Decisão judicial prevê despejo de mais de 70 famílias em Babaçulândia (TO)

Da Página do MST
 

O  acampamento de camponeses Taboca, localizado na cidade de Babaçulândia, norte do Estado de Tocantins, está ameaçado de despejo após nova determinação da justiça. Esta medida desestabiliza não somente os assentados, um total de mais de 70 famílias, mas também a comunidade local, uma vez que os alimentos abastecem o município de Babaçulândia.

As famílias do Taboca trabalham há anos naquelas terras, produzindo alimentos saudáveis e diversificados, gerando renda e trabalho a partir do campo. Os favorecidos pela decisão não utilizavam a terra quando ela foi ocupada e não moram no Brasil.

Nota publicada pela Comissão Pastoral da Terra Araguaia – Tocantins

Uma decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, prevê o despejo de mais de 70 famílias da comunidade camponesa Taboca na próxima quarta-feira (20), em Babaçulândia (TO). A ordem de reintegração de posse é favorável a especuladores de terras que nunca exerceram posse naquela região e, inclusive, sequer vivem no Brasil.

As áreas reivindicadas no processo judicial movido por Markus Max Wirth e outros, em desfavor das famílias que ocupam o imóvel há cerca de sete anos, são arrecadadas e matriculadas em nome da União.

A juíza determinou, em outubro de 2018, o despejo das famílias em uma sentença baseada em possíveis provas carregadas de vícios e apenas testemunhas dos requerentes foram ouvidas em audiência de justificação. Ou seja, provas produzidas unilateralmente cerceando a ampla defesa dos agricultores e agricultoras familiares que ali vivem.

Em julho de 2016, a União ingressou no processo manifestando interesse no imóvel com possibilidade de destiná-lo a interesse social para criação de assentamento ou regularização fundiária para as famílias camponesas.

Desde 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou parte das famílias e instaurou processo administrativo para criação de Projeto de Assentamento. No entanto, apesar das inúmeras cobranças das famílias e por morosidade do órgão, o procedimento nunca caminhou conforme previsto.<

Na sexta-feira (8), o Ministério Público Federal de Araguaína instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades das matrículas da área em litígio.

As famílias da comunidade Taboca já estão completamente estabelecidas na região. Parte da produção de suas roças – arroz, feijão, mandioca, farinha de puba, abóbora entre outros – abastece o município de Babaçulândia; há um projeto de pesquisa na linha da agroecologia da comunidade em parceria com a Universidade Federal do Tocantins há cerca de um ano; crianças e adolescentes estudam nas escolas da cidade e serão diretamente afetadas pela expulsão da comunidade.

É fato que despejar as mais de 70 famílias de suas casas criará um imensurável problema social. Diante de tudo isso, o regional Araguaia-Tocantins da Comissão Pastoral da Terra declara total apoio às famílias da comunidade Taboca que há anos produzem alimentos saudáveis e diversificados, gerando renda e trabalho a partir do campo, criam seus filhos e filhas e vivem pacificamente na área.

Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

Araguaína, 18 de março de 2019