Nota pública sobre a ocupação do assentamento Terra Prometida

Da Página do MST
 

O  acampamento Terra Prometida, no Rio de Janeiro, publicou ontem uma nota referente aos constantes ataques que vem sofrendo. Além de ameaças físicas, a região de entorno do assentamento Terra Prometida está sendo devastada pelos areais, ameaçando inclusive a produtividade do acampamentio.
 

Localizada entre os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, a área de proteção ambiental  é constantemente explorada pela prática da extração de areia, mesmo as ações sejam ilegais.
 

Em nota, o MST no Rio de Janeiro e ressalta que, apesar dos esforços em estabelecer uma negociação pacífica pela destinação da área para a reforma agrária, os ataques se intensificaram desde o último sábado (13). Representantes da associação  assentamento e do MST realizaram ontem uma reunião com a presidente do Iterj, Claudia Franco, o representante do Incra, Cassius Rodrigues, e  representantes da Secretaria de agricultura do Estado do Rio de Janeiro.

Confira nota na íntegra:

Nota da Associação dos produtores rurais do assentamento Terra Prometida e MST no Rio de Janeiro
 

Ontem, dia 15 de abril, assentados, associação dos produtores do Terra Prometida, MST e suas advogadas, foram recebidos pela presidente do Iterj, Claudia Franco, pelo representante do Incra, Cassius Rodrigues, e por representantes da Secretaria de agricultura do Estado do Rio de Janeiro.
 

Subsidiados pela Recomendação nº 4/2019 do inquérito civil número 1.30.0001.000135/2008-67 do MPF, a reunião teve como pauta o uso ilegal de um lote do assentamento Terra Prometida para extração de areia.
 

A ação visou também a cobrança do Iterj e dos órgãos responsáveis uma ação efetiva para promoção e desenvolvimento do assentamento, de modo que as famílias que ainda permanecem ali sob forte pressão e vulnerabilidade social – sem casa, sem estrada, sem energia elétrica – possam sair destas
condições e possam exercer com tranquilidade suas atividades produtivas.
 

Na reunião foram traçadas metas de ação efetiva para o desenvolvimento do assentamento, que passam pela implantação do PDA – Projeto de Desenvolvimento do Assentamento -, há treze anos engavetado; e pela completa implantação dos créditos, emperrados em processos burocráticos que dependem da completa regularização documental do conjunto dos assentados.
 

Nesse sentido, os assentados saíram da reunião com algumas conquistas, como o reconhecimento de posse imediato do atual ocupante do lote em questão; uma agenda com a Light para a instalação do projeto de energia; o compromisso público de que as máquinas da Secretaria estadual de Agricutura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (necessárias à drenagem e levantamento da rua 28 de novembro) sejam imediatamente recuperadas e direcionadas para o assentamento, conforme projeto para Manutenção de Estradas Vicinais e Revitalização da Área Rural, lançado no último dia 29 de março de 2019; e vistoria técnica e ocupacional imediata do Iterj para regularização de todos os lotes do assentamento.
 

A luta dos trabalhadores assentados do Terra Prometida extrapolou a questão exclusiva do uso das suas terras quando a sociedade civil entendeu que a ação dos assentados colocou em destaque a luta por direitos à escola, saúde, trabalho, cultura – que inclui o viés da memória e história, meio ambiente e por conseguinte os direitos humanos.
 

Também estiveram presentes nesse encontro representantes do deputado federal Marcelo Freixo, Talíria Petrone, das deputadas estaduais Monica Francisco e Dani Monteiro, os deputados estaduais Flavio Serafinni e Waldeck Monteiro, e do Vereador Reimont; bem como representações de movimentos sociais urbanos e de arte e cultura, Rede Ecológica de Consumidores MNLM, CTO RJ e o CEDAC.

Nossas Terras Não Podem Virar Areia!!

CAMPO E CIDADE NA LUTA POR DIREITO!

Duque de Caxias,  16 de março de 2019.