. Em outras palavras: os assentamentos da Reforma Agrária, fruto exclusivamente de décadas luta de milhares de famílias sem-terra, estão agora disponíveis à reconcentração fundiária uma vez titularizados.
Para Kelli Mafort, da direção nacional do MST, “esse cenário revela um recrudescimento das forças conservadoras, dessa nova direita com característica neofascista, que avança contra a classe trabalhadora”, afirma.
Outro ataque se deu em uma das áreas mais estratégicas: a dos orçamentos para as políticas de Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário que, em 2018, chegaram ao seu valor mínimo histórico. O valor destinado à obtenção de terras em 2018 foi de 83,7 milhões, sendo que em 2015 esse valor foi de 800 milhões. O orçamento para a Assistência Técnica nos assentamentos também sofreu grande corte. Em 2015, o orçamento para essa área foi de 355,4 milhões, enquanto que no ano de 2018, o valor destinado foi 19,7 milhões. Esses são somente alguns exemplos do recuo histórico do orçamento para não solucionar os problemas do campo no país.
Além disso, podemos citar os cortes orçamentários de política públicas importantes como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e no recuo de algumas prefeituras diante da legislação do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que garante que 30% da alimentação escolar seja advinda da agricultura familiar.
A venda de terras para estrangeiros também é uma grave ameaça, uma das principais reivindicações políticas do capital no Brasil é a aprovação do projeto de lei que possibilita a venda de terras no país para estrangeiros. A legislação brasileira em vigor – Lei 5.709/1971 – limita a compra de terras por estrangeiros, inclusive para empresas brasileiras com controle acionário estrangeiro. Através do Projeto de Lei 2.289/2007, ao qual se encontram apensados outros PLs, como o de nº 4.059/2012, propõe-se a liberação quase que irrestrita da venda de imóveis rurais a estrangeiros. O PL de 2012 foi destacado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecuária e apresentado ao presidente Temer como uma das reivindicações prioritárias junto à bancada ruralista. Atualmente ele encontra-se em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento.
Outro objetivo deste projeto político e econômico é, além da já conhecida criminalização de movimentos populares. Também nesse contexto, a tomada de poder por uma direita reacionária e odiosa, o latifúndio e o agrohidronegócio encontraram as portas abertas e, com o consentimento do poder público, atuaram de forma violenta e autoritária no campo. De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, 81% dos conflitos pela terra e pela água tiveram o envolvimento do poder privado, sob a conivência do poder público.
Ainda segundo Mafort, Esse cenário revela um recrudescimento das forças conservadoras, dessa nova direita com característica neofascista, que avança contra a classe trabalhadora. Além disso, diante da vitória presidencial de Jair Bolsonaro nós tememos um processo no aumento da criminalização que pode ser operado tanto pelo estado quanto, classificando os movimentos populares como grupos terroristas, quanto pelo aparato jurídico que já é historicamente usado contra o Movimento Sem Terra, conclui.
(1) O índice de famílias despejadas é a relação entre o número total de famílias despejadas e o total de ocorrências de despejos. Ao dividir o número de famílias despejadas pelo número de ocorrências de despejo, obtemos o índice de famílias despejadas.
* Com informações e dados da Comissão Pastoral da Terra
