Sobre o fim da aposentadoria pública e os trabalhadores e trabalhadoras do campo

Por Kelli Mafort*
Da Página do MST 

Precisamos lutar contra a destruição da Aposentadoria Pública. A PEC 06/2019 proposta pelo governo Bolsonaro ao legislativo é uma afronta aos direitos sociais e atinge principalmente as mulheres, os professores e as professoras e os trabalhadores e as trabalhadoras rurais.

A proposta coloca fim ao tripé da Seguridade Social – Previdência, Saúde e Assistência Social, previsto na Constituição e no regime solidário entre os trabalhadores da ativa e os aposentados. Na terrível proposta, a tendência é que todo sistema previdenciário se torne uma capitalização individual e privada, administrada pelos bancos, os únicos beneficiados com tais mudanças. Atualmente existem fundos de pensão que tratam da aposentadoria complementar.

Mas a proposta da PEC 06/2019 não é isso. Trata-se de uma espécie de poupança privada e individual compulsória e alguns mais ingênuos podem dizer que “é bom poupar”, mas aqui estamos falando da substituição do direito da aposentadoria por uma poupança a ser especulada pelo sistema financeiro. Isso é grave! E quem sonha em ter aposentadoria integral, deverá ter 40 anos de contribuição.

No caso dos rurais, a questão é explosiva, levando contingentes no campo à níveis de miséria absoluta, pois determina idade de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e 20 anos de contribuição individual, estabelecendo o valor mínimo de 600,00 por ano para cada grupo familiar, independente se a família vendeu algum produto ou não.

Atualmente as mulheres do campo podem se aposentar com 55 anos e os homens com 60. E a regra atual é de 15 anos de contribuição de 1,2% sobre a comercialização ou reconhecimento de atividade rural atestada pelo sindicato de trabalhadores ou outras formas de comprovação. Bom lembrar que a MP 871/19 determinou que os sindicatos, cooperativas ou associação de trabalhadores ficam impedidos de emitir tais declarações. Portanto a burocracia pra se aposentar, tende a aumentar.

A proposta de Bolsonaro penaliza as mulheres rurais, pois sabemos o quanto a mulher do campo trabalha dentro de casa e na roça. Numa sociedade machista, a exploração sobre as mulheres é ainda mais pesada que em relação aos homens.

Além disso o aumento da contribuição de 15 para os 20 anos, é um desrespeito com o povo do campo. Sabemos o quanto a lida no campo é puxada e que a vida útil de trabalho fica reduzida, pela penosidade, exposição à sol e chuva, às contaminações com agrotóxicos. Pobres e ricos não envelhecem na mesma idade e quem trabalha num escritório, por mais que também seja explorado, não está exposto às condições do trabalho que o campo tem.

Querem criar a ideia de que existe um rombo na previdência e que os trabalhadores rurais são os grandes culpados. Mentira! Dizem que somos 32% do quadro das aposentadorias e que neste setor o deficit é de 58%. Verdade seja dita, quem deve e muito para a Previdência Social são os latifundiários e grandes empresas do agronegócio. A Vale e a JBS estão entre as maiores sonegadoras e quase ninguém fala desses “rurais”.

Outro absurdo é a diminuição do valor do Benefício de Proteção Continuada – BPC, que pela proposta do Bolsonaro ficaria bem abaixo do salário mínimo, na casa dos 400.00. A discussão segue ainda no Congresso e no Senado, mas a mobilização é fundamental, principalmente das mulheres agora no 8 de março. Podemos e devemos derrotar essa proposta cruel, que tem inspiração na reforma previdenciária do Chile, implantada em plena Ditadura naquele pais, cujo saldo atual, depois de quase 40 anos é de 79% recebendo abaixo de 1 salário mínimo e 44% da população vivendo abaixo da linha da pobreza.

Por fim, o Temer golpista fez uma reforma trabalhista que torna o trabalho precário como regra, ou seja, rebaixa o formal às condições precárias do informal, mas de forma legalizada. Com isso o trabalho formal pode até crescer, mas será desprovido de direitos fundamentais.

O crescimento do trabalho formal, mesmo que precário, aumenta o potencial de arrecadação previdenciária. E é esse fundo bilionário e lucrativo que o sistema financeiro quer abocanhar. Portanto companheiros e companheiras calcem as botinas, escolham seus melhores lenços e afiem os facões, pois a peleia promete!

*Kelli Mafort é da direção nacional do MST