Movimentos realizam ato em defesa dos direitos e da educação em SP

Da Página do MST 

Na noite desta segunda-feira (1), representantes de entidades de proteção à criança e ao adolescente, de movimentos populares, partidos políticos e da sociedade civil reuniram-se no Centro Cultural Maria Antônia.

O local, palco da “batalha da Maria Antônia” na década de 60, foi escolhido não à toa para sediar o Ato em Defesa dos Direitos da Infância e da Adolescência. 

O ato foi resultado de uma articulação de diferentes frentes que sentiram a necessidade de se unir contra os ataques sofridos pelo atual governo de Jair Bolsonaro (PSL).

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, lembrou os ataques ao 1° Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha e reforçou a importância da unidade em um período de grandes ataques à educação. 

“Esse ato foi construído para trazer o tema da infância e da adolescência para o centro do debate, diante desse processo coletivo, nós nos reunimos aqui para além de lançar esse manifesto, reafirmar o processo de articulação pela educação e também de solidariedade aos nossos companheiros e companheiras que estão sofrendo retaliação dentro de órgãos de que deveriam lutar em prol direitos de nossas nossas crianças e adolescentes”, afirmou.  

Na mesma linha a doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro, falou sobre a importância de lutar por uma educação humanista, pública e de qualidade frente 
 

“Estamos vivendo um momento muito crítico. Parte dos brasileiros elegeu um capitão e um general, diante disso, os nossos processos democráticos – como temos visto recentemente -, correm muito perigo. Além disso, precisamos lutar contra todo o processo mercantilista e reacionário pelo qual passa a educação, por isso, a importância dessa articulação”, disse.   

Já Daniel Cara, coordenador da Campanha Pelo Direito à Educação, chamou atenção para a importância da articulação de movimentos de diferentes frentes na luta pela educação. 

Temos um enorme desafio que está posto aqui nessa sala, na luta individual de cada um de nós, seja na defesa das crianças Sem Terrinha, dos meninos e meninas negros, pobres e periféricos, dos índios, quilombolas e de todos aqueles e aquelas que estão tendo seus direitos ameaçados.  

O ato seguiu com diversas falas de apoio, dentre elas, dos Sem Terrinha Inaiá e Ariel, que representaram todas as crianças Sem Terra durante a atividade. 

No manifesto divulgado ontem os movimentos participantes reiteram a disposição de luta e articulação contra co cortes e o desmantelamento da educação pública no país e reafirmam o cuidado e a disposição de luta pela infância e pela adolescência. 

Confira abaixo o manifesto na íntegra: 
 

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

Quero a utopia, quero tudo e mais…
Quero nossa cidade sempre ensolarada
Os meninos e o povo no poder, eu quero ver! (Coração Civil – Milton Nascimento)

Neste momento de avanço do capitalismo e das forças conservadoras e reacionárias sobre os direitos sociais conquistados através da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, o projeto político e econômico das elites brasileiras aprofunda e escancara as desigualdades sociais, que, desde a colonização, foram sustentadas pelo racismo, machismo e pela exploração.

As propostas do governo apresentadas ao Congresso Nacional, respaldadas no golpe de 2016 e na Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos por 20 anos com políticas de educação, saúde e assistência social expressam a determinação deste governo em destruir direitos históricos inscritos na Constituição Federal de 1988.

Através da Reforma da Previdência e Seguridade Social, da Reforma do Ensino Médio, da reformulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e dos cortes no financiamento da educação está em curso um processo de privatização da educação no Brasil. Estes são apenas alguns exemplos de nossa história recente, que afetam diretamente os cotidianos da infância e da adolescência brasileira, e colocam em xeque o futuro de crianças e adolescentes negros, pobres, do campo e das periferias das cidades.

Os Conselhos de participação social tem sido duramente atacados e esvaziados. Além disso, há um ataque frontal ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), questionado em artigos que atingem diretamente as crianças mais pobres, em medidas de redução da maioridade penal e de apreensão de crianças em situação de rua, mesmo que não haja suspeita de delito praticado.

Ao lado das propostas de destruição das políticas públicas, encontram-se a criminalização da docência, dos movimentos sociais e populares, da atuação sindical e de entidades não governamentais ou qualquer tendência política associada à defesa de Direitos Humanos.

Trata-se de uma articulação ideológica contra o conhecimento científico, a formação crítica e integral dos sujeitos, bem como da participação popular nos rumos da sociedade, baseadas nas propostas do Programa Escola “Sem” Partido e de movimentos “anti-gênero” e contrários à diversidade sexual.

Crianças e adolescentes têm seus direitos violados pelo Estado e pela mídia, em função de sua identidade e participação enquanto sujeitos de um movimento popular que luta pela Reforma Agrária, como foi o caso das crianças Sem Terrinha, recentemente; ou das periferias das cidades, que também sofrem as consequências da destruição da educação pública, as políticas públicas assistenciais e culturais, além do genocídio da população negra e pobre realizado por grupos de extermínio.

Por isso, conclamamos ao povo brasileiro a permanecer construindo e fortalecendo a luta unitária em defesa da educação pública e de acesso às políticas públicas assistenciais e culturais, contra o genocídio negro e as diversas formas de violência promovidas pelo Estado para com crianças, adolescentes do campo, florestas e nas cidades e suas famílias. Pela construção de uma sociedade brasileira justa, igualitária, livre e democrática, em que a infância e a adolescência tenham o seu lugar assegurado e valorizado 

São Paulo, 1 de julho de 2019.