Juristas pedem apuração da conduta de Moro, anulação de processos e soltura de Lula

Por Cristiane Sampaio
Do Brasil de Fato 

A denúncia trazida pelo site The Intercept Brasil no domingo (9) a respeito da Operação Lava Jato provocou efeitos colaterais em diferentes níveis, entre eles no meio jurídico. Nesta segunda (10), quatro membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oficiaram a corregedoria nacional do órgão para pedir a abertura de uma investigação que apure os fatos revelados pelas reportagens.   

O caso denunciado pelo veículo trata da existência de uma aliança entre o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o coordenador da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, para uma atuação de caráter jurídico-político contra o ex-presidente Lula (PT) em datas antecedentes à sua prisão, quando Moro era juiz federal e atuava nos processos da operação.  

“Caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho”, afirma o documento enviado à corregedoria, assinado pelos conselheiros Erick Venâncio, Leonardo Accioly, Gustavo Rocha e Luiz Fernando Bandeira de Mello.   

No texto, eles destacam que, sem fazer juízo prévio, cabe uma apuração a respeito de eventual falta funcional, especialmente no que se refere “à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”.   

O caso também estimulou reações de outros juristas, entre eles, a professora Carol Proner, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ela se disse perplexa diante das notícias.

“Mesmo entendendo que havia irregularidade processual e ações de exceção por parte do juiz Moro, o que nós tivemos como revelação nos causa imensa perplexidade. É uma indignação muito grande o que nos define neste momento com a revelação dessas conversas. É um caso histórico, que demonstra a corrupção funcional do Poder Judiciário através do seu representante, que se autodesignou como aquele que faria a Justiça contra a corrupção”, afirmou a jurista, em entrevista concedida nesta segunda à Rede Lula Livre.

Do ponto de vista legal, a professora destaca que a conduta de Moro fere os ditames que norteiam a atuação funcional dos magistrados e salienta que a denúncia do Intercept extrapola o caso Lula.

“É algo completamente ilegal. Isso viola o princípio da imparcialidade, previsto na Constituição de 1988, que diz que ao juiz cabe fazer a análise imparcial das provas dos autos, das alegações de acusação e defesa, sem qualquer interesse no resultado. Nosso sistema acusatório separa, obviamente, obrigatoriamente, as figuras do acusador e do julgador, então, não é só o caso do ex-presidente Lula que está comprometido com essas revelações, mas todo e qualquer processo da Lava Jato”, sustenta, acrescentando que todos os processos relacionados à operação se tornam passíveis de anulação diante das denúncias.   

Sociedade civil

Entidades que aglutinam especialistas da área do direito também repudiaram o caso. Em nota oficial a respeito do escândalo, a ABJD afirmou que a atuação de Moro “fere de morte a Carta Política e o Código de Ética da Magistratura”

“Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria, a ação dos poderes Legislativo e Judiciário. Os atos praticados na tentativa de influir nas eleições nacionais, agindo para impedir entrevista do ex-presidente Lula, por exemplo, demonstram uma inequívoca atuação política em favor de interesses privados de determinados grupos. A narrativa possui elementos indicadores de nulidade de uma investigação que já dura 5 anos”, complementa a entidade, salientando que buscará resposta dos órgãos competentes.  

Ainda mais contundentes, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) pediram a “declaração de inexistência” de todos os processos da Lava Jato, incluindo os que levaram à prisão de Lula, citando que houve violação ao artigo 254 do Código de Processo Penal e à Constituição.  

“Não há que falar em democracia, sem um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com o império dos direitos humanos e das garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal e a presunção de inocência, para a realização de julgamentos justos, para quem quer que seja, sem qualquer discriminação ou preconceito, sem privilégios ditados por códigos ocultos e sem a influência de ideologias políticas ou preferências e crenças pessoais”, afirmam as duas entidades em nota conjunta.

Por fim, argumentando que o ministro Sérgio Moro, em nota pública expedida sobre o assunto, não negou os fatos, as instituições pedem a imediata soltura do ex-presidente Lula e de outras possíveis vítimas do conluio entre Moro e os procuradores da Lava Jato. Pedem também a exoneração do ministro e uma investigação dos membros do Ministério Público Federal (MPF) citados na reportagem.  

Outro lado

Em nota publicada ainda no domingo (9), Sérgio Moro disse lamentar o que chamou de “falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”.

“Assim como a postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo. Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”, completou o ministro.

A equipe responsável pela Lava Jato no Paraná também se pronunciou oficialmente após a divulgação da reportagem. Em nota, a força-tarefa destaca a ocorrência de um “ataque criminoso” à operação por meio da ação de um hacker que obteve acesso a telefones e aplicativos de procuradores, chegando a cópias de mensagens e arquivos trocados entre eles.  

Do ponto de vista do conteúdo da denúncia do Intercept, a nota menciona uma “atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do ‘hacker’ para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações”.

Também ressalta que têm sido comuns entre os procuradores, ao longo dos últimos cinco anos, “discussões em grupos de mensagens sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto”.   

“Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos”, complementa a equipe, criticando ainda o fato de não ter sido procurada para prestar esclarecimentos antes da publicação do material.  

Intercept

Em texto publicado em seu site, os editores Intercept Brasil afirmam que as mensagens e os arquivos que subsidiaram as três reportagens sobre o tema foram encaminhados ao veículo por uma fonte anônima.  

“O único papel do Intercept Brasil na obtenção desse material foi seu recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou há diversas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”) e nos informou de que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas”, sublinham os jornalistas.

A equipe afirma ainda que não tentou ouvir os procuradores e outros envolvidos antes da publicação para evitar que eles atuassem de forma a impedir a veiculação do material e “porque os documentos falam por si”.   

“Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias, que atualizaremos com os comentários assim que forem recebidos. Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam – até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras”, finaliza o texto.

Edição: Brasil de Fato