Em SP, CNDH e Defensoria Pública intervém contra reintegração de posse de acampamento do MST

Por Coletivo Estadual de Comunicação MST/SP
Da Página do MST 

Na última quinta-feira (21) o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Leonardo Pinho, a conselheira Fabiana Severo, membra da Defensoria Pública da União (DPU) e o defensor público estadual, Allan Ramalho Ferreira, coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, visitaram o acampamento Paulo Kageyama, localizado na Fazenda Campininha, no município de Mogi-Guaçu (167 km de São Paulo).

Durante a visita foi feita uma assembleia as mais de 400 famílias que ocupam aquela área. As autoridades presentes puderam ouvir e conhecer um pouco da experiência e dos desafios que os acampados enfrentam.

Após a assembleia, todos caminharam pelo acampamento, conheceram os barracos de lona, as plantações, a cozinha coletiva e constataram que o local já possui uma produção familiar autossustentável, que dá conta das necessidades alimentares daquela comunidade, além disso, o excedente é comercializado, gerando renda para as famílias acampadas e movimentando o comércio local.

Ao comentar a legitimidade da ocupação pelas famílias sem terra, a conselheira Fabiana Severo afirmou que a área trata-se de um espaço público. E que, antes de acontecer a ocupação, mesmo sendo destinada à pesquisa, foi abandonada pelo poder público. 

“Não é porque a área é pública que não tem que cumprir uma função social, ter uma destinação social. É absolutamente legítimo que esse espaço seja utilizado pelas pessoas em lutam por terra, território, água e moradia”.

O integrante da coordenação do acampamento Paulo Kageyama, Wilson Lopes, falou sobre a importância da visita feita pela comissão.

“Para cada um de nós essa visita representa um sinal de esperança. Uma oportunidade que temos de mostrar como vivemos, como produzimos e porque devemos ganhar a área para fazer um assentamento legalizado”, afirmou.

Histórico

Abandonada pelo poder público, não cumprindo a sua função social antes de ser ocupada em julho de 2018 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a fazenda possui 4.500 hectares de área. As famílias, que hoje vivem no local, reivindicam a área para, preservando o meio ambiente, para estabelecerem um assentamento destinado à produção agroecológica, com produção de alimentos saudáveis.

Entretanto, as famílias estão fortemente ameaçadas por uma reintegração de posse. No momento, a decisão judicial já foi emitida, aguarda-se a viabilização das condições estruturais para executá-lo. 

Vale ressaltar que, a construção de um assentamento na Fazenda Campininha, além de resolver parte destes problemas, gerando renda e desenvolvimento econômico pro município, contribuiria diretamente para a recuperação ambiental da área degradada, alinhando preservação e sustentabilidade.